SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Tiveram segunda leitura: um projecto de rei do sr. João Pina fixando as congruas dos parochos collados e encommendados do continente do reino e ilhas adjacentes; um projecto de lei do sr. Alfredo Brandão, citando um logar de secretario para a procuradoria da corôa e fazenda junto á relação de Goa. - O sr. Bandeira Coelho justifica o apresenta um projecto de lei reorganisando a arma de artilheria, e o sr Castro Mattoso Côrte Real outro, assignado tambem pelos srs. Eduardo José Coelho, Correia Leal e José Maria de Andrade, declarando competentes para promoverem as execuções por emolumentos e salarios judiciaes, contados nos processos perante as relações e o supremo tribunal de justiça, os agentes do ministerio publico ante os juízos onde têem de correr taes execuções. Apresentou tambem uma proposta para que seja aggregado á commissão de legislação civil o sr. deputado Barbosa de Magalhães. - O sr. Jacinto Candido chamou a attenção do governo para a epidemia de variola que infectava a ilha Terceira, devida em parte á falta de providencias e ao pouco esmero das auctoridades. Referiu-se tambem necessidade de um porto artificial em Angra do Heroismo e da collocação na ilha das Açores de um pharol. Responde-lhe o sr. ministro da justiça, que se achava presente - O sr. Abreu Castello Branco reforçou o pedido do sr. Jacinto Candido, quanto ás providencias necessarias para attenuar, senão para debellar, a epidemia que tem grassado na ilha Terceira, defendendo, porém, o governador civil das accusações que lho fazia um jornal da localidade, a que se referia o sr. deputado que encetou o debate. - Sobre este assumpto ainda tornaram a faltar os srs. Jacinto Candido e Abreu Castello Branco. - O sr. Carrilho apresentou o parecer da commissão do orçamento rectificado, relativo ao anno economico de 1887-1888 Apresentou tambem o parecer das commissões de legislação civil e de fazenda, sobre a reforma judiciaria - O sr. Avellar Machado referiu-se á representação em que a camara municipal de Abrantes pedia que se mandassem suspender as novas matrizes, nas quaes o rendimento collectavel estava exageradamente calculado, mandando-se proceder a uma nova revisão para a qual se tivessem em conta os preços medios dos ultimos dois ou tres annos. Respondeu-lhe o sr. ministro, da fazenda. - O sr. Baptista de Sousa apresentou uma representação da camara municipal de Villa Real, pedindo a Construcção do caminho de feiro do valle do Corgo. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Ferreira do Almeida e Teixeira de Vasconcellos - Justificam as suas faltas a algumas sessões os srs. Manuel José Correia, Francisco Machado e Sebastião Nobrega.
Na ordem do dia, primeira parte entra em discussão o projecto de lei n.º 12. determinando que a pena de prisão correccional seja cumprida, em conformidade com as disposições da lei de l de julho de 1867, uns cadeias comarcas construidas de novo ou adaptadas para este fim, e que o numero de cadeias geraes penitenciarias possa exceder o fixado no artigo 28° da referida lei, se as necessidades da repressão criminal o exigirem - Usou da palavra o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco, approvando na parte em que se pedem novas penitenciai ias, e combatendo o em relação ás penas correccionaes, quando determina que sejam cumpridas nas cadeias de comarca, em logar de o serem na s cadeias districtas.
Na ordem do dia, segunda parte, continúa a discussão do projecto n.º 6 (projecto de resposta ao discurso da corôa). - É admittida a proposta do sr. Arroyo, apresentada na sessão anterior - Entra no debate sobre a ordem o sr. Laranjo, que ficou ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura, da sessão- Ás duas horas e um quarto da tarde.

Ás duas horas da tarde foi feita a primeira chamada e verificou se estarem presentes os srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Mendes da Silva, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Francisco Mattoso, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Correia Leal, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Poças Falcão, .Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro e Sebastião Nobrega.
Francisco José Machado.

As duas horas e um quarto fez-se nova chamada e estavam presentes 48 srs. deputados.
Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Vallez, Antonio Cândido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Noto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Oliveira Martins, Jorge e Mello (D.), Avellar Machado, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso, Francisco Beirão, Franco de Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, José Castello Branco e Laranjo.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Góes Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme .Pacheco, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Dantas Baracho e Visconde de Monsaraz.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Não é já hoje desconhecido de ninguem que existe uma classe tão prestimosa e benemérita como desprotegida e descurada pelos diversos poderes do estado, a classe parochial.

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