N.°43

SESSÃO NOCTURNA DE 21 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. Srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, são introduzidos na sala o prestam juramento os srs. Luiz Cypriano Coelho de Magalhães e Francisco Manuel de Almeida. - Apresenta tres representações o sr. presidente, e a camara resolve que sejam Trabucadas no Diario do governo. - No expediente dá-se conta do sete officios. - Requerimento do sr. Tavares Festas. - Apresenta um parecer da commissão do ultramar o sr. Barbosa de Magalhães. - A requerimento do sr. Ferreira de Almeida entra em discussão o projecto de lei n.° 50, que remodela o imposto do sêllo no serviço parochial. É approvado com uma emenda, apresentada pelo sr. relator, Correia de Barros. Na ordem da noite continua em discussão o projecto de lei n.º 36 (novação do contrato com a companhia dos tabacos). - Usa em primeiro logar da palavra o sr. relator Dias Costa, respondendo ao sr. Mello e Sousa. - Segue-se o sr. Lucinno Monteiro, que refuta os argumentos apresentados em defexa do projecto pelos srs. ministro da fazenda e relator, apreciando detidamente as bases do projecto. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 50.-Representações.

Abertura da sessão - As nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Finto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Bernardo. Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Ganha Matos do Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado José Alves Pimenta do Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José liaria Barbosa de Magalhães, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luta Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, João Monteiro Vieira do Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas do Matos, Joaquim Simões Ferreira, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Angusto Cesar Claro da Ricca, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco de Almeida e Brito, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Condido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Joronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu o Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo o Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Está nos corredores da cornara o sr. deputado Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, que vem prestar juramento.

Convido os srs. Franco Castello Branco e Queiroz Ribeiro a introduzil-o na sala.

Está tambem o sr. deputado Manuel Francisco de Almeida, que vem igualmente para prestar juramento.

Convido os srs. Simões dos Reis e Chaves Mazziotti a introduzil-o na sala.

Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Presidente: - Tenho a communicar á camara que recebi tres representações: uma da associação de classe dos caixeiros portugueses, outra da federação das associações operarias do Porto, ambas contra as propostas de fazenda apresentadas ao parlamento, e outra da commissão delegada dos vendedores e revendedores de tabacos do Porto, pedindo que a tabella da companhia e mais condições gemes não sejam alteradas.

Como estas representações estão redigidas em termos dignos e respeitosos, e em harmonia com os desejos dos signatarios, consulto a camara sobre se consente que ellas sejam publicadas no Diario do governo.

Assim se resolveu.