O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 43

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretários-os Exmo. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do decreto que proroga as Cortes Geraes até 15 de abril proximo e teem segunda leitura sendo admittidos os seguintes projectos de lei: 1.º prorogando por mais dois annos o prazo de concessão permittido a Misericordia da Horta, relativo á importação de materiaes para o hospital que se acha em via de construcção; 2.° auctorizando a Camara Municipal do concelho de Cabeceiras de Basto a levantar todas as quantias que tiver o fundo de viação e applicá-las ás suas despesas geraes, ficando isenta de contribuir para o mesmo fundo até o anno de 1920, inclusive; 3.° auctorizando a Camara Municipal do concelho de Monção a lançar um imposto de 10 réis em cada kilogramma de ferro e ferragens que entrarem dentro do concelho.- O Sr. João Arroyo propõe, e a Camara approva, que, dispensado o Regimento, se entre immediatamente na ordem do dia. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Alexandre Cabral, Rodrigo Pequito, João Augusto Pereira e João Faria. - Por proposta do Sr. Alipio Camello é aggregado á commissão de instrucção primaria e secundaria o Sr. Augusto Ricca.

Na ordem do dia (discussão do mappa de despesa n.° 2, do projecto de lei n.° 12, Orçamento Geral do Estado, na parte relativa ao Ministerio das Obras Publicas) usam da palavra os Srs. Luiz José Dias, Jeronymo Monteiro (relator), Augusto José da Cunha, Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas), Rodrigues Nogueira, Madureira Beça e Paulo de Barros. Esgotada a inscripção, são lidas na mesa e successivamente rejeitadas as moções doa Srs. Luiz José Dias e Paulo de Barros. Era seguida lê-se e approva-se o orçamento do ministerio das Obras Publicas. - Mandam para a mesa diversas propostas de emendas, que vão ser enviadas á commissão do orçamento, os Srs. Espregueira, Ovídio de Alpoim, Luiz José Dias, Abel Andrade, Dias Ferreira, Alipio Camello, Avaro de Sousa Rego, Oliveira Simões, Almeida Dias, Marianno de Carvalho, Augusto Ricca, Francisco Ravasco, Alfredo Cesar Brandão, Matheus Teixeira de Azevedo, Guilherme de Santa Rita, Antonio Centeno, Raposo Botelho, Sousa Tavares, Conde de Paço-Vieira, Rodrigues Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, Pereira dos Santos, Vellado da Fonseca, Custodio Borja, Antonio José Boavida, Oliveira Mattos, Francisco José Machado, Almeida Serra, Alexandre Sarsfield, Frederico Martins, Alberto Botelho, João Craveiro Lopes de Oliveira, Albano de Mello, Dias Costa, Egas Moniz, Manuel Homem de Mello, André de Freitas e Neves Carneiro. - Por proposta do Sr. Sousa Tavares é aggregado á commissão de instrucção primaria e secundaria o Sr. Rodrigues Monteiro.

Primeira chamada - Á l hora e meia da tarde.

Presentes - 55 Senhores Deputados.

Abertura da sessão - As 2 horas.

Presentes - 55 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarzo, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, Hypacio Frederico de Brion, Ignacio José Franco, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Perro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, Tose Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, Julio Augusto Petra Vianna, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz José Dias, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avidos e Matheus Teixeira de Azevedo.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, António Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto César da Rocha Louza, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Malheiro Dias, Conde de Paço-Vieira, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Eduardo Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira Jayme Arthur da Costa Pinto, Joaquim Antonio de Santana, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Dias Ferreira, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, José Nicolau Raposo Botelho, Júlio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodolpho Augusto de
Sequeira, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sonsa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de