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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

43.ª SESSÃO

EM 30 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO. - Approvada a acta dá-se conta do expediente, lendo-se quatro officios do Ministerio da Fazenda e tendo segunda leitura um projecto de lei do Sr. Matheus Sampaio para que a aposentação, jubilação e retoma não possam ser impostas por motivo de idade. Foi admittido. - O Sr. Beirão apresenta uma proposta referente aos projectos de liberdade de imprensa e da responsabilidade ministerial, a qual ficou para segunda leitura. - O Sr. Ramirez envia para a mesa dois avisos previos. - A requerimento do Sr. Clemente Pinto entra em discussão o projecto de lei n.º 12, regulando a forma das camaras municipaes contribuirem para o fundo contra a tuberculose. - Sobre este assumpto usam da palavra successivamente os Srs. Dias Costa, Presidente do Conselho, Lima Duque, Clemente Pinto, José de Lacerda, Antonio Cabral e Presidente do Conselho, sendo depois o projecto approvado com propostas dos Srs. Lima Duque e José de Lacerda. - Os Srs. Mello e Sousa e Francisco Machado requerem varios esclarecimentos. - O Sr. Alipio Camello participa a constituição da commissão de negocios ecclesiasticos e de justiça. - Os Srs. Presidente da Camara (Teixeira de Azevedo), Belchior Machado, Eusebio da Fonseca e Claro da Ricca apresentam representações. - Os Srs. André de Freitas e Sousa Tavares communicam que lançaram na caixa respectiva requerimentos. - Apresentam justificações de faltas os Srs. Antonio Cabral e Frederico Ramirez.

Na ordem, do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 13, Orçamento Geral do Estado. - Approva-se uma proposta do Sr. Abel Andrade, regulando a forma da discussão, e usam da palavra os Srs. Dias Costa e Ministro da Fazenda, que fica com a palavra reservada.