N.° 21.

SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 80 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Vidal, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Heredia, Antonio Emilio Brandão, Girão, Cunha e Sá, Mello Breyner, Sousa e Menezes, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Carlos Bento, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Zuzarte, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, Banha, Luciano de Castro, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Placido d'Abreu, Jacome Correia, e Sebastião Coelho.

Fallaram com causa conhecida — os srs. Gouveia Osorio, Barão d'Almeirim, Coelho do Amaral, Possolo de Sousa, Barata, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Francisco Carvalho, F. Coelho do Amaral, Dias Grande, Almeida Pessanha, Pinto d'Almeida, Passos (Manuel), Mariano de Sousa, Osorio de Figueiredo.

Faltaram sem causa justificada — os srs. Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Batholomeu dos Martyres, Pegado, Alves de Sá, Roboredo, Judice Samora, Casal Ribeiro, Figueiredo e Sousa, Nogueira Soares e Rodrigues Leal.

Abertura — ao meio dia.

Acta - approvada.

DECLARAÇÕES.

1.ª — Do sr. Emilio Brandão, mandada hontem para a mesa, de que faltou ás duas sessões antecedentes por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Trindade Sardinha, de que o sr. Dias Grande falta á sessão de hoje, e faltará a mais algumas por justo motivo.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Fernandes Thomás, de que o sr. Pinto d'Almeida não comparece á sessão de hoje por estar de nojo pelo fallecimento de uma sua irmã.

A camara ficou inteirada.

4.ª — Do mesmo sr. deputado, de que o sr. barão d'Almeirim não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

5.ª — Do sr. Mendes Leite, de que sr. José Estevão não póde comparecer ás sessões, em consequencia da grave molestia de seu pae; mas espera comparecer logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Da direcção do banco de Portugal, renovando o podido que tem feito em outras sessões para lhe ser paga a quantia de 40:000$000 réis, que pela junta do Porto em 1847 foi extorquida da sua filial do Porto.

Á commissão de fazenda.

2.° — Do conselho do lyceu nacional de Lisboa, reclamando contra o decreto de 23 de outubro de 1855, que regula o modo de se contarem as faltas aos lentes e professores do ensino superior e secundario.

Á commissão de instrucção publica.

REQUERIMENTO.

De D. Maria do Carmo Abreu Limá Noronha Teixeira Alpoim, pedindo licença á camara para poder citar o sr. deputado Paulo Romeiro para que receba uns fóros em divida.

Foi concedida.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

Requerimentos.

1.º — Requeiro que se peça ao governo com urgencia, por todos os ministerios, um mappa dos funccionarios do estado, qualquer que seja a sua classe ou categoria, que accumulam cargos ou funcções publicas, e que esse mappa designe alem dos nomes d'esses funccionarios.

I. O ordenado, gratificação, soldo ou qualquer outro vencimento que percebam por cada cargo que exercem.

II. As leis que auctorisam essas accumulações, se as houver. = Paulo Romeiro = Sepulveda Teixeira.

Foi remettido ao governo.

2.° — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios do reino, que com a brevidade possivel remetta a esta camara, a fim de lhe dar o competente destino, a representação da camara municipal da Vidigueira, em que pede que seja de novo instaurado o seu julgado, extincto pela ultima divisão territorial. = Baião Matoso.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Proposta.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 118 da commissão de guerra na sessão legislativa de 1856. = Conde de Samodães (Francisco).

Foi admittida e enviada á commissão de guerra.

Vol. II—-Fevereiro—1857.

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