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SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

Henrique de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada - 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Abranches, B. F. Costa, C. de Seixas, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Matos Correia, Nogueira Soares, Thomás Lobo d'Avila, Teixeira Cardoso, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Mello e Faro, Lemos e Napoles, Queiroz, J. M. Lobo de Avila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Calheiros, Thomas Lobo, Visconde de Bruges.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Veiga Barreira, A. J. de Seixas, Fontes, Barão da Troviaqueira, Belchior Garcez, Carlos Bento, F. J. Vieira, Francisco Costa, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Sette, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Holbeche, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Oliveira Baptista, Nogueira, Mendes Leal, L. A. Pimentel, Daun e Lorena, M. A. de Seixas, M. Fernandes Coelho, H. R. Valladas, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Costa Simões, Villaça, Sá Brandão, Silva e Cunha, Antonio Pequito, Ribeiro da Silva, Fernando de Mello, Martens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, J. Pinto de Magalhães, Infante Pastanha, José Luciano, Mello Gouveia, Levy, Espergueira, Penha Fortuna.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo o processo eleitoral de uma eleição suplementar, effectuada no circulo n.° 77, Abrantes.

Á commissão de verificação de poderes.

Representações

1.ª Da camara municipal de Lamego, pedindo algumas modificações na proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, com respeito a contribuição predial e no relativo ao direito de transmissão.

Á commissão de fazenda.

2.ª Do conselho administrativo da associação promotora de industria fabril, contra as propostas de lei tributarias e especialmente ás que se referem a contribuição industrial e reforma das pautas.

Á commissão de fazenda.

3.ª Da camara municipal do concelho de Villa Pouca de Aguiar, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Alves Carneiro, relativamente ao registo das servidões de predios rusticos.

Á commissão de legislação.

Participações

1.ª Declaro que por motivo justificado faltei ás sessões dos dias 21, 22, 25 e 26 do corrente. = Fortunato Frederico de Mello.

2.ª O sr. deputado Manuel Affonso Espergueira não póde comparecer a sessão de hoje e a mais algumas, por se achar doente.

Sala das sessões, 28 da junho de 1869. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.° 42.

Inteirada.

O sr. Presidente: - Como já deu a hora, passa-se a segunda parte da ordem do dia. Os senhores que quizerem mandar papeis para a mesa, podem faze-lo.

O sr. Mathias de Carvalho: - Mando para a mesa uma representação da associação promotora de industria fabril de Lisboa, reclamando contra a proposta do sr. ministro da fazenda, que sujeita os seus ordenados a deducções, que não estão em harmonia com os que soffrem os empregados do estado.

O sr. Cortez: - Mando para a mesa um requerimento e o diploma de um sr. deputado.

O sr. Napoles: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Lamego, contra algumas medidas tributarias.

O sr. Andrade Corvo: - Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Villa Nova de Gaia.

O sr. Presidente: - Continua a discussão do projecto n.° 20. Tem a palavra o sr. Lobo d'Avila.

O sr. Lobo d'Avila: - Lembrava a v. exa. que, tendo-se annunciado para a primeira parte da ordem do dia um parecer da commissão de obras publicas, e estando presente o sr. ministro das obras publicas, talvez fosse melhor tratar agora d'este assumpto e esporar a presença do sr. ministro da fazenda, para se entrar na segunda parte da ordem do dia (apoiados).

O sr. Presidente: - Penso que a camara se pronunciou a favor da indicação feita pelo sr. Lobo d'Avila.

O sr. Luiz de Campos: - A camara não se pronunciou.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara se effectivamente quer occupar-se da discussão do parecer, ácerca da reclamação dos empregados de pesos e medidas.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Saraiva de Carvalho: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta que trata de prorogar os prasos para a troca e giro da moeda.

O sr. Mello e Faro: - Mando para a mesa uma representação da associação commercial de Lisboa, sobre algumas propostas de fazenda apresentadas ultimamente pelo governo a esta camara.

O sr. Filippe José Vieira: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Villa Pouca de Aguiar, districto administrativo de Villa Real, pedindo a esta camara que approve o projecto de lei ácerca do registo das servidões prediaes, apresentado pelo meu illustre collega, o sr. Alves Carneiro, na sessão de 13 de maio ultimo.

Peço a v. exa. que dê a esta representação o competente destino, a fim de ser tomada na devida consideração.

O sr. Fernando de Mello: - Participo que o sr. Villaça não comparece a sessão de hoje, e a mais algumas, por motivo de doença.

O sr. Affonseca: - Participo que o sr. Emygdio Brandão não tem comparecido, nem comparecerá a mais algumas sessões, por motivo de doença.

O sr. Conde de Thomar: - Declaro que por motivo justificado não pude comparecer a sessão do dia 28.

O sr. Raymundo Valladas: - Participo a v. exa. e á ca-

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