SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Depois tio expediente o sr. Bivar propoz que á commissão de inquerito á penitenciaria fossem aggregados mais quatro srs. deputados. — O sr. Pedro Franco fez algumas referencia? ao parecer sobre o orçamento da despeza votado na sessão anterior, a que respondeu o sr. ministro da fazenda. — Na ordem do dia entrou em discussão o projectou N.º 15, ampliando e alterando as taxas das actuaes tabellas pobre o imposto do sello, sendo approvado em todos os seus artigos o respectivas tabellas. — O sr. presidente nomeou a grande deputação que tem de ir felicitar Sua Magestade pelo motivo do juramento do Principe Real. — A proposta do sr. Bivar, apresentada na sessão de hoje, sendo declarada urgente foi approvada.

Presentes á chamada 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Carrilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Jayme Moniz, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Lopo Vaz, Luiz do Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Cunha Belem, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira; Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Marçal Pacheco, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — approvada.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

EXPEDIENTE Officio

Do ministerio das obras publicas, acompanhando 100 exemplares dos relatorios de administração e gerencia da quinta regional de Cintra, nos annos agricolas de 1873-1874 a 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Borba, pedindo a alteração de um projecto do lei apresentado pelo governo transacto, na parte que diz respeito á ligação das duas linhas ferrias do sueste e leste.

Foi apresentada pelo sr. deputado Osorio de Vasconcellos e enviada á commissão de obras publicas.

2.ª Dos habitantes da freguezia de Santo Antonio do Couce, concelho de Coruche, pedindo que se proceda aos estudos necessarios, com relação á conveniencia de se ligar o caminho de ferro do sul ao do norte, partindo um caminho de ferro de Vendas Novas em direcção a Santarem e Ponte de Sor.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda e enviada ás commissões de obras publicas e de fazenda.

3.ª Dos empregados da secretaria da camara municipal e da administração do concelho de Angra do Heroismo, pedindo que na reforma administrativa se consigne uma disposição que garanta o futuro dos empregados municipaes e administrativos, estatuindo-se que não possam ser demittidos dos seus empregos sem que se lhes instaure o competente processo, e com recurso para o governo, como se faculta aos empregados de outras repartições.

Apresentada, pelo sr. deputado visconde de Sieuve de Menezes e enviada ás commissões de administração publica e de fazenda.

1.ª Dos thesoureiros das igrejas parochiaes da ilha Terceira, com excepção da matriz de Santa Cruz da Villa da Praia da Victoria e de Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Angra do Heroismo, pedindo que sejam augmentados os seus vencimentos ou pelo menos igualados aos do thesoureiro da parochial igreja de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Angra do Heroismo.

Apresentada pelo sr. deputado Anselmo Braamcamp e enviada á commissão ecclesiastica ouvida a de fazenda.

5.ª Da camara municipal do concelho de Extremoz, pedindo que se dê preferencia ao traçado do caminho de ferro de Extremoz a Elvas seguindo este por Borba e Villa Viçosa.

Apresentada pelo sr: deputado Faria e Mello e enviada á commissão de obras publicas ouvida a de fazenda.

6.º Da camara municipal do concelho de Elvas, pedindo a approvação do traçado do caminho de ferro de Extremoz a Elvas.

Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello e enviada á commissão de obras publicas ouvida a de fazenda.

Declarações

1.ª O sr. deputado João Ribeiro dos Santos, encarrega-me de communicar que por motivo de doença tem. deixado de comparecer a algumas sessões da camara, e que ainda deixará de concorrer a mais algumas, mas logo que esteja restabelecido, se apresentará. — José Guilherme.

2.ª Declaro que por motivos ponderosos e justificados deixei de comparecer a algumas sessões d'esta camara. = José Guilherme.

3.ª Declaro que faltei a algumas sessões, por motivo justificado. = Assumpção.

4.ª Participo que por motivo justificado faltei ás ultimas sessões da camara. - Jeronymo Pimentel.

5.° O sr. Barros e Cunha não compareceu hoje por falta de saude e talvez pelo mesmo motivo tenha de faltar a algumas das sessões seguintes. 15 de março. = Pires de Lima.

Leu-se na mesa um oficio do ministerio do reino participando que Sua Magestade El-Rei se digna receber no dia 17 do corrente mez, pela uma hora da tarde, no palacio da

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