SESSÃO DE 10 DE MEÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Á uma hora da tarde fez-se a chamada, e estavam presentes os srs.: Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Cunha Souto Maior, Gomes Barbosa, Gaudencio José Pereira, Pires Villar, Barros e Cunha, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Coelho de Mello, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Celestino Emygdio, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde de Bousões.

Verificando-se que não havia numero na sala para abrir a sessão, disse

O sr. Presidente: - Não havendo numero legal para se abrir a sessão, e em harmonia com o artigo 56.° do regimento, serão publicados no Diario da camara os nomes dos srs. deputados presentes.

A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que estava dada, e mais o projecto n.° 103.

Era uma hora e vinte minutos da tarde.

Discurso proferido pelo sr. deputado Oliveira Valle, na sessão de 1 de março, e que devia ler-se a pag. 674, col. 1.ª, lin. 37. e

O sr. Oliveira Valle: - Sr. presidente. Poucos minutos tomarei a attenção de v. exa. e da camara. Peço-lhes toda a indulgencia para commigo.

Tenho forçosamente de levantar a minha voz ácerca de uma pergunta sobre um nome que caíu na bancada dos srs. ministros, tanto na camara dos dignos pares do reino como n'esta dos senhores deputados.

Sempre li que o perdoar a um condemnado é faculdade exclusiva do poder moderador. Sempre tenho ouvido citar exemplos da real clemencia, e tenho sempre visto praticar actos d'estes aos chefes das nações. Não imaginava, porém, que o nome de um desgraçado fosse motivo para uma interpellação ou pergunta ao poder executivo, principalmente feita pelo illustre presidente do conselho de guerra que condemnou Antonio Pina.

Respeito aquelle illustre cavalheiro, homem muito digno, que me honra com a sua estima, e me distingue com a sua antiga amisade; mas custa realmente ver que se quer lançar a duvida, ou se pretende produzir qualquer momento de hesitação no espirito do chefe do poder executivo.

O poder executivo nada tem com os actos do poder moderador.

O poder moderador é completamente livre no perdoar, no minorar, no commutar a pena. O poder executivo não tem responsabilidade alguma d'estes actos, que são perfeitamente livres da parte do Rei, e bem vae ao poder moderador quando elle os exerce; porque, pelo menos, mostra que a clemencia real, exercendo-a como elle costuma exercel-a, é um dos sustentaculos mais brilhantes do throno em que o Rei se senta.

Sr. presidente, quando me encarreguei de patrocinar a causa do correio Antonio Pina, bem suppuz eu que o réu estava perdido.

Conheço a minha incapacidade intellectual, e pertenço aos insignificantes d'esta casa, se outro ha a não ser eu, segundo uma phrase que ha pouco ouvimos, proferida por um da notaveis do parlamento. Bem imaginára, repito, que o réu estava perdido, attendendo á minha intelligencia que é reconhecidamente diminuta. Mas, quando eu vi descambar o nome de Antonio Pina do campo da desgraça, em que elle caíra, para o campo da politica, onde não devia ter entrado, eu disso que talvez nenhum outro, como eu, estivesse no caso de, por este lado, defender o accusado Antonio Pina.

Permitta-me v. exa., que, com o maximo respeito pela camara, diga em duas palavras a rasão do meu dito.

Eu vinha de assistir á lucta eleitoral no circulo 117, por onde fui eleito e onde vi que os progressistas de braço dado com os regeneradores guerreavam a minha eleição.

Vinha levantado até aqui pela democracia da margem esquerda do Guadiana e estava portanto sem compromisso algum politico para defender o homem de que a politica tomara posse.

Sinto não ver n'esta casa o tão illustre como distincto deputado o sr. Hintze Ribeiro, para lhe dizer que no circulo 117 não se commetteu escandalo algum dos que s. exa. designou, nem se praticou acto que deshonrasse o governo; porque todos esses actos, com que s. exa. possa sonhar, todos elles foram praticados de commum accordo pelo partido regenerador e pelo partido progressista de Moura.

E deixe-me v. exa. dizer-lhe que, quando se soube que o povo tinha vencido esses dois partidos, nenhuma outra imagem se me afigura mais propria para descrever o estado em que ficaram, do que a descripção esplendida feita pelo inspirado auctor do D. Jayme...

"Já vistes contorcer-se uma serpente,
"lançada viva d'um incendio á chamma?"

Era esta a posição dos progressistas e dos regeneradores em Moura.

E não sei até que ponto chegou o seu excitamento, quando souberam que a minha eleição tinha sido vencida por 25 votos!

Parece-me, porém, que o retrato está no final da estrophe citada:

"E na indomavel furia
"mordem rubro carvão."

Quem vem, como eleito unicamente pelo povo, levantar assim a voz para defender um filho tambem do povo, abandonado, perfeitamente abandonado, cheio de tanta desgraça e para quem eu não encontro outra phrase senão a que o mesmo inspirado cantor achou para um homem collocado na posição d'elle, - o monosyllabo ai, - tão sentido e tão do intimo d'alma; quem assim vem, não póde ter politica na defeza, e estranha que a accusação a possa ter.

Portanto, offereci a minha boa vontade, arredando quanto pude a questão politica.

Custou-me saber que n'uma das casas do parlamento, na camara dos dignos pares, um dos seus membros pedisse explicações ao poder executivo por um acto que não é d'elle, mas do poder moderador!

Se os monarchicos vão assim cerceando, ou pretendendo cercear as faculdades ou os direitos do poder moderador, reparae bem o estado em que deixam o Rei!

O poder moderador já não póde nomear livremente pares, porque n'uma votação os monarchicos mostram-lhe a sua adhesão por uma esphera preta, como se aquelle acto

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