Debates Parlamentares - Diário 044, p. 677 (1883-03-14)

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SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conheci mento do dois officios do ministerio da marinha; um, devolvendo informado o projecto de lei n.º 11-K. e outro acompanhando a copia da consulta n.° 018 da junta consultiva do ultramar, em satisfação ao requerimento da commissão de marinha.- Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Fonseca Continuo, que concede ao municipio de Castello de Vide, pira estabelecimento do escolas primarias, duas casas em ruina pertencentes ao ministerio da guerra. - Mandam para a mesa representações os srs. Sousa e Silva, lllydio do Valle. Miguel Candido e Alberto Pimentel, que pede, e a camara resolvo, soja publicada no Diario do governo a representavão que apresenta.- O sr. A. M. P. Carrilho manda para a mesa dois requerimentos de interesse publico.- Mandam requerimentos de interesse particular os srs. Sarrea Prado, Searnichia e Sousa e Silva. - Justifica faltas ás sessões o sr. A. J. Teixeira.- Apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre o orçamento ordinario doestado e sobre a proposta de lei da despeza extraordinaria, o sr. deputado Pereira Carrilho.- Manda para a mesa um projecto de lei o Sr. Alberto Pimentel.- O mesmo Sr. deputado faz diversas considerações sobre a execução da lei que estabelece a obrigação de se conservarem abertas durante algumas horas da noite a bibliothecas publicas.- O sr. Luciano Cordeiro pretendo saber, o explica o motivo, e já se deu cumprimento a uma resolução da camara sobre s remessa ao governo de todos os requerimentos u propostas relativos a divisão comarca.- O sr. presidente responde.- Refere-se o sr. Cunha Bellem á promessa lei ta pelo sr. ministro do reino do apresentar n'este anno a reforma da lei do recrutamento, e faz largos considerações para justificar a necessidade d'esta reforma.- O sr. Navarro annuncia e justifica uma interpellação ao governo sobre a questão do Zaire.- Refere-se tambem á recusa dos professores municipaes de Lisboa, emprestar as informações pedidas pelo respectivo inspector.- Respondeu, o sr. ministro do reino.

Na ordem do dia continua a discussão sobre os capitulos 3.º e 5.° do projecto de lei n ° 20, relativo á instrucção secundaria, que são a final approvados, sem prejuízo das emendas offerecidas, depois de terem usado largamente da palavra o sr. Arriaga, que apresentou numerosas propostas para eliminações, substituições e additamentos; o sr. ministro do reino, que responde ao orador precedente; e o sr. José Dias Ferreira, que declara não concordar com as bases da reforma em discussão, e indica os pontos capitães a que, na sua opinião, ella devia attender. - Tambem manda para a mesa uma proposta sobre a matéria o sr. Lopes Vieira.- Lê-se na mesa o capitulo 4.º do projecto, que fica em discussão.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - Os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.:- Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Castilho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Francisco de Campos, Franco Frazão, Sousa Machado. J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Gamara (D.), Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.
Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Viera, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, A.M. de Carvalho, MELLO Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Bratidão e Albuquerque, Searnichia, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assuinpçào, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Côrte, Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Patricio, Wanzeller, Palma, Freitas Oliveira, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Marcai Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

OFFICIOS

1.° Do ministerio da marinha, devolvendo o projecto de lei n.° 11-K, do corrente anno, acompanhado de uma copia do parecer da commissão de pescarias.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo copia da consulta da junta consultiva do ultramar n.° 618, de 5 de julho de 1877, relativa ao capitão reformado da guarnição da provincia de Angola, João Chrysostomo Ribeiro Guimarães.
Á commissão de marinha.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Facilitar o derramamento da instrucção popular é por certo a intenção de todas as providencias legislativas, que sobre este assumpto se tomaram nos ultimos trinta annos da nossa vida de organisação social.

Estão sempre solicites os governos em auxiliar as iniciativas particulares c de algumas corporações, e, seguramente, é resultante d'esta cooperação o extraordinario desenvolvimento da nossa instrucção primaria actual.

Senhores, venho pedir-vos que auxilieis a municipalidade de Castello de Vide concedendo a vossa approvação ao seguinte projecto de lei:

Atrigo 1.º É o governo auctorisado a conceder á camara municipal de Castelo Vide, para n'ellas estabelecer aulas de instrucção primaria, duas casas em ruinas que o ministerio de guerra possue n'aquella localidade - uma, situada na Parada, que confronta pelo norte com o predio de Do-

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1883Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CosiaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conheci mento do dois officios do ministerio da marinha; um, devolvendo informado o projecto de lei n.º 11-K. e outro acompanhando a copia da consulta n.° 018 da junta consultiva do ultramar, em satisfação ao requerimento da commissão de marinha.- Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Fonseca Continuo, que concede ao municipio de Castello de Vide, pira estabelecimento do escolas primarias, duas casas em ruina pertencentes ao ministerio da guerra. - Mandam para a mesa representações os srs. Sousa e Silva, lllydio do Valle. Miguel Candido e Alberto Pimentel, que pede, e a camara resolvo, soja publicada no Diario do governo a representavão que apresenta.- O sr. A. M. P. Carrilho manda para a mesa dois requerimentos de interesse publico.- Mandam requerimentos de interesse particular os srs. Sarrea Prado, Searnichia e Sousa e Silva. - Justifica faltas ás sessões o sr. A. J. Teixeira.- Apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre o orçamento ordinario doestado e sobre a proposta de lei da despeza extraordinaria, o sr. deputado Pereira Carrilho.- Manda para a mesa um projecto de lei o Sr. Alberto Pimentel.- O mesmo Sr. deputado faz diversas considerações sobre a execução da lei que estabelece a obrigação de se conservarem abertas durante algumas horas da noite a bibliothecas publicas.- O sr. Luciano Cordeiro pretendo saber, o explica o motivo, e já se deu cumprimento a uma resolução da camara sobre s remessa ao governo de todos os requerimentos u propostas relativos a divisão comarca.- O sr. presidente responde.- Refere-se o sr. Cunha Bellem á promessa lei ta pelo sr. ministro do reino do apresentar n'este anno a reforma da lei do recrutamento, e faz largos considerações para justificar a necessidade d'esta reforma.- O sr. Navarro annuncia e justifica uma interpellação ao governo sobre a questão do Zaire.- Refere-se tambem á recusa dos professores municipaes de Lisboa, emprestar as informações pedidas pelo respectivo inspector.- Respondeu, o sr. ministro do reino.Na ordem do dia continua a discussão sobre os capitulos 3.º e 5.° do projecto de lei n ° 20, relativo á instrucção secundaria, que são a final approvados, sem prejuízo das emendas offerecidas, depois de terem usado largamente da palavra o sr. Arriaga, que apresentou numerosas propostas para eliminações, substituições e additamentos; o sr. ministro do reino, que responde ao orador precedente; e o sr. José Dias Ferreira, que declara não concordar com as bases da reforma em discussão, e indica os pontos capitães a que, na sua opinião, ella devia attender. - Tambem manda para a mesa uma proposta sobre a matéria o sr. Lopes Vieira.- Lê-se na mesa o capitulo 4.º do projecto, que fica em discussão.Abertura - Ás duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada - Os srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.:- Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Castilho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Francisco de Campos, Franco Frazão, Sousa Machado. J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Gamara (D.), Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.
Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Viera, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, A.M. de Carvalho, MELLO Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Bratidão e Albuquerque, Searnichia, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assuinpçào, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Côrte, Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Patricio, Wanzeller, Palma, Freitas Oliveira, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Marcai Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco e Visconde da Ribeira Brava.Acta. - Approvada.EXPEDIENTEOFFICIOS1.° Do ministerio da marinha, devolvendo o projecto de lei n.° 11-K, do corrente anno, acompanhado de uma copia do parecer da commissão de pescarias.
Á secretaria.2.° Do mesmo ministerio, remettendo copia da consulta da junta consultiva do ultramar n.° 618, de 5 de julho de 1877, relativa ao capitão reformado da guarnição da provincia de Angola, João Chrysostomo Ribeiro Guimarães.
Á commissão de marinha.Segundas leiturasProjecto de leiSenhores.- Facilitar o derramamento da instrucção popular é por certo a intenção de todas as providencias legislativas, que sobre este assumpto se tomaram nos ultimos trinta annos da nossa vida de organisação social.Estão sempre solicites os governos em auxiliar as iniciativas particulares c de algumas corporações, e, seguramente, é resultante d'esta cooperação o extraordinario desenvolvimento da nossa instrucção primaria actual.Senhores, venho pedir-vos que auxilieis a municipalidade de Castello de Vide concedendo a vossa approvação ao seguinte projecto de lei:Atrigo 1.º É o governo auctorisado a conceder á camara municipal de Castelo Vide, para n'ellas estabelecer aulas de instrucção primaria, duas casas em ruinas que o ministerio de guerra possue n'aquella localidade - uma, situada na Parada, que confronta pelo norte com o predio de Do-

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