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SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1884

Presidência do ex.mº sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os ex.mºs srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da marinha e ultramar acompanhando a copia da portaria do governador geral da província de Moçambique n.º 21 de 20 de janeiro de 1880. Outro do ministerio da justiça, remettendo informado o requerimento de Antonio Fernandes S. Thiago. Outro do mesmo ministerio, remettendo informados os projectos de lei n.ºs 8-B e 79-C. - Apresenta o sr. Lu-ciano Cordeiro uma representação do centro pharmaecutico portuguez da cidade do Porto. - Apresenta o sr. Palma outra dos escrivães e tabelliães da comarca de Santarem. - O sr. Alberto Pimentel outra dos escrivães e tabelliães da comarca de Sinfães e o sr. Miguel Dantas outra da camara municipal de Caminha.
-Justificam faltas os srs. Luciano Cordeiro, Gomes da Palma, e o sr. Ernesto Pinto Basto por intervenção do ar. Aralla e Costa. - O sr. Bernardino Machado chama a attencão do governo para o praso do concurso do logar de secretario da academia polytchenica do Porto. - O sr. Joaquim José Alves pede ao governo que investigue as causas que dão logar no cleyado preço da carne. - Responde o sr. ministro da fazenda, tanto ao sr. Bernardino Machado, como ao sr. Joaquim José Alves. - O sr. Avellar Machado apresenta um requerimento pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas.- Apresentam pareceres os srs. Luiz de Lencastre e Cunha Bellem.
Na ordem do dia conclue-se a discussão do projecto n.° 36, orçamento rectificado, tomando parte no debate os srs. Mariano de Carvalho, ministro da fazenda. Carilho, Elias Garcia, Joaquim José Alves, ministro das obras publicas e Bernardino Machado, sendo a final votado. - Apresentaram propostas os srs. visconde da Ribeira Brava, Elias Garcia, Bernardino Machado, Dantas Baracho, Fonseca Coutinho, Alberto Pimentel, Moraes Carvalho, Mariano de Carvalho, Avellar Machado e Carrilho, relator.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São os seguintes: - Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Trajano, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Silveira, Firmino João Lopes, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Gual-berto da Fonseca, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Custodio Borja, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Sousa Machado, J. A. Neves, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar Miguel Tudella, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. J. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Fuschini, Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Francisco Patrício, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, José Frederico, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaa Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

l.° Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando copia da portaria do governador geral da província de Moçambiquo n.° 21, de 26 de janeiro de 1880, publicada no Boletim official da mesma provincia n.º 4, do mesmo auno.
Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da justiça, remettendo informado o requerimento de Antonio Fernandes Santiago. Enviado á commissão de negocios ecclesiaticos.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo informados os projectos de lei n.°s 8-B e 79-L. Enviado d secretaria.

Additamento

Additamento á tabella que acompanha o meu projecto relativo á reorganisação dos serviços postaes do ultramar, que se acha publicado no Diario da camara, de 22 de dezembro de 1883.
Para os effeitos d'esta tabella devem considerar-se como equivalentes:
1.° Na índia:
50 réis a 2 tangas.
25 réis a l tanga.
20 réis a 3/4 de tanga.
10 réis a 3/8 de tanga.
5 réis a 2 reaes.
2 1/2 réis a l real.
2.° Na provinda de Macau e Timor:
50 réis a 5 centavos de pataca.
25 réis a 2 1/2 centavos de pataca.
20 réis a 2 centavos de pataca.
10 réis a l centavo de pataca.
5 réis a 1/2 centavo de pataca.
2 1/2 réis a 1/4 centavo de pataca.
Em 22 de março de 1884. = Luciano Cordeiro.
Enviado á commissão do ultramar.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da direcção do centro pharmaceutico portuguez legalmente constituida na cidade do Porto, pedindo para ser