N.° 44

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Santos Viegas. - O sr. presidente participa ter recebido uma representação da mesa de um comicio de tecelões, realisado no Porto. - O sr Diogo Cabral apresenta uma representação dos representantes da industria de tarjamento de papeis de luto. -Justificam as suas faltas os srs. conde da Anadia, Bravo Gomes, Fidelio de Freitas Branco e visconde do Ervedal da Beira. - O sr. Fratel pede ao sr. ministro do reino que reforme o ensino superior e mande estabelecer as escolas normaes, já auctorisadas, em Coimbra. Responde-lhe o sr. ministro do reino, dizendo que é sua intenção reformar o ensino superior, e que as escolas normaes de Coimbra não foram ainda estabelecidas, não só porque representam um augmento de despeza, como por que não representam uma necessidade de momento. - Foi declarado que não se fizeram alterações a redacção do projecto n.° 26.

Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.º 28, relativo a passaportes, a respeito do qual apresentou uma proposta de adiamento o sr. Fratel, que foi rejeitada. Na discussão d'este projecto tomaram parte os srs. Fratel, Teixeira do Vasconcellos, Carlos Braga, Mello e Sousa, ministro do reino, Salgado de Araujo e Marianno de Carvalho. A discussão ficou pendente no artigo 6.°, devendo as propostas apresentadas ser enviadas á commissão respectiva. - O sr. Moncada apresenta um parecer da commissão de legislação criminal, sobre o decreto de 22 de maio de 1895.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio José Lopes Navarro, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, João Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Mendes Lima, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Marcellino Arroyo, Joio Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - No concelho de Villa Nova de Famalicão, freguezia do Louro, existe uma ponte denominada de Barradas, que liga os povos de Brufe e Famalicão com os de Louro e Nine, e ainda com as freguezias de Viatodos, Monte, Carreira e Silveiros, no concelho de Barcellos.

Os habitantes d'estas freguezias queixam-se, e com rasão, de que estando já paga a despeza feita com a construcção da ponte, a passagem n'ella serve na maior parte das vezes para provocar desordens e desgraças. Os proprietarios, que confinam com a ponte soffrem graves damnos nas suas propriedades, porque os passageiros, no interesse de se esquivarem ao pagamento da portagem, invadem as propriedades, causando-lhe incalculaveis pre-

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