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N.º 44

SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1899

Presidência do exmo sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretários-os exmos. Srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. Vieira de Castro referiu-se a requerimentos de interesse particular.- O sr. Francisco José Machado requereu documentos relativos á Mala Real. - O sr. Ressano apresentou o parecer sobre o orçamento.- O sr. Teixeira de Sousa requereu documentos pelo ministerio da justiça e propoz que se interrompesse a sessão, o que se não fez, dando explicações o sr., presidente e o sr. ministro da justiça.

Ordem do dia: vota-se o projecto do navegação para a Africa Occidental o vota-se o projecto de responsabilidade editorial, declarando o sr. João Franco que a minoria regeneradora se abstinha de o discutir. - Discute-se e vota se o parecer sobre o contrato com a companhia " Europa & Azores Telegraph ", fallando os srs. João Franco o ministro das obras publicas. - Approva-se a ultima redacção do projecto, concedendo ordenação aos individuos graduados pelas universidades pontificiaes. - O sr. Antonio Cabral requer que entre em discussão o parecer sobre as emendas offerecidas no projecto da assistencia judiciaria, resolvendo-se que fosse a imprimir, depois de explicações trocadas entre o requerente a, presidencia, o sr. João Franco e o sr. ministro da justiça. - Discute-se e vota-se o projecto sobre as habilitações administrativas para averbamento de titulos, apresentando uma proposta o sr. Ramirez, e fallando o sr. João Franco, ministro da fazenda e Luciano Monteiro.- O sr. Alexandre Cabral manda para a mesa pareceres da commissão de redacção. - Entra em discussão, que fica pendente, o projecto sobre os caminhos de ferro complementares, encetando o debate o sr. João Franco, que fica com a palavra reservada. - O sr. presidente designa a ordem do dia para segunda feira, 24.

Chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Abertura da sessão - Ás dez horas o tres quartos.

Presentes - 45 srs. deputados.

São os seguintes: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreiro, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra do Tourega, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, João da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Matinas Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Furtado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos da Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Alves Pimenta do Avellar Machado, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha Nova, Conde de Paço Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu de Couto Amorim Novaes, João Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio de Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - A sessão tem que terminar ás duas horas e um quarto, de modo que se ha de entrar na ordem do dia ás onze horas e tres quartos.