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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

44.ª SESSÃO

EM 6 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. -Usa da palavra para um negocio urgente o Sr. Antonio José de Almeida. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (João Franco). Fala ainda sobre o mesmo assunto o Sr. Antonio José de Almeida.- O Sr. Martins de Carvalho manda para a mesa o parecer sobre o orçamento. - O Sr. Oliveira Martins faz uma proposta para que seja aggregado um Sr. Deputado á commissão de pescarias. - O Sr. Garcia de Moraes requer esclarecimentos pelo Ministerio da Marinha.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n° 15, responsabilidade ministerial). - Usa da palavra o Sr. Toixeira Gomes, a quem responde o Sr. Jayme de Sousa: - A requerimento do Sr. Aristides da Motta é julgada discutida a materia do titulo 1.º do projecto. - São votadas as moções. - Usa da palavra sobre o titulo 2.º do projecto o Sr. Abel Andrade. Respondo-lhe o Sr. Antonio Mello. - O Sr. Teixeira de Abreu manda para a mesa o parecer da commissão de legislação civil sobre a proposta de lei de liberdade de imprensa.