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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

44.ª SESSÃO

EM 16 DE MARCO DE 1907

SUMMARIO.- Aberta a sessão o Sr. Mello Barreto diz, que ás 3 horas precisas (hora regimental) não havia ainda na sala o numero sufficiente de Srs. Deputados. Lavra por isso o seu protesto. Responde o Sr. Presidente, sendo seguidamente approvada a acta e dando se conta do expediente. - Teem segunda leitura dois projectos de lei (contagem de tempo para effeitos de reforma ao tenente-coronel Lopes de Macedo, e restituição á comarca de Vianna do Castello de varias freguesias que fazem actualmente parte da de Caminha). - A requerimento do Sr. Paulo de Barros lê-se na mesa o projecto de lei n.° 20, que é approvado sem discussão.- O Sr. Pinto dos Santos acompanha de largas considerações uma representação da firma commercial Castanheira Fernandes & Ca., annunciando a este respeito um aviso previo ao Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão), que lhe responde.- O Sr. João de Menezes insiste pela remessa de varios documentos, e o Sr. Oliveira Mattos trata de vários assuntos que corram por diversos Ministerios.- O Sr. Madureira Beça manda para a mesa o parecer das commissões de guerra e de fazenda sobre a proposta n.° 8-H, de 1906, e o Sr. Rolla Pereira declara que lançou na caixa respectiva um requerimento de interesse particular.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 7 (revisão da classificação de estradas) usando da palavra os Srs. Pereira de Lima, Adriano Monteiro, Visconde da Torre, Rodrigues Nogueira, relator, Pinto dos Santos e Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão).- Havendo sido prorogada a sessão a requerimento do Sr. Pedro Gaivão, e depois de esgotada a inscrição, são successivamente lidas na mesa, é rejeitadas, as propostas de emendas mandadas para a mesa pelos Srs. Conde de Paçô-Vieira e Visconde da Torre, sendo em seguida approvado o projecto.