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Discurso que devia ler-se na sessão n.° 21, de 27 de fevereiro, vol. 3.°, pag. 289, col. 1.º, lin. 36.

O sr. Latino Coelho (sobre a ordem): — Sr. presidente, camara de certo se admirará de que eu vá entrar n'uma questão de saude, quando este assumpto é tão estranho á minha profissão. Tendo-me achado porém, por um acaso de votação, incorporado na commissão de saude, tive de collaborar até certo ponto na redacção d'este projecto que se acha submettido á deliberação da camara, e que tantas contrariedades tem experimentado; projecto que eu assignei com muitas declarações. E antes de mandar para a mesa, uma moção de ordem, desejo que v. ex.ª me permitta que faça algumas reflexões a este respeito...

O sr. Presidente: — Segundo o regimento é necessario que o illustre deputado comece por formular a sua moção de ordem.

O Orador: — Mas para formular a minha moção de ordem preciso fazer algumas reflexões, porque não sei como me possa dirigir a um sitio, antes de percorrer todo o caminho. (Interrupção.) Mas ha outros que querem andar muito para cumplicar a questão, em quanto me parece, tenho talvez a convicção, de que vou simplificar este cahos legislativo em que nós talvez por nossa propria vontade nos achâmos envolvido. Sr. presidente, eu entendo...

O sr. Presidente: — Torno a observar ao illustre deputado, que, segundo o regimento, deve começar por ler a moção de ordem, e depois fundamenta-la.

O Orador: — Eu formulo-a verbalmente e depois passa-la-hei a escripto. Eu proponho á camara que em vez de adiar o projecto, remettendo-o á commissão para ella o formular sobre novas bases, nós discutamos um certo numero de quesitos que vou formular, que comprehenda a doutrina geral do prejecto, da proposta de lei do governo e das infinitas substituições que têem sido apresentadas ao projecto.. (Interrupção do sr. Ferrer.) Eu peço ao illustre deputado que suste por um pouco a sua impaciencia, a fim de que votando nós as proposições geraes em que toda esta doutrina se póde decompor, adoptadas estas bases, tenha a commissão um fundamento seguro sobre que, sabendo qual é a opinião da camara sobre a parte essencial d'esta questão, possa depois introduzir n'este esqueleto, e permitta-se-me a comparação, visto que o assumpto é medico, todas as outras particularidades da organisação; a camara vota o esqueleto, organisa o systema ósseo, e a commissão insere-lhe depois os músculos, os ligamentos, os tendões, as aponevroses, os vasos e os nervos, porque realmente a camara não póde estar n'este momento a inventar e contraverter todas as suas particularidades. Os quesitos que proponho a v. ex.ª para que os apresente á camara, a fim de que ella delibere sobre elles, são os seguintes, que me parece conterem a doutrina geral da questão, e apresento os como substituição aos quesitos mandados para a mesa pelo meu collega da commissão de saude, os quaes me parecem versar pela maior parte sobre minúcias regulamentares de que a camara n'esta occasião se não póde occupar. Os quesitos são os seguintes. (Leu.)

Aqui estão os quesitos e eu peço licença para provar á camara que a elles se reduzem tanto ò projecto que se acha em discussão, como as differentes substituições que a elle têem sido apresentados por differentes membros d'esta camara. Eu peço á camara que attenda um pouco á avidez necessaria d'estas questões; realmente o assumpto é grave, (Apoiados) não podemos estar a adiar uma questão da mais incontestavel utilidade para o paiz. (Apoiados) Sr. presidente, se n'este momento se annunciasse que a febre amarella tinha feito uma victima em Lisboa, eu declaro que a attenção da camara havia de ser mais reflectida n'este assumpto do que actualmente o é. Em Portugal ha o costume pessimo de se querer, apenas nas occasiões de maior angustia, tomar as medidas que são urgentissimas, em todas as circumstancias, mas quando chega a occasião de as tomar com presidencia, com antecipação e madureza, esquecidos do perigo que tornou popular a sua necessidade, mostrámos o maior desleixo, e sacrificâmos ao idolo favorito da preguiça parlamentar o adiamento. Sr. presidente, não se póde negar que este assumpto nem é politico, nem é assumpto que se possa demorar, porque versa sobre os interesses mais serios da sociedade. Não sei a rasão porque não havemos de empregar todos os nossos esforços e fazer convergir todas as nossas forças para que d'esta apparente confusão, para que d'este cahos simulado, (Apoiados.) possa saír alguma cousa que acabe com esta anarchia que existe n'um dos ramos do serviço mais importante no nosso paiz. Eu declaro em consciencia que não podemos protrahir uma questão de tamanha gravidade. Não entenda a camara que são recordações de uma memoria enfermiça, porque fui uma, não direi das victimas, mas das pessoas acommettidas por um assalto da epidemia que acabou de assolar esta capital, me apressuro e afadigo para me precaver de futuros casos epidemicos. O que eu desejo é que o governo se ache armado com os meios necessarios, não para debellar, porque isso não cabe infelizmente na alçada dos poderes, nem ainda na sabedoria dos medicos, mas para attenuar o effeito d'essa doença terrivel que vem a espaços assolar as povoações, principalmente as terras aonde existem agglomerados as grandes multidões. Eu não entendo que o adiamento possa convir no estado em que se acha a discussão. A minha proposta tem por fim aclarar o campo do debate, levar a analyse que é sempre um guia seguríssimo, á apparente anarchia das idéas no assumpto em discussão, metter a ordem no cahos, reduzir quanto possivel a multiplicidade á unidade, e apresentar á camara bases que se possam aceitar sem notavel discordancia; e eu creio que com o adiamento se não pódem conseguir os mesmos fins. Como quer a camara justificar um adiamento com a idéa que da commissão haja de vir um projecto tão unisono, tão perfeitamente organisado, que não haja discrepancia, nem dissentimento? Para que estâmos nós aqui senão é para illustrar o debate? Não é na questão da generalidade que se trata da necessidade da refórma d'este ramo de serviço publico?

Não é na especialidade que podemos inserir nos logares proprios as alterações, as substituições e emendas que entendamos, segundo a ordem das nossas idéas, dever introduzir n'este projecto? Eu peço permissão á camara para lhe dizer que esta multiplicidade de idéas contradictorias, de projectos e substituições, que se invocam como rasões determinativas do adiamento, não é exacta realmente. Em todos estes papeis parlamentares que estão sobre a mesa, e que se referem á organisação do serviço sanitario, projecto, proposta de lei do governo, substituição do sr. dr. Polido, substituição parcial da minoria da commissão, e substituição do sr. Macedo Pinto, não ha mais nada senão differenças de detalhe sem duvida importantes, mas que não alteram a symeria geral ou o elencho das idéas que se agrupam logicamente em redor d'esta questão. A substituição do sr. dr. Polido, apesar da pompa das suas fórmas, não é substituição ao projecto, porque não contém doutrina nova. Peço no meu amigo que me releve a dureza da apreciação; eu estou costumado, nos nossos debates particulares, a tomar muitas vezes esta liberdade pelos foros da amisade que elle me consagra, e que eu lhe retribuo com sincero affecto e consideraçao. Entendo que a substituição do sr. dr. Polido não tem um só caracter pelo qual o seu auctor fosse auctorisado a chamar ao seu papel ou ao projecto que mandou para a mesa, uma substituição na generalidade. Eu peço á camara que leia este papel, que o confronte, que coteje todas as disposições d'esse projecto com a substituição

offerecida pelo sr. dr. Polido, e ha de ver que as clausulas