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SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios —os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
8ummario
Apresentação de requerimentos e representações. — Ordem do dia: Approvação do projecto de lei n.º 16, tornando extensivas aos individuos que tiverem servido nas legações, commissões mistas e consulados, as disposições dos artigos 122.º e 124.º do decreto de 18 de dezembro de 1869 — Continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.
Chamada — 40 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, aos tres quartos depois do meio dia os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pinto Bessa, Barros Gomes, Candido de Moraes, Ulrich, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Julio Bainha, Luiz de Campos, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho.
Presentes á segunda chamada, á uma hora e um quarto da tarde— os srs.: Alberto Carlos, Villaça, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Van-Zeller, Santos e Silva, Mendonça Cortez, Mello e Faro, Mello Gouveia, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Julio do Carvalhal, Affonseca, D. Miguel Coutinho, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Pequito, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Pereira Brandão, Francisco Beirão, F. M. da Cunha, Guilherme Quintino, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Zuzarte, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Osorio de Vasconcellos, Pedroso dos Santos, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Palma, Mártens Ferrão, Alves Matheus, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, Figueiredo de Faria, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco, Visconde dos Olivaes.
Abertura—Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUEM SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.º Do ministerio do reino, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Braamcamp, ácerca da dissolução das mesas das misericordias de Monsão e Valladares.
Para a secretaria.
2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco de Albuquerque, o mappa do estado da viação municipal no continente e ilhas.
Para a secretaria.
3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, copia da representação em que a camara municipal de Salvaterra de Magos, pede a concessão de um edificio da fazenda nacional.
Para a secretaria.
4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Alberto Carlos, a consulta que em 11 de abril ultimo, dirigiu por aquelle ministerio o tribunal de contas.
Para a secretaria.
Representações
Contra as propostas tributarias do governo
Dos operarios e artistas da cidade do Funchal.
Contra a proposta de lei da contribuição industrial
Dos escreventes dos diversos cartorios da comarca de Lisboa.
Acerca de outros assumptos
1.ª Dos recebedores do districto de Bragança, pedindo que as quotas lhes sejam contadas na totalidade das cobranças que effectuarem.
2.ª Dos juizes da relação dos Açores, pedindo que seja convertido em lei o projecto sobre o despacho dos juizes de 1.ª instancia e agentes do ministerio publico, apresentado em 1860 pelo sr. Luciano de Castro.
Foram remettidas ás commissões respectivas.
Notas de interpellação
1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da fazenda, de que o desejo interpellar:
I. Sobre a necessidade de providenciar-se ácerca dos meios precisos para os reparos e construcção das estradas, que communiquem o concelho do nordeste com o da Povoação, e a villa de Povoação, pelo valle das Furnas, com Villa Franca do Campo;
II. Sobre os melhoramentos do caes de Povoação e o porto Tagarete em Villa Franca do Campo.
Sala das sessões, 13 de maio de 1811. — F. M. R. Bicudo Correia.
2.ª Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda, sobre a necessidade de se reduzir os direitos sobre o melaço.
Sala das sessões, 13 de maio de 1871. =. F. M. R. Bicudo Correia.
3.ª Requeiro que, seja convidado o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça, para responder a uma interpellação que desejo dirigir-lhe ácerca da pastoral do reverendo bispo do Algarve, com data de 16 de abril d'este anno.
Sala das sessões, 13 de maio de 1871. — Barjona de Freitas.
4.* Desejo interpellar o sr. ministro do reino, ácerca da dissolução da mesa da santa casa da misericordia da villa de Monsão e dos factos que se deram na occasião da posse da commissão que a substitue no dia 1 do corrente mez.
Sala das sessões, 13 de maio de 1871. — A. J, Braamcamp.
5.ª Desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Silveira da Mota ácerca do procedimento da auctoridade administrativa do concelho de Armamar.
Sala das sessões, em 13 de maio de 1871. = O deputado, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.
Declarações
1.ª Declaro que, por ter estado doente, não assisti ás sessões dos dias 9, 10, e 12 do corrente.
Sala das sessões, em 15 de maio de 1811. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior,
Inteirada,
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