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SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

(Francisco Joaquim da Costa e Silva Secretarios — os srs.]

[Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de requerimentos e representações — Ordem do dia: continua a discussão sobre o projecto que trata de abolir os privilegios concedidos aos bancos, sociedades anonymas, etc..

Chamada — 30 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Cerqueira Velloso, Antonio Julio, Arrobas, Falcão da Fonseca, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Frazão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Nogueira, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo do Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Caldas Aulete, Van-Zeller, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha, Paes Villas Boas, Bandeira Coelho.

Neto compareceram — os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, J. M. dos Santos, Cunha Monteiro, Thomás de Carvalho.

Abertura — A meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo nota das assembléas eleitoraes do concelho de Almeirim, com indicação do numero de eleitores de cada uma d'ellas.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Mafra contra a representação da camara municipal do Arruda, em que pede que lhe seja annexada a freguezia do Milharado.

2.ª Dos negociantes de carnes de porco, seccas e salgadas, contra o artigo 3.° e §§ do projecto de lei que tributa o sal.

As respectivas commissões.

Requerimento

Requeiro que, com a maxima urgencia, seja enviada a esta camara por todos os ministerios, uma nota indicando o numero total dos empregados addidos, e bem assim a totalidade dos respectivos vencimentos com referencia ao dia 29 de fevereiro ultimo.

Sala das sessões, em 11 de março do 1872. = Pereira de Miranda.

Foi remettido ao governo.

Interpellação

Requeiro que seja prevenido o governo, pelo ministerio da fazenda, de que o desejo interpellar com relação á urgente necessidade de proceder á revisão das matrizes.

Sala das sessões, em 11 de março de 1872. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Mandou-se fazer a devida communicação.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto do lei

Senhores. — A camara municipal do concelho de Fronteira requerem a esta camara que se lhe conceda poder applicar a quantia de 3:612$034 1/3 réis, que tem em cofre, destinada a estradas municipaes de 2.ª classe, á construcção da secção de Fronteira a Alter do Chão da estrada de 3.ª classe, tambem municipal, de Alter do Chão a Extremoz.

Considerando que este lanço de estrada modo a extensão de 1:582m 46, e está orçada em 3:570$457 réis, quantia pouco inferior aquella cuja transferencia se pede;

Considerando ser esta estrada de maxima importancia não só para o concelho de Fronteira, mas ainda para o districto e mesmo para a provincia, por isso que vae ligar por uma estrada regular as duas vías ferreas de leste e sul:

Considerando mais que d'esta transferencia resultam incontestaveis vantagens para grande parte das povoações dos districtos da provincia do Alemtejo e para algumas da provincia da Extremadura, tenho a honra do submetter ao vosso exame e approvação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal do concelho de Fronteira a applicar á construcção do lanço de estrada municipal de 1.ª classe de Fronteira a Alter do Chão a quantia de 3:612$034 1/2 réis que tem em cofre, e que era destinada á construcção de estradas municipaes de 2.ª classe, nos termos da carta de lei de 6 de junho do 1864.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 6 de março de 1872. — O deputado por Aviz, D. Miguel Pereira Coutinho.

Projecto de lei

Senhores. — O decreto de 31 de dezembro de 1868, que reorganisou o ministerio das obras publicas, commercio e industria, determina no artigo -13.° que o director geral das obras publicas e minas, os chefes das repartições de obras publicas e de minas, e os chefes do secção da repartição de obras publicas, tenham os vencimentos marcados na lei da organisação de engenheria.

Estes vencimentos, porém, são muito inferiores aos que o mesmo decreto estabelece para os empregados civis de igual cathegoria, e d'esta desigualdade resulta serem diversamente retribuidos os serviços de igual importancia e responsabilidade, e grave injustiça para com os empregados que os desempenham.

Com o fim de fazer cessar essa injustiça, apresentou o governo uma proposta de lei na sessão de 31 de maio de 1871, cuja iniciativa renovou na sessão passada o sr. deputado Lourenço de Carvalho, sendo approvada pela ca-

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