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SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Eivar Gomes da Costa

Secretarios-os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios recebidos, um do ministerio das obras publicas e outro do ministerio cios negocios estrangeiros. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Pinto Leite, condo admittido e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de saude publica. - O sr. presidente dá conhecimento do, uma representação da camara de Olhão, e a seu pedido é mandada publicar no Diario do governo. - Manda tambem uma representação para a mesa o sr., Miguel Candido. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Zeferino Rodrigues e Dantas Baracho. - Justificações de faltas dos srs. Bernardino Machado, José Maria Borges, conde do Sobral, Pinto Bastos, Frederico Arouca e Arthur Seguier.

O sr. Dantas Baracho apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - Pergunta o sr. Mariano de. Carvalho se do dinheiro destinado para os innunclados, existe algum no governo civil de Lisboa para outras applicações. - Responde o sr. ministro do reino. - O sr. Francisco de Campos insta para que se designe o dia em que deve realisar uma interpellação aos sr. ministro do reino. - O sr. Mariano de Carvalho agradece as explicações dadas pelo mesmo sr. ministro a respeito de recenseamentos eleitoraes. - A requerimento do sr. Castro Côrte Real, dispensa-se o regimento para se discutir o projecto de lei n.º 113 de 1882. que é em seguida approvado sem discussão. - Requer o mesmo o sr. Sousa o Silva, a respeito do projecto de lei n.º 170, que é em seguida approvado tambem sem discussão. - Do mesmo modo á approvado o projecto n.º 106, dispensando-se o regimento a pedido do sr. Rodrigues da Costa. - Mandam para a mesa pareceres do commissões os srs. Augusto Borja e Agostinho Lucio. - O sr. Fonseca Coutinho participa a, constituição da commissão do regimento. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 18.

Na ordem do dia, mandam para a mesa o sustentam diversas propostas, relativas á secção 2.ª (artigos 6.° a 10.°) do projecto de lei n.° 9, reforma eleitoral, os srs. J. J. Alves, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Mariano de Carvalho, Francisco Frazão, Barbosa Centeno, Teixeira de Sampaio o Elias Garcia; mandam igualmente propostas os srs. Pinto Leite, em nome dos srs. F. Patricio, Santos Viegas e Rosa Araujo. São todas admittidas e enviadas á commissão de reforma eleitoral, tendo igual destino as tres propostas apresentadas na sessão anterior pelo Sr. Baracho e uma do sr. Avellar Machado. - É approvada sem prejuízo das propostas a secção 2.° do projecto. - Segue-se a discussão da secção 3.ª (artigos 11.º a 14.°) - Mandam para a mesa e sustentam propostas os srs. Teixeira de Sampaio e Pereira Leite, que, tendo admittidas, foram enviadas á respectiva Comissão, juntamente com as propostas, já admittidas, dos srs. Baracho. Avellar Machado, Franco Frazão e Correia de Oliveira. - É approvada a secção 3.°, sem prejuízo das propostas. - Entra em discussão a secção 4.ª (artigos 15.º a 25.º) - Os srs. Azevedo Castello Branco. Rodrigues da Costa, Cunha Bellem e Wanzeller sustentam detidamente diversas propostas que apresentam. - O sr. Fuschini responde a uma pergunta do sr. Wenzelter. - Dâ-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 113. - Usando da palavra, que a tinha pedido para antes de se encerrar a sessão, o sr. Mariano de Carvalho, refere-se á inundação dos campos de Santarem e Vallada Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Continuando a discussão da secção 4.ª do projecto, enviam para a mesa propostas os srs. Santos Viegas. Pereira Leite. Teixeira de Sampaio e D. José de Saldanha - São admittida? o enviadas A commissão todas as propostas relativas a esta secção. - O sr. Sousa Cavalheiro manda ainda para a mesa duss propostas, que sustenta com breves considerações e que ficam para serem ou não admittidas na sessão immediata.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de RamaIho, Conde de Thomar, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Cromes Teixeira, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro, dos Santos, Sousa Machado. Ponces do Carvalho, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Julio do Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Bivar, Luiz da Gamara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Baracho e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro. Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Moita, Illidio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, J. A. Neves, Avellar Machado, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Vaz Monteiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os. srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro. Sarrea Prado, A. I. da Fonseca. Castilho, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Monta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Palma, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Graça, Guimarães Camões, Pedro Franco, Pedro Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão. Visconde do Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que opportunamente informará a commissão de fazenda acerca da representação de varios cidadãos de Setubal contra o tratado de commercio com a Hespanha.

Enviado á commissão de fazenda.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em conformidade com o disposto no artigo 40.° da carta de lei de 25 de junho do 1881, o mappa indicativo do todos os contratos de valor superior a 500$000 réis realisados por este ministerio desde janeiro a 31 de dezembro proximo passado.

Enviado á commissão de fazenda.

3.° Do mesmo ministerio, devolvendo informados os requerimentos em que Augusto José Henriques Gonzaga e José Augusto de Mello, amanuenses do instituto geral de
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