SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresenta o sr. Scarnichia uma representação da camara municipal de Pinhel; o sr. Costa Pinto outra dos emprezarios e donos de armações de pesca, na costa de Cezimbra; e o sr. Mariano de Carvalho uma dos escrivães e tabellães da, comarca de Porto de Moz, e outra de differentes proprietarios do concelho de Ceia, acompanhada de documentos. - Apresentam requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo os srs. Carrilho, Avellar Machado e Rosa Araujo. - Apresenta o sr. Centeno um requerimento de Rogaciano Pedro Rodrigues, tenente coronel da guarnição de Moçambique e outro de João Dionel da França Matos e Joaquim
dos Reis Neto, empregados nos trabalhos da organisação e catalogação do museu archeologico do Algarve. -Requer o sr. Scarnichia que em consequencia do fallecimento do sr. Gonçalves Crespo, representante de um dos circulos da India, seja chamado para o substituir o cavalheiro que representava o mesmo circulo na legislatura anterior. - É approvado o parecer approvando as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto n.° 64. - Apresenta o sr. ministro do reino uma proposta de lei, creando junto do ministerio do reino um conselho superior de instrucção publica. - O sr. ministro da marinha outra, fixando a força naval para o anno economico de 1884-1885; o sr. ministro da fazenda outra, auctorisando o governo a conceder a camara municipal de Coimbra a igreja do collegio da Trindade, na mesma cidade, e a parte do edificio do mesmo collegio, onde está estabelecido o tribunal de primeira instancia, a fim de serem vendidos e o seu producto applicado a melhoramentos municipaes. - Justificam faltas os srs. Rosa Araujo, Monta e Vasconcellos, e o sr. Estevão de Oliveira por via do sr. Mouta e Vasconcellos.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 27, reforma das alfandegas.
Tomam parte no debato os srs. D. José de Saldanha, Pinto de Magalhães (relator), Luciano de Castro e ministro da fazenda. - No fim da sessão, a proposito de uma observação do sr. Antonio Maria de Carvalho, levantou-se um pequeno incidente com relação ás cartas trocadas sobre o accordo, a que dão explicações os srs. Emygdio Navarro e ministro do reino.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila. Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Neves Carneiro, Trajano, Castro e Solla, Sanches de Castro, Hintze Ribeiro. Francisco de Campos, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Avellar Machado, José Frederico, Gonçalves dos Santos, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Aralla e Costa, Bacellar, Marcal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Candido e Barbosa Centeno.

Entraram durante, a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Azevedo Castello Branco, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Guilhenne de Abreu, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito do Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. j. da Fonseca, A. J. Teixeira, Ferreira de Mesquita, Castilho, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Illidio do Valle, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Bernardino, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Graça, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Visconde do Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Pinhel, contra o projecto de lei apresentado pelo sr. Arthur Seguier que tem por fim encorporar na comarca da Guarda as freguezias de Pinsio, Ribeira dos Carinhos e Avelans da Ribeira, que actualmente fazem parte da comarca de Pinhel.

Apresentada pelo sr. deputado Scarnichia e, enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Des emprezarios e donos de armações de pesca da costa de Cezimbra, contra a proposta de lei que tributa todo o sal, que se empregar no paiz, em 3 réis por litro.

Apresentada pelo sr. deputado Costa Pinto, mandada enviar á commissão de fazenda e a publicar no Diario do governo.

3.ª Dos escrivães e tabelllães da comarca de Porto de Moz, pedindo que a lei de imposto de rendimento seja applicada aos empregados judiciaes, ficando isentos da contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho e enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERRESSE PUBLICO

1.º Requeiro que se peça com urgencia ao governo pelo ministerio do reino a conta da receita e despeza do theatro de S. Carlos, durante o período em que foi administrado pelo governo na actual epocha lyrica. Na despeza deve-se descrever em separado o pagamento a cada um dos principaes artistas e os períodos de vencimentos a que se referirem esses pagamentos. A. Carrilho.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me sejam enviadas com urgencia: l.º Copia dos horarios de

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