SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta dos seguintes officios: do ministerio da guerra, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Souto Rodrigues; do ministerio da guerra, remetendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Manuel José Vieira; do ministerio do reino, remettendo os documentos relativos á eleição de um deputado pela assembléa de Villa Chã (Alijó); do ministerio do reino, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Consiglieri Pedroso, o original da ordem de captara passada, em virtude de uma deliberação do conselho de ministros, contra o sr. Ferreira de Almeida; do ministerio do reino, pedindo a devolução dos documentos relativos á mudança de séde do concelho da Arruda, pedidos pelo sr. deputado Julio de Vilhena. - Apresentam representações os srs.: presidente, dos proprietarios da fabrica de tabacos brigantina: Antonio Centeno, da classe dos aspirantes dos correios e telegraphos; José Castello Branco, de alguns funccionarios da administração dos correios de Lisboa; Simões dos Reis, dos chefes de conservação das obras publicas no districto de Aveiro. - Apresentam projectos de lei os srs. Matoso dos Santos, Barbosa de Magalhães e Pedro Monteiro. - Apresentam notas de renovação de iniciativa os srs. Pereira Borges e Ruivo Godinho. - São aggregados á commissão de instrucção primaria e secundaria os srs. Goes Pinto e João Pina. - Justificam faltas os srs. Assis de Andrade e Oliveira Valle.

Na ordem do dia continúa a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 101, que auctorisa o governo a converter a divida externa de 5 por cento em obrigações de 5 por cento, amortisaveis por sorteios semestraes, no praso maximo de setenta e cinco annos: e auctorisando igualmente o governo a converter o fundo consolidado de 3 por cento, em pensões vitalícias, em uma ou duas vidas, dentro dos limites da verba annualmente fixada no orçamento para esse fim. - Usa da palavra, que lhe ficára reservada, o sr. Fuschini, que apresenta uma proposta, e julga-se seguidamente discutida a generalidade do projecto. - Entra em discussão o artigo 1.°, e usa da palavra o sr. Pinheiro Chagas, e em seguida é approvado o artigo. - Approvam-se tambem os artigos 2.º. 3.° e 4.°, e as respectivas tabellas, depois de fallar o sr. Arroyo. - As propostas que haviam sido apresentadas foram retiradas pelos seus auctores, pela declaração do sr. Carrilho (relator), de que não podiam ser acceitas porque alteravam a indole do projecto. - A do sr. Fuschini, considerada como substituição, ficou prejudicada. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresentou as seguintes propostas de lei: 1.ª, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção entre Portugal e a França, para a delimitação das possessões respectivas na Africa occidental, assignada pelos plenipotenciarios em Paris, aos 12 de maio de 1886; 2.ª, approvando, para ser ratificado pelo poder executivo, o convenio entre Portugal e a Allemanha, sobre a delimitação das possessões e da esphera de influencia de ambos os paizes na Africa meridional, assignado em Lisboa aos 30 de dezembro de 1886; 3.ª, approvando o protocollo entre Portugal e o imperio da China, assignado em Lisboa em 26 de março de 1887; 4.º, fixando a força naval para o anno economico de 1887-1888 em 3:099 praças; 5.ª, relevando ao secretario da junta de fazenda da província de Cabo Verde, José Maria de Proença Vieira, a falta de tempo de serviço no ultramar para o computo dos cinco annos exigidos no artigo 1.° da lei de 17 de junho de 1880, para poder ser aposentado nos termos do n.° 4.° do § 1.° do artigo 1.° da lei de 28 de junho de 1864 - O sr. presidente do conselho de ministros apresentou as seguintes propostas de lei: 1.ª, sobre o recrutamento; 2.ª, sobre a reforma da lei que regulou a eleição da parte electiva da camada dos pares; 3.ª, sobre emolumentos dos tribunaes administrativos, juntas geraes dos districtos, concelhos e differentes repartições administrativas; 4.ª, sobre ensino secundario especial; 5.ª, sobre a instrucção secundaria do sexo feminino; 6.ª, sobre vencimentos de professores de ensino superior; 7.ª, creando no lyceu de Braga o ensino da lingua allemã; 8.ª, auctorisando o governo a distratara quantia de 7:000$000 réis, da divida do extincto convento das trinas do Mocambo, de que é credor Cesar Augusto de Macedo; 9.ª, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 112-F, de 1884, que concede á sociedade das casas de asylo de infancia desvalida o edificio em que está estabelecido o asylo denominado de Santa Quiteria: 10.ª, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 33-A, de 1886, que auctorisa o governo a applicar ás obras da construcção de um quartel para uma companhia de infanteria da guarda municipal de Lisboa, nos terrenos da real quinta da Bemposta, o producto da venda do edifício do extincto convento de Santa Rita.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. dentados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Gabriel Ramires, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, João Arroyo, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Mousaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Simões Dias, Abreu e Sousa Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Anselmo de Andrade, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Urbano de Castro, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Severino do Avellar, Frederico Arouca, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira de Almeida, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Julio Graça, Mancellos Ferraz e Pedro Diniz.

Acta - Approvada.

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