SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios exmos srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José de Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio dos negocios estrangeiros remettendo a carta que recebeu do enviado extraordinario e ministro plenipotenciano de Sua Magestade o Imperador da Allemanha, agradecendo o voto de sentimento manifestado por esta camara em sessão de 9 do corrente; de outro do ministerio da guerra, remettendo alguns esclarecimentos pedido pelo sr. Ferreira de Almeida, relativamente a emprestimos ou adiantamentos feitos a officiaes do exercito -Tiveram segunda leitura um projecto de lei do sr Guimarães Pedrosa, creando na comarca da Figueira da Foz um districto de juiz de paz, com séde em Quisios, e composto d'esta freguezia e da de Brenha; uma nota do sr. Fuschim, renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 77, de 1884 - O sr. D. José de Saldanha apresenta um requerimento, pedindo ao governo esclarecimentos, e faz algumas considerações a proposito de duas representações que haviam sido distribuidas por todos os srs. deputados, uma por parte dos proprietarios das fabricas de moagens e outra por parte dos proprietarios de fabricas de conserva de peixe e do armações de pesca Responde lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Fuschini apresenta um requerimento, pedindo a remessa de documentos relativos ao caminho de ferro e porto de Mormugão, e junta algumas considerações a proposito da crise agricola e das observações que tinha apresentado o sr. D. José de Saldanha. Responde lhe o sr. ministro da marinha - O sr. Augusto Ribeiro apresenta uma representação de muitos proprietarios de fabricas de conserva de peixe e de armações de pesca, protestando contra a suppressão da diminuição do drawback, até aqui concedida á industria do fabrico de conservas de peixe, fazendo algumas considerações tendentes a mostrar a necessidade de se proteger esta industria. - O sr Ruivo Godinho apresenta trintão dois requerimentos de primeiros sargentos de differentes corpos do exercito, pedindo a approvação do projecto do lei apresentado pelo sr Francisco Machado, o qual estabelece que a promoção a sargento ajudante seja por antiguidade e não por concurso - O sr. Avellar Machado apresenta um requerimento de Francisco Antonio dos Ramos, primeiro sargento de caçadores, no mesmo sentido Tambem participou que o sr Baima do Bastos tem faltado ás ultimas sessões, e faltará a mais algumas, por motivo de doença. - Nomeia o sr presidente a grande deputação que, alem mesa, ha de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa
Na ordem do dia, continúa a discussão do projecto n° 12 (penitenciarias). - Usaram da palavra os srs Eduardo Coelho (relator), Julio de Vilhena, ministro da justiça e Marçal Pacheco.

Abertura da sessão - Ás duas horas e vinte minutos da tarde, tendo-se feito a primeira chamada ás duas horas.

Presentes á primeira chamada 25 srs. deputados.

Entraram depois 22 srs. deputados.

Abriu se a sessão com 47 srs. deputados.

Presentes á primeira chamada os srs.: - Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, João Pina, João Arrojo, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Pedro Victor e Sebastião Nobrega.

Tendo entrado os srs : - Albano de Mello, Oliveira Pacheco, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Teixeira de Vasconcelos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Alves de Moura, José Castello Branco, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas o Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme do Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Pires Villar, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira do Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Avelar Machado, Ferreira Galvão, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Campos Valdez. Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Mattoso Santos, Freitas de Branco. Firmino Lopes, Francisco de Barros, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge 0'Neill, Barbosa C..len, Ferreira de Almeida, Laranjo, Guilherme Pacheco, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Santos Reis, Julio Pires, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Pedro de Lencastre (D.), Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Ministerio dos negocios estrangeiros. - Direcção politica. - Lisboa, 13 de março de 1888. - Ill.mo e exmo sr - O enviado extraordinario e ministro plenipotenciario de Sua Magestade o Imperador da Allemanha, a quem communiquei o voto de sentimento manifestado pela camara dos senhores deputados a que v. exa. tão dignamente presido, em sessão de 9 do corrente, acaba de remetter me a carta que tenho a honra de passar ás mãos de v. exa.
Em nota que acompanhava a dita carta, manifestava-me o illustre representante da Allemanha n'esta côrte, todo o seu pezar por lhe não ser possivel escrevel-a em portuguez, como era seu desejo.

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