N.º 45

SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta de um officio da viuva de Bernardino Pinheiro, agradecendo o voto de sentimento da camara. - Mandam para a mesa pareceres do commissões os srs. Marianno de Carvalho, Augusto Ricca e Manuel Pratel. - Apresenta um projecto de lei o sr. Boavida. - Manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos e informações por diversos ministérios, o sr. Cunha Silveira. - Apresenta uma representação o sr. Dias Ferreira. - O sr Carlos Braga aponta os inconvenientes que resultam, para o commercio, da classificação dada a delegação da alfandega do Porto em Caminha. Resposta do sr. ministro da fazenda, que em seguida lê o seu relatorio de fazenda e as dezeseis propostas de lei que o acompanham. - Dá-se conhecimento a camara de uma proposição de lei, vinda da camara dos dignos pares. - Manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica o sr. Teixeira do Sousa.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 62 srs, deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de 5ia-ciureira Beça, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto José Maria do Couto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de S Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry e Visconde do Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves do Oliveira Guimarães, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Victor dos Santos, Condo de Valle Flor, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, José Dias Ferreira, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes e Visconde do Banho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio José Lopes Navarro, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Quirino Avelino de Jesus, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau, de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

De D. Liberata Emilia Lima Pinheiro, agradecendo á camara o voto de sentimento, mandado exarar na acta das suas sessões pelo fallecimento de seu marido Bernardino Pinheiro.

Para a secretaria.

O sr. Marianno de Carvalho (por parte da commissão dos negocios externos}: - Mando para a mesa o parecer da commissão dos negocios externos sobre o tratado de commercio com a Noruega.

A imprimir.

O sr. Augusto Ricca: - Mando para a mesa, por parte da commissão de obras publicas, o parecer sobre o decreto de 24 de dezembro de 1894, que não permitte a construcção de novas estradas.

Mando tambem uma justificação de faltas.

O parecer foi a imprimir.

A justificação publica-se no fim da sessão, a pag. 681.

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