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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sessão de 2 de junho de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios -os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

Francisco da silveira Vianna.

Chamada—69 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Rodrigues de Azevedo, Ornellas e Vasconcellos, A. E. de Seabra, Annibal, Ferreira de Mello, Villaça, Á. de Azevedo, Falcão de Mendonça, Gomes Brandão, Silva e Cunha, Azevedo Lima, Guerreiro, A. J. da Rocha, Falcão Povoas, A. Pequito, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Miranda Montenegro, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Esmeraldo Castello Branco, Carlos Bento, Carlos Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Pereira de Brandão, Fernando de Mello, Silva Mendes, Gavicho, F. L. Gomes, Pinto Bessa, Moraes Pinto, I. J. de Sousa, Freitas e Oliveira, Meirelles Guerra, Almeida Araujo, Judice, Ayres de Campos, João de Deus, Cortez, João Maria de Magalhães, Pinto de Vasconcellos, Ribeiro da Silva, Bandeira de Mello, Sette, Correia de Oliveira, Firmo Monteiro, Carvalho Falcão, Lemos e Napoles, Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão, Ferraz de Albergaria, Rodrigues de Carvalho, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Sá Carneiro, Batalhoz, Tiberio, L. de Carvalho, Camara Leme, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Paulino e Sousa, P. A. Franco, Sabino Galrão, Thomás Lobo.

Entraram durante a sessão — os srs.: Fevereiro, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Barros e Sá, A. J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, A. L. de Seabra Junior, Arrobas, Magalhães e Aguiar, Lopes Branco, Falcão da Fonseca, A. de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, Abranches, C. J. Freire, E. Cabral, F. da Gama, F. F. de Mello, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Silveira Vianna, Van-Zeller, Vieira de Sá, Rolla, Guilhermino de Barros, Blanc, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Santos e Silva, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, Gaivão, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, Xavier Pinto, Klerk, Costa Lemos, Mardel, Dias Ferreira, Teixeira Marques, Pereira de Carvalho, J. M. Lobo d'Avila, José Maria de Magalhães, Pinto Basto, M. B. da Rocha Peixoto, Pereira de Lacerda, Mathias de Carvalho, Ricardo de Mello, Canto, Ornellas Bruges, Venancio Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Rocha París, Bernardino de Menezes, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, A. J. de Seixas, Torres e Silva, E. Tavares, Albuquerque Couto, Coelho do Amaral, Dias Lima, Gaspar Pereira, Noronha e Menezes, J. M. da Cunha, Calça e Pina, J. Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Galvão, Pinho, Toste, Silveira e Sousa, Rodrigues Coelho do Amaral, Levy, M. A. Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, Motta Veiga, M. J. J. Guerra, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, R. V. Rodrigues, Scarnichia.

Abertura — Á uma hora menos um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

1.ª Participo que por motivos justificados deixei de comparecer ás sessões anteriores. = José Napoles.

2.ª O sr. deputado Raymundo Venancio Rodrigues encarregou-me de participar que não podia comparecer hoje por motivo justificado, e talvez não compareça n'outras sessões. = M. Cortez.

3.º Participo a v. ex.ª que faltei ás duas sessões antecedentes por motivos justificados. = Caetano Vellosa do Carvalhal Esmeraldo.

Inteirada.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam remettidos a esta camara os seguintes documentos.*

I Copia de quaesquer propostas que tenham sido feitas ao governo para emprehender a navegação por vapor para os portos de Africa, e que não foram aceitas, sendo-lhes preferida a que deu logar a ser a dita navegação adjudicada á actual empreza;

II Uma nota da importancia (approximada) das sommas, que em cada um dos ultimos tres annos têem sido despendidas pelo estado, por fretes de generos e transportes de passageiros e degredados, á empreza de navegação para os mesmos portos de Africa. = Carlos Testa.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se envie a esta camara um mappa da importação do assucar na provincia do Algarve em cada um dos ultimos quatro annos; e outro igual mappa em relação á provincia do Minho, contendo, alem d'isto, a quantidade d'este genero que para ali foi despachado na alfandega do Porto. =Lopes Branco.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se envie a esta camara a descripção da mata nacional de Fajo no districto de Coimbra, no estado em que estava ao tempo em que foi encorporada nas matas nacionaes; a extensão da sua superficie, de que arvoredo se compunha, quanto tem augmentado em sementeiras de pinheiros, que arvoredos tem hoje de outras especies e em que estado estes se acham.. Requeiro mais que, pelo mesmo ministerio, se remetta a esta camara um mappa dos paus que foram dados da mata de Fajo á empreza das obras da barra da Figueira, representada por Jacinto Dias Damazio, e quantos depois para as mesmas obras por conta do estado. =Lopes Branco.

4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se enviem a esta camara os relatorios parciaes que ali se tiverem recebido sobre o inquerito que o governador civil de Coimbra, em cumprimento do seu dever, principiou em fevereiro do corrente anno e não póde concluir, sobre as obras e administração dos campos do Mondego. = Lopes Branco.

5.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, se informe esta camara, expedindo-se para esse fim, pelo mesmo ministerio, as ordens mais urgentes ao governador civil do districto de Coimbra, se a mata nacional do Fajo é de conhecida utilidade publica para os povos de todas as freguezias que podem estar em communicação com ella, não só pela materia que fornece a todos os agricultores para fazerem os estrumes de que carecem, mas pelas lenhas que ali se vendem tanto para casas como para fomos, e muito mais pelas que lá vão buscar todos os dias de semana, dividida por freguezias ás classes pobres e de poucos meios, que a fazem dos ramos seccos das arvores, debaixo da immediata fiscalisação dos guardas.

Requeiro mais que se peçam ao mesmo tempo informações se a agricultura, as precisões das proprias classes abastadas e a gente pobre podem passar sem o uso publico e diario da mata de Fajo; se esta data sómente desde que ella foi encorporada nas matas nacionaes, ou de tempos immemoriaes, e em que epocha este uso foi mais necessario, se agora ou no tempo dos frades cruzios, dos quaes a mata foi. Lopes Branco.

6.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, seja enviada a esta camara a copia da consulta do conselho ultramarino que precedeu a promulgação do decreto de 22 de outubro de 1867. =

7.° Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. B. F. da Costa, sobre o regulamento da lei da remissão de fóros no estado da India, e mandados de casamentos. =. F. L. Gomes.

8.° Requeiro que, pelo ministerio competente, se dê o seguinte esclarecimento a esta camara:

«Qual a cifra da exportação de vinhos pelos differentes portos do continente.» = Guilhermino de Barros.

9.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettido com urgencia a esta camara o resultado do inquerito feito á quinta regional de Cintra, no anno economico de 1866-1867. = Teixeira Marques.

10.° Requeiro que pela direcção geral das alfandegas do thesouro publico, no ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma nota dos tabacos importados pelas quatro alfandegas maritimas de 1.ª classe das ilhas adjacentes, desde o dia 1 de janeiro de 1865 até 31 de dezembro de 1867; designando-se os que ali pagaram os respectivos direitos, e os que foram importados tomo genero nacional ou nacionalisado.

Mais, pela mesma repartição, requeiro se informe que quantidade de tabacos se têem importado no continente do reino, produzido nos quatro districtos administrativos das mesmas ilhas. = Ornellas Bruges = Menezes Toste.

11.0 Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam remettidas a esta camara, com a maior urgencia possivel, as folhas originaes dos pagamentos mensaes feitos pela 1.ª e 2.ª direcção, não só aos empregados do quadro das mes