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SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios – os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de requerimentos e representações. — Ordem do dia: 1.ª parte, discussão e approvação do projecto de lei n.º 17, ácerca dos aspirantes a facultativos navaes e do ultramar — Approvação de um parecer da commissão de legislação, mandando remetter ao juiz de direito de Ovar um processo relativo ao ex-deputado Manuel de Oliveira Aralla e Costa — 2.ª parte, continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.
Chamada — 38 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, aos tres quartos depois do meio dia — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Sá Nogueira, Freire Falcão, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Ulrich, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, Bandeira Coelho, Julio do Carvalhal, Affonseca, Marques Pires, Lisboa.
Presentes á segunda chamada, á uma hora e um quarto da tarde — os srs.: Pereira de Miranda, Villaça, Pequito, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eduardo Tavares, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, J J. de Alcantara, Pinto de Magalhães, Mello e Faro, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Mexia Salema, Luiz de Campos, D. Miguel Coutinho, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão — os srs. Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Sousa de Menezes, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Latino Coelho, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Almeida Queiroz, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Soares de Moraes, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Palma, Mártens Ferrão, Alves Matheus, Augusto da Silva, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Julio do Carvalhal, informação ácerca das reformas conferidas ao major José Joaquim da Costa e ao tenente coronel José Antonio Pereira de Araujo Sequeira.
Para a secretaria.
2.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Elias Garcia, copia da portaria que nomeou o engenheiro machinista de 2.ª classe Antonio José Dias, para servir em Macau, e outros documentos sobre o mesmo assumpto.
Para a secretaria.
Representações
1.ª Da camara municipal de Condeixa a Nova, pedindo a revogação do decreto, de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal.
2.ª Da associação protectora do asylo de infancia desvalida e dos pobres do Lumiar, pedindo que por uma lei especial, lhe seja concedido fazer acquisição de um edificio para accommodação do asylo.
Foram remettidos ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeiro que, com toda a urgencia, seja remettida a esta camara pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, uma relação nominal dos aspirantes extraordinarios, que em conformidade do disposto no artigo 5.° da carta de lei de 24 de abril de 1867, deviam ter sido demittidos, e aos quaes é applicado o artigo 1.° da proposta de lei n.º 14-H da commissão de fazenda.
Igualmente requeiro remessa da relação nominal dos aspirantes addidos, para quem é applicavel o artigo 3.° da referida proposta de lei.
Sala das sessões, 15 de maio de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.
2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, seja enviada a esta camara com a maior brevidade copia de um requerimento, que ali entregou Luiz José Martins, da freguezia de Bemquerença, concelho de Penamacor, diocese da Guarda, queixando-se do procedimento do parocho d'aquella freguezia e do prelado d'aquella diocese, com relação á compra de bens a uma irmandade ou confraria; bem como quaesquer outros documentos, que n'aquelle ministerio existem a similhante respeito.
Sala das sessões, 15 de maio de 1871. = Antonio José Teixeira.
Foram remettidos ao governo.
Nota de interpellação
Requeiro para ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada ao sr. ministro da justiça pelo sr. deputado Barjona de Freitas, ácerca da pastoral do sr. bispo do Algarve, patriarcha eleito.
Sala das sessões, 15 de maio de 1871. = Agostinho de Ornellas e Vasconcellos.
Mandou-se fazer a devida communicação.
Declaração
Declaro que não compareci ás sessões dos dias 12 e 13 por incommodo de saude.
Sala das sessões, 15 de maio de 1871. = Joaquim Nogueira Soares.
Inteirada.
O sr. Rodrigues de Freitas: — Em 24 de março d'este anno foram-me remettidos pelo ministerio das obras publicas alguns documentos ácerca da pretensão da companhia dos caminhos de ferro do norte, para a collocação dos carris de 35 kilogrammas em logar dos de 37.
Desejo que estes documentos sejam publicados no Diario da camara, e n'este sentido mando um requerimento para a mesa.
O sr. Eduardo Tavares: — A illustrada camara municipal do concelho de Mafra encarregou-me de apresentar n'esta camara uma representação contra o decreto de 30 de outubro de 1868.
Peço a v. ex.ª que lhe dê o competente destino.
Aproveito a occasião para declarar que o sr. Pedro Augusto Franco não tem podido comparecer ás ultimas ses-
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