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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

diversos ministerios, e n'este proposito encontro tambem todos os membros da commissão de fazenda, que têem envidado todos os esforços para activarem o estudo e o exame dos orçamentos dos diversos ministerios.

O orçamento da junta do credito publico já vos foi apresentado, o das obras publicas foi hontem discutido na commissão, e persuado-me que em breve estará concluido o respectivo parecer. D'esta maneira correspondemos aos desejos enunciados n'esta casa pelo sr. presidente do conselho, e satisfazemos a incumbencia que nos encarregastes. E tanto maior é o meu empenho quanto quero acreditar que depois de discutido o orçamento será chegada a occasião opportuna para podermos examinar e discutir as propostas tributarias que apresentou o illustre ministro da fazenda.

Sr. presidente, tinha hontem tratado do armamento naval, e segue-se o artigo correspondente á força de mar, que o projecto limita ao numero de 2:292 praças, numero inferior ao minimo da força que temos tido até hoje na marinha.

Em 1851, a cujo orçamento me referi, tinhamos 2:600 homens embarcados, e perto de 500 em terra.

Depois das declarações do nobre ministro devo sujeitar-me ao algarismo que a commissão propõe, mas na firme esperança de que, durante o proximo anno, o sr. ministro não deixará de prover a nossa marinha com mais alguns navios novos, e de que no seguinte orçamento deveremos augmentar a força de mar.

N'esta occasião sinto não ver presente o sr. ministro da marinha, porque realmente não posso aceitar algumas das proposições que s. ex.ª emittiu quando tratou d'este assumpto. Declarou o illustre ministro que, no caso de precisar de força, tira-la-ía da esquadrilha do Algarve, esquadrilha que serve para a fiscalisação das alfandegas.

Ainda quando fosse de accordo com o sr. ministro da fazenda, o que não acredito que s. ex.ª possa conseguir, entendo que a lei do orçamento dá ao ministro tão sómente a faculdade de transferir a despeza de uma para outra verba dentro do mesmo artigo, mas não de um orçamento para outro.

Não quero insistir n'este ponto; conheço qual o animo com que s. ex.ª apresentou essa idéa, e tenho a firme esperança de que não será necessario ao nobre ministro realisar essa ameaça, nem lhe faltará n'este anno a força armada indispensavel para o servir.

Emquanto á verba de carvão de pedra cumpre-me declarar que approvo plenamente a proposta da commissão de fazenda, e que entro sómente em duvida se não deveriamos ir mais alem (apoiados).

Olho para o orçamento do ministerio da marinha de Hespanha e vejo que esta nação, apesar dos transtornos financeiros por que está passando, apesar dos immensos embaraços com que está lutando a todos os respeitos, não duvidou consagrar uma somma de 24.461:000 pecetas ou perto de 4 000:400$000 réis para a sua marinha.

Tem a Hespanha 12 fragatas, das quaes 7 blindadas, 6 corvetas, 2 transportes, 8 vapores de rodas, alem de alguns navios de véla e de um numero avultado de pequenas embarcações costeiras.

Todas as diversas embarcações a vapor contêem uma força motriz de 12:860 cavallos, e comtudo para combustivel a Hespanha não inclue no seu orçamento mais do que a verba necessaria para 34:000 toneladas de carvão. Se calcularmos o carvão que gastâmos, na rasão de 5$000 réis por tonelada, a verba de 85:000$000 réis que despendemos em carvão deveria corresponder a 17:000 toneladas ou metade das 34:000 que consome a marinha hespanhola. Parece-me exagerado, e sem propor a reducção d'esta verba, não posso deixar de chamar a attenção do governo para esta despeza, porque julgo que n'este ponto ainda será possivel realisar-se uma maior economia (apoiados).

Segue-se o commando geral da armada. Ouvi com toda a attenção tanto o nobre ministro da marinha como o illustre deputado que ultimamente fallou e que tanto illustraram esta discussão; mas sem entrar em pormenores a este respeito, devo dizer que os discursos de s. ex.ªs ainda me convenceram mais da conveniencia e necessidade de adiar esta questão.

Quando ouço opiniões tão encontradas, quando me convenço de que talvez mesmo o illustre relator da commissão não concorda com os alvitres propostos, persuado-me que esta camara não póde de passagem, como incidente, sem mais estudo, tratar e resolver uma alteração que prende com a organisação de muitos serviços do ministerio da marinha (apoiados). Persuado-me pois que n'este ponto cumpre limitarmo-nos a recommendar a questão ao illustre ministro respectivo, e não nos abalançarmos a resolver sem mais detido exame uma reforma tão controvertida.

Allega-se no parecer que d'esta suppressão resultará uma economia immediata de 1:840$000 réis; mas creio que esta economia, bem duvidosa, não está em proporção com as difficuldades que podiam talvez resultar da extincção do commando geral da armada (apoiados).

Ainda ha pouco tive occasião de ter n'um periodico hespanhol completamente alheio á politica largas e judiciosas observações, lastimando as mal pensadas economias que por vezes o governo d'aquella nação tinha realisado, para dar satisfação ás exigencias de opiniões, pouco illustradas, decretando reformas que no dia seguinte era obrigado a revogar, supprimindo tribunaes e repartições que no dia immediato tinha de restabelecer.

Bem applicadas são em parte essas observações ao nosso paiz, e, sem ir penetrar exemplos nem opiniões fóra d'esta camara, lembrarei as palavras do illustre relator d'este parecer, quando s. ex.ª dizia ha pouco que a commissão não quer reformas que chamem novas reformas.

É por isso que não podemos de leve votar esta suppressão, sem termos a consciencia e a convicção de que ella se possa verificar, sem prejuizo do serviço.

Sr. presidente, reduzamos a despeza publica, mas para o fim por que esta reducção seja uma realidade, tenho muito mais confiança n'uma ordem de trabalhos, de certo menos brilhante, mas que, segundo me persuado, é de maior proveito.

Creio muito mais na efficacia de uma boa administração. Creio que na fiscalisação severa, na compra em tempo opportuno e em boas condições dos materiaes de construcção e dos generos para sustento da marinhagem, na organisação dos trabalhos do nosso arsenal, o sr. ministro poderia realisar economias muito mais avultadas do que com a suppressão de um ou outro emprego. Tenho para mim que esta é a verdadeira economia (apoiados).

O sr. Latino Coelho quando geriu o ministerio da marinha já começou a attender com desvelo n'este importante assumpto, e o sr. Rebello da Silva, na sua curta mas brilhante administração (apoiados) soube crear os elementos necessarios para regular e desenvolver a devida fiscalisação em todos os ramos do serviço.

Mas, não basta essa fiscalisação parcial, precisâmos ainda mais habilitar o tribunal de contas para que possa satisfazer a sua primeira e mais importante obrigação, remetter annualmente a esta camara com o seu relatorio geral, as contas dos ministerios devidamente examinadas, podendo a camara, como deve e é seu impreterivel direito, não só votar orçamentos, mas certificar-se de que os orçamentos foram uma realidade e que os ministros não excederam dos limites que lhes estão marcados.

Nós ouvimos o illustre deputado e meu amigo o sr. Barros e Cunha ter uma nota comparativa das quantias votadas e das despendidas annualmente pelo ministerio da marinha, e pela qual s. ex.ª mostrava que se tinha gasto em alguns annos mais do que fôra auctorisado nos orçamentos respectivos.

Se assim é, se não podemos evitar taes abusos, melhor