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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. deputado Alcantara chama fingida a suppressão da verba de soldo de tres cirurgiões de 2.ª classe!

Pois s. ex.ª não sabe que o governo, tendo a verba, póde nomear os cirurgiões para os logares vagos?

Pois s. ex.ª não sabe que, existindo a verba, o governo póde ter no serviço cirurgiões auxiliares que vencem como se fossem do quadro!

Pois se assim é, para que estar com essas exclamações improprias do caracter do illustre deputado, de que o que queremos é lançar poeira nos olhos e fingir! (apoiados).

Para que usar do mesmo methodo quando se referiu ás propostas da commissão para a deducção da verba para soldos de dois engenheiros subalternos de 1.ª classe!

Pois o illustre deputado não sabe que não é preciso que no orçamento se indiquem as vacaturas para a commissão poder propor que se abata o correspondente ás existentes!

Se o orçamento as indicasse, já estava abatida a verba, e por isso não havia que abater (apoiados).

Para que atacar a commissão a titulo de que ella é inexacta quando diz que ha duas vacaturas de engenheiros subalternos de 1.ª classe, quando a commissão tem em seu poder a lista impressa da armada que lhe prova isso!

Para que dizer que no orçamento não ha dois engenheiros subalternos de 1.ª classe addidos e tres de 2.ª classe na mesma situação, como a commissão diz no parecer, se o illustre deputado se contentou de ter o capitulo 2.°, e não se deu ao trabalho de examinar o artigo 23.° do orçamento, aonde isso está claramente exarado!

Tambem os 9:944$000 réis que se abatem por vacaturas de segundos tenentes são ficticios!

Pois o illustre deputado não sabe que o governo tem o direito de transferir os fundos de uns para outros artigos do mesmo capitulo, e que mesmo já tem tido auctorisação para transferencia de uns para outros capitulos (apoiadas).

Ignora o illustre deputado que o magnifico quartel do corpo de marinheiros da armada foi construido sem auctorisação legal, nem verba no orçamento!

Ignora o illustre deputado que isso foi feito com os fundos votados para o armamento naval, isto é, para os officiaes marinheiros!

Ignora o illustre deputado que se têem applicado para despezas do ultramar os fundos destinados ao pessoal do armamento que está vago! (apoiados.)

Pois se sabe tudo isto, e se sabe que o governo está auctorisado por varias leis a gastar a importancia d'essa verba de vacaturas de segundos tenentes arbitrariamente com aspirantes a guardas marinhas, para que diz s. ex.ª que a deducção da verba é uma economia ficticia?

Disse o illustre deputado, o sr. Barros e Cunha que, existindo as vacaturas e indo o sr. ministro da marinha pedir ao sr. ministro da fazenda fundos para lhe pagar, elle os negaria, e por isso, ainda que a verba se não supprimisse, não se gastava, e portanto não havia economia. Doce illusão a de s. ex.ª; o sr. ministro da fazenda ha de dar ao sr. ministro da marinha os fundos que não excederem em cada mez ao duodecimo da totalidade do orçamento votado, e não tem o direito de lhe perguntar em que o gasta, a não ser pelo principio da solidariedade (apoiados), nem o sr. ministro da fazenda toma contas, nem exige a apresentação dos pagamentos, porque a não póde exigir. Isso são attribuições do tribunal de contas depois de feita a despeza (apoiados).

A fiscalisação do sr. ministro da fazenda limita-se a não dar mais do que a verba total annual votada para o orçamento da marinha, com o mais não tem nada (apoiados). O illustre deputado sabe isto muito bem.

Disseram Os illustres deputados que a commissão queria dar cabo do arsenal!

É forte injustiça, sr. presidente, assim como attribuir á commissão a opinião de que o nosso arsenal deva servir só para concertos, e não para novas construcções! Onde está no parecer cousa alguma que se pareça com isto?

O contrario é que está no relatorio, e muito claramente.

Peço licença para ler esse periodo.

Vozes: — Deu a hora.

O Orador: — Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra, para a sessão seguinte. Vozes: — Falle, falle.

O Orador: — Estou cansado, continuarei ámanhã.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Gusmão: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica, e peço a v. ex.ª que lhe mande dar o destino competente.

O sr. Presidente: — Deu a hora. A ordem do dia para ámanhã é: na primeira parte os pareceres da commissão de fazenda n.ºs 19-A e 19-B, publicados no Diario da camara a pag. 602 e 603, e o n.° 18 se houver tempo; e na segunda parte a continuação da discussão do parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento do ministerio da marinha.

Está levantada a sessão.

Eram 4 horas da tarde.

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