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SESSAO DE 12 DE MARCO DE 1872

Presidencia do ex."" sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs,

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e projectos de lei. — Ordem do dia: Continua a discussão sobre o projecto n.º 11, que trata, de abolir os privilegios concedidos aos bancos, sociedades anonymas, etc..

Chamada — 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Telles de Vasconcellos, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Frazão, Santos e Silva, Melicio, J. J. de Alcantara, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Silveira Vianna, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido de Moraes, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Costa e Silva, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — A meia hora da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEC DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, enviando a nota das despezas da imprensa nacional, pedida pelo sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho.

A secretaria.

Representações 1.* Da camara municipal de Lagos, pedindo a concessão da ermida da igreja de Nossa Senhora da Graça da mesma cidade.

2.ª Da camara municipal do concelho da Povoa de Varzim a favor da proposta de lei sobre a pescaria.

3.ª Da camara municipal de Santa Comba Dão, pedindo auctorisação para desviar o dinheiro destinado para caminhos vicinaes para a conclusão do edificio destinado ao estabelecimento das repartições publicas d'aquella localidade.

4.ª Dos mesarios da real casa do compromisso maritimo do concelho de Lagos, contra o imposto sobre o sal e contra a proposta de lei n.º 11. 46

5.ª Dos principaes proprietarios do concelho de Setubal, para que o beneficio da cobrança por duodécimos para os impostos industrial o pessoal aproveite igualmente ao imposto predial.

6.ª Dos merceeiros contra o modo como silo classificados na proposta da contribuição industrial.

7.ª Dos contribuintes das classes denominadas de especuladores no mesmo sentido.

As respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada a esta camara e com urgencia, copia da portaria dirigida ao governador civil do Porto em 25 de setembro de 1863, mandando que o real d'agua se leve em conta para o senso do recenseamento eleitoral.

Sala das sessões, 12 de março de 1872. = Miguel Maximo da Cunha Monteiro.

Foi remettido ao governo.

2.° Requeiro que, pela secretaria da camara, se passe certidão do processo eleitoral do circulo de Guimarães, relativo á freguezia de Polvoreira, na eleição a que se procedeu no dia 0 de julho de 1871, e denominadamente, se o cidadão Antonio Alves Carneiro votou ou não n'aquella freguezia.

Sala das sessões, 12 de março de 1872. = Miguel Maximo da Cunha Monteiro, deputado por Villa Nova de Famalicão.

A secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — Existe na cidade de Lagos uma pequena igreja, a ermida de Nossa Senhora da Graça, de que está de(posse a fazenda nacional.

É esta ermida arrendada em hasta publica, e o reverendo parocho da freguezia de Santa Maria da mesma cidade a tem arrendado para evitar a sua total destruição.

Pretende a camara municipal do concelho de Lagos que lhe seja concedida tal ermida para n'ella se collocar a imagem de S. Gonçalo, patrono da mencionada cidade, e ahi se lhe prestar o devido culto.

A representação da camara que tenho a honra de apresentar prova exuberantemente a justiça de tão sensata pretensão.

Pelas rasões expostas tenho a honra de submetter á vossa illustrada consideração o seguinte projecto de lei.

Artigo 1.° É concedida acamara municipal do concelho de Lagos a ermida de Nossa Senhora da Graça, sua na cidade de Lagos, com a sachristia annexa e communicação para o coro, a fim de ahi se prestar o devido culto a S. Gonçalo, patrono da referida cidade.

Art. 2.° A mencionada ermida reverterá para a fazenda nacional, quando tenha um destino diverso d'aquelle para que é concedida.

Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara, 11 de março de 1872. = = O deputado por Lagos, Francisco Correia de Mendonça.

Foi admittido e enviado á respectiva commissão.

O sr. Pires de Lima: — O meu amigo e collega o sr. Paes Villas Boas, incumbiu-me de declarar que falta hoje e será talvez obrigado a faltar a algumas das seguintes sessões, por motivo justificado.

O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto para antes da ordem do dia.