SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

É enviada á commissão do regimento uma proposta do sr. Elvino de Brito, tendente a alterar as disposições dos artigos 54.º e 56.° do regimento da camara, por modo a que de futuro as sessões comecem ás duas e terminem ás seis horas da tarde. - É approvada por unanimidade uma proposta dos srs. Ennes e Alfredo Ribeiro, para que a camara felicite a nobre nação sueca, o seu illustre monarchia, e o intrepido professor Nordenskiold, pelo exito feliz e glorioso da expedido do Veya aos mares polares. - O sr. ministro da marinha apresenta duas propostas de lei, uma fixando a força da armada para o anno economico de 1880-1881 era 2:932 praças, e a, outra reorganisando o corpo de officiaes de fazenda da armada. - Na primeira parte da ordem do dia é approvado sem discussão o projecto n.º 107, que auctorisa o governo a contribuir com o bronze necessario para o monumento que se projecta erigir na cidade de Lisboa, em memoria de marquez de Sá da Bandeira; e na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 106 ácerca da reforma da instrucção secundaria.

Abertura. - Á uma hora e um quarto da tarde.

Chamada. - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Magalhães Aguiar, Soares de Azevedo, Conde de Sabugosa, Hintze Ribeiro, Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Gomas Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Gallas, Alfredo Ribeiro, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, J. Gusmão, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Julio Rainha, Bivar, M. C. Emygdio. Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves P. da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Villafanha, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, Ponto e Horta, J. S. Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alipio do Sousa Leitão, Arrobas, Barão do Combarjua, B. X. Freire:, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Francisco Beirão, Pereira Caldas, Vanzeller, Sousa Machado, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo as informações pedidas ácerca do requerimento em que o tenente quartel mestre do regimento de infanteria n.° 3, Joaquim Pedro Infante Fernandes, pede lhe seja abonada uma gratificação para falhas; e bem assim sobre a representação dos moradores da freguezia de Barcarena, pedindo a nomeação de um facultativo, com residencia na fabrica da polvora, ou suas immediações.

Enviado á commissão de guerra.

2.º Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, acompanhando copia da portaria de 3 de junho de 1878, pela qual foi concedida a regia auctorisação para que, feita a remoção das religiosas do collegio Ursulino para o convento do Salvador da cidade do Braga, se realisasse a mudança do seminario diocesano para o edificio d'aquelle collegio Ursulino.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Santa Martha de Penaguião, districto de Villa Real, pedindo que não sejam approvadas as propostas apresentadas, pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 11 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Hintze, Ribeiro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Dos habitantes da freguezia de Lebução, districto da Villa Real, pedindo que. para todos os effeitos judiciaes e administrativos, aquella freguezia seja annexada ao concelho e comarca de Chaves.

Apresentada pelo sr. deputado Antunes Guerreiro e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de estatistica.

3.ª Da camara municipal de Bragança, contra a fórma de processo nas causas que correm perante os juizes ordinarios.

Apresentada pelo sr. deputado Pires Villar, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Dos guardas da fiscalisação externa do districto da alfandega de Vianna do Castello, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Goes Pinto e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - O decreto de 11 de outubro de 1865, ampliando e desenvolvendo as diversas providencias anteriormente tomadas com respeito a organisação e ensino na escola medico-cirurgica de Nova Goa, elevou a nove as cadeiras da mesma escola, distribuindo-as por cinco annos, e exigiu aos alumnos, para a matricula, as mesmas disciplinas de instrucção secundaria que constituem preparatorios para a admissão nas escolas medico-cirurgicas do reino.

Já anteriormente o decreto de 10 de dezembro de 1853, havia creado uma cadeira de physica, chimica e historia; natural, que, encorporada na escola mathematica e militar de Nova Goa, ficou sendo tambem um estudo preparatorio para a matricula na escola medico-cirurgica d'aquella provincia; e, para que esta cadeira satisfizesse ás exigencias

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