SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1882

Presidência do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.

Secretarios-os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta o Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação do requerimentos e representações. - O sr. Santos Viegas chama a attenção do governo para o facto annunciado n'um jornal de terem sido dirigidas por uns individuos, palavras offensivas ao nuncio de Sua Santidade n'esta corte, na occasião em que saía de casa, pedindo que se empregassem os meios precisos para que, averiguando-se quem foram os auctores de tal offensa, elles sejam punidos. O sr. ministro das obras publicas declara não ter conhecimento do facto, mas seriam tomadas as providencias, para no caso de elle se ter dado não ficar impune, logo que se soubesse quem foi em os culpados. - Na ordem do dia continuou a discussão do projecto ácerca do caminho de ferro de Torre?, usando da palavra os srs. Mariano de Carvalho e Fuschini.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Pinto do Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Caetano do Carvalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Mouta e Vasconcellos, Coelho e o Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patrício, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osório, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Conde da Foz, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Eugênio de Azevedo, Filipe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Wanzeller, Correia Arouca, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde do Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram d sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Seguier, Conde de Thomar, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Freitas e Oliveira, José Luciano, Ferreira Freire, Vaz Monteiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto e Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, as copias authenticas da correspondencia relativa às occorrencias que tiveram logar na ilha de S. Miguel, por occasião de serem despedidos os operarios das obras da doca.

A secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo do Carvalho, a copia da lembrança do governo da praça de Eivas de 15 de agosto de 1881, ácerca da possibilidade de saírem d'aquella praça dois dos corpos da sua guarnição.

A secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Carlos Rodrigues Costa, nota das despezas occasionadas pelo exercido da brigada mixta que era outubro de 1880 effectuou exercicios de armas, combinadas.

A secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, as copias do processo instaurado contra o capitão commandante do destacamento que se encontrava em Celorico da Beira em 21 de agosto de 1881.

A secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, devolvendo o requerimento do coronel reformado do ultramar, Victo Jeronymo de Oliveira, por não ser da competencia d'este ministerio prestar as informações pedidas, mas o ministerio da marinha e ultramar.

A secretaria,

6.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação aos officios de 3 de março de 1880 e 23 de janeiro do corrente anuo, a representação da camara municipal de Silves, pedindo auctorisação para demolir algumas muralhas da antiga praça d'esta denominação com a informação prestada pela repartição competente.

A secretaria.

7.° Do sr. Pompeu Guedes Coutinho Garrido o D. Maria Luiza Calvet de Sousa Coutinho Garrido, agradecendo o voto de sentimento que a camara dos senhores deputados da nação portugueza deliberou lançar, na acta da sessão de 3 de fevereiro passado, pelo fallecimento de seu irmão e marido Luiz Guedes Coutinho Garrido.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Sernancelhe, districto de Vizeu, contra as propostas n.ºs 79-C e 97-1, apresentadas pelo sr. ministro da fazenda, em sessão de 23 de fevereiro proximo passado.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, a camada á commissão de fazenda, sendo mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Lagos, a favor do tratado de commercio com a França.

Apresentada pelo sr. deputado João António Pinto, e enviada á commissão dos negocios externos, senão mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - O direito do votar deve ser facultado aos eleitores, devendo a sede das assembleas eleitoraes ser es-

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