Debates Parlamentares - Diário 046, p. 715 (1883-03-17)

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SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento á camara de oito officios recebidos do ministerio da fazenda com documentos e informações requeridas por diversos srs. deputados; bem assim de um officio expedido pelo ministerio das obras publicas, acompanhando 150 exemplares de contas do mesmo ministerio.- É apresentada pelo sr. ministro das obras publicas uma proposta de lei relativa á construcção do porto de Leixões.- Manda para a mesa uma representação o sr. Manuel José Vieira.- Requer informações pelo ministerio das obras publicas o sr. Avellar Machado e pelo da justiça o sr. A. J. d'Ávila. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. sr. Antonio Maria de Carvalho e Pinheiro Chagas.- O sr. Gualberto da Fonseca justifica as suas faltas as sessões; o sr. D. José de Saldanha as do sr. Lopes Vieira, e o sr. Wenceslau de Lima as do ar. Teixeira de Sampaio.- O sr. Avellar Machado refere-se ao facto de ter a camara de Belem arrendado, para construcções, o aterro marginal que lhe não pertence, e pede ao governo providencias contra similhante abuso.- O sr. Manuel José Vieira justifica a representação que apresenta.-O sr. D. José de Saldanha transmitte á camara o pedido do sr. Lopes Vieira, para se ausentar por mais de oito dias; a camara concede-lhe licença.- O sr. Antonio Maria de Carvalho chama a attenção do governo para diversos assumptos e insta pela remessa de um documento que pediu.-Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.

Na ordem do dia, é approvado o capitulo 4.º do projecto do lei n.°20, relativo a instrucção secundaria, depois de ter discursado largamente sobre differentes pontos do mesmo projecto o sr. Elias Garcia.- O sr. Severim de Azevedo apresenta o parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, acerca das emendas feitas pela camara dos dignos pares, ao projecto do caminho de ferro da Beira Baixa, Mirandella e Vizeu, requerendo ao mesmo tempo dispensa do regimento para entrar logo em discussão.-Resolve-se que este tenha logar no fim da sessão.- A requerimento do sr. Pereira Leite são discutidos conjunctamente os restantes capítulos do projecto de lei n.° 20. - Usa largamente da palavra o sr. Bernardino Machado, que apresenta diversas propostas.- Responde aos oradores precedentes o sr. relator, Illydio do Valle. - O sr. Avellar Machado manda para a mesa uma proposta de additamento.- O sr. Arriaga apresenta e justifica diversas propostas. Por ultimo dirigiu-se ao sr. Pinheiro Chagas, respondendo ao que este sr. deputado havia dito na sessão antecedente em referencia a elle orador.- Responde-lhe o Sr. Pinheiro Chagas.- São approvados os capitulos em discussão e seguidamente é tambem approvado o parecer apresentado pelo sr. Severim de Azevedo.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - Os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Corte Real, A. J. d'Avilla, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Barão de Ramalho, Sanches do Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, Miguel Candido, Miguel Tudella, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, A. L da Fonseca, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Castilho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Illydio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castcllo Branco, A. J. Teixeira, Sousa Pinto de Magalhães, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Patrício, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Teixeira de Sampaio, Novaes, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Pedro Correia, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, nota dos empregados das companhias de trabalhos braçaes das alfandegas de Lisboa e do Porto, que foram aposentados desde 31 de marco até 31 de dezembro de 1881, e dos que foram nomeados durante o mesmo periodo.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Thomar, nota dos direitos sobre o azeite nacional exportado pelas alfandegas de Lisboa e Porto para os portos do Brazil nos annos de 1879 a 1882.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento em que o sr. deputado Francisco de Campos pede copia do auto de posse dada, ao escrivão do concelho de Oliveira de Frades, A. L. F. da Silva Candido, em 27 de janeiro proximo findo, pelo delegado do thesouro no districto de Vizeu.
Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, copias do despacho que mandou prestar serviço na alfandega do Porto, o ajudante do fiscal da companhia braçal da, alfande Lisboa, Augusto Antonio dos Santos, e do processo que diz respeito ao regresso do mesmo empregado á alfandega a que pertence.
Á secretaria.

SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1883Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes BarbosaSUMMARIODá-se conhecimento á camara de oito officios recebidos do ministerio da fazenda com documentos e informações requeridas por diversos srs. deputados; bem assim de um officio expedido pelo ministerio das obras publicas, acompanhando 150 exemplares de contas do mesmo ministerio.- É apresentada pelo sr. ministro das obras publicas uma proposta de lei relativa á construcção do porto de Leixões.- Manda para a mesa uma representação o sr. Manuel José Vieira.- Requer informações pelo ministerio das obras publicas o sr. Avellar Machado e pelo da justiça o sr. A. J. d'Ávila. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. sr. Antonio Maria de Carvalho e Pinheiro Chagas.- O sr. Gualberto da Fonseca justifica as suas faltas as sessões; o sr. D. José de Saldanha as do sr. Lopes Vieira, e o sr. Wenceslau de Lima as do ar. Teixeira de Sampaio.- O sr. Avellar Machado refere-se ao facto de ter a camara de Belem arrendado, para construcções, o aterro marginal que lhe não pertence, e pede ao governo providencias contra similhante abuso.- O sr. Manuel José Vieira justifica a representação que apresenta.-O sr. D. José de Saldanha transmitte á camara o pedido do sr. Lopes Vieira, para se ausentar por mais de oito dias; a camara concede-lhe licença.- O sr. Antonio Maria de Carvalho chama a attenção do governo para diversos assumptos e insta pela remessa de um documento que pediu.-Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.Na ordem do dia, é approvado o capitulo 4.º do projecto do lei n.°20, relativo a instrucção secundaria, depois de ter discursado largamente sobre differentes pontos do mesmo projecto o sr. Elias Garcia.- O sr. Severim de Azevedo apresenta o parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, acerca das emendas feitas pela camara dos dignos pares, ao projecto do caminho de ferro da Beira Baixa, Mirandella e Vizeu, requerendo ao mesmo tempo dispensa do regimento para entrar logo em discussão.-Resolve-se que este tenha logar no fim da sessão.- A requerimento do sr. Pereira Leite são discutidos conjunctamente os restantes capítulos do projecto de lei n.° 20. - Usa largamente da palavra o sr. Bernardino Machado, que apresenta diversas propostas.- Responde aos oradores precedentes o sr. relator, Illydio do Valle. - O sr. Avellar Machado manda para a mesa uma proposta de additamento.- O sr. Arriaga apresenta e justifica diversas propostas. Por ultimo dirigiu-se ao sr. Pinheiro Chagas, respondendo ao que este sr. deputado havia dito na sessão antecedente em referencia a elle orador.- Responde-lhe o Sr. Pinheiro Chagas.- São approvados os capitulos em discussão e seguidamente é tambem approvado o parecer apresentado pelo sr. Severim de Azevedo.Abertura - Ás duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada - Os srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Corte Real, A. J. d'Avilla, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Barão de Ramalho, Sanches do Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, Miguel Candido, Miguel Tudella, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, A. L da Fonseca, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Castilho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Illydio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castcllo Branco, A. J. Teixeira, Sousa Pinto de Magalhães, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Patrício, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Teixeira de Sampaio, Novaes, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Pedro Correia, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Baracho e Visconde da Ribeira Brava.Acta. - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, nota dos empregados das companhias de trabalhos braçaes das alfandegas de Lisboa e do Porto, que foram aposentados desde 31 de marco até 31 de dezembro de 1881, e dos que foram nomeados durante o mesmo periodo.
Á secretaria.2.° Do mesmo ministerio, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Thomar, nota dos direitos sobre o azeite nacional exportado pelas alfandegas de Lisboa e Porto para os portos do Brazil nos annos de 1879 a 1882.
Á secretaria.3.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento em que o sr. deputado Francisco de Campos pede copia do auto de posse dada, ao escrivão do concelho de Oliveira de Frades, A. L. F. da Silva Candido, em 27 de janeiro proximo findo, pelo delegado do thesouro no districto de Vizeu.
Á secretaria.4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, copias do despacho que mandou prestar serviço na alfandega do Porto, o ajudante do fiscal da companhia braçal da, alfande Lisboa, Augusto Antonio dos Santos, e do processo que diz respeito ao regresso do mesmo empregado á alfandega a que pertence.
Á secretaria.46

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