Debates Parlamentares - Diário 046, p. 803 (1888-03-16)

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SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo sr. José Manuel Affonso Espregueira (supplente)

Secretarios os exmos srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios: um do ministerio da fazenda, remettendo 180 exemplares da conta da gerencia do anno economico de 1886-1887 e do exercicio de 1885-1886 d'aquelle ministerio; um do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos requeridos pelo sr. Julio de Vilhena, acerca do caminho de ferro de Lourenço Marques. - O sr. presidente participa á camara que o sr. ministro da Allemanha acaba de o procurar para agradecer, em nome do governo allemão, a demonstração do sentimento que a camara dos senhores deputados patenteou por occasião de ser-lhe notificado o fallecimento do Imperador. Disse tambem que o sr. barão de Sehmidthals lêra uma allocução em que, manifestando os sentimentos de gratidão do seu governo pelas provas de sentimento dadas pela camara dos senhores deputados, fazia votos pelas boas e excellentes relações que têem existido sempre entre os dois paizes. Em nome da camara, o sr. presidente agradece ao sr. ministro allemão as pioras de deferencia do seu governo, significando lhe os desejos que toda a camara nutre de manter e augmentar ainda as cordiaes relações de amisade que desde muito ligam os dois paizes, e fazendo votos pela saude do novo Imperador. Com apoiados de toda a camara, a allocação do sr. ministro da Allemanha é mandada inserir na acta. - O sr. Silva Cordeno chama a attenção do governo para a falta de meios de communicação que havia no concelho de Celorico de Basto, o que fazia que os seus vinhos não tivessem facil saída. Referiu-se tambem á crise agricola. - O sr. Alfredo Brandão sustenta a justiça com que deve ser deferido um requerimento que apresentava de João Antonio Fornacim, coronel da guarnição de Moçambique, que pede que aos officiaes naturaes da India e Macau, que vão servir em Africa ou Timor, se conto, para os effeitos da reforma, 50 por cento a mais do tempo effectivo de serviço, como acontece paru os officiaes do exercito do continente. Refere-se tambem a negociações, que lhe constava haver com relação á bahia de Tungue. Respondi-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros - O sr Avellar refere só a differentes assumptos. Responde-lhe o sr ministro dos negocios estrangeiros - Os srs Bandeira Coelho e Carilho, um por parte da commissão de guerra, outro por parte da commissão de fazem da, apresentam differentes requerimentos e projectos para serem enviados ao governo - O sr. Avellar Machado apresenta uma representação dos escrivaes de direito e tabelhães da comarca de Santarem. - Apresentam requerimentos de interesse particular, alem do sr. Alfredo Brandão, os srs visconde de Silves, Albano de Mello e Eliseu Serpa. - Justifica as suas faltas ás sessões de 9 a 14 do corrente o sr. Moraes Sarmento - O sr. Vicente Monteiro apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei do governo, relativa á questão do tabaco. - É approvada uma proposta do sr. ministro do reino, para que o si. Martinho Tenreiro possa accumular, querendo, as suas funcções de deputado com as do emprego que exerce no supremo tribunal administrativo.
Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto n.º 12 (penitenciarias), usando da palavra a favor o sr. Vicente Monteiro, contra, o sr. Franco Castello Branco, e o sr. Eduardo José Coelho (relator), que ficou ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. Selo os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Guimarães Pedrosa, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira de Mattos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Ju..o Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Sebastião Nobrega.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Pimentel Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde do Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Conde de Fonte Bella; Goes Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Ravasco, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Alpoim, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Santos Reis, Julio Pires, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo 180 exemplares da conta da gerencia do anno economico de 1886-1887 e do exercicio de 1885-1886.
Para a secretaria.

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Julio de Vilhena, copia da consulta do procurador geral da coroa e fazenda de 9 de novembro de 1886, ácerca do caminho de ferro de Lourenço Marques. .
Para a secretaria.

SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1888Presidencia do exmo sr. José Manuel Affonso Espregueira (supplente)Secretarios os exmos srs.Francisco José de Medeiros
Francisco José MachadoSUMMARIODá-se conta de dois officios: um do ministerio da fazenda, remettendo 180 exemplares da conta da gerencia do anno economico de 1886-1887 e do exercicio de 1885-1886 d'aquelle ministerio; um do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos requeridos pelo sr. Julio de Vilhena, acerca do caminho de ferro de Lourenço Marques. - O sr. presidente participa á camara que o sr. ministro da Allemanha acaba de o procurar para agradecer, em nome do governo allemão, a demonstração do sentimento que a camara dos senhores deputados patenteou por occasião de ser-lhe notificado o fallecimento do Imperador. Disse tambem que o sr. barão de Sehmidthals lêra uma allocução em que, manifestando os sentimentos de gratidão do seu governo pelas provas de sentimento dadas pela camara dos senhores deputados, fazia votos pelas boas e excellentes relações que têem existido sempre entre os dois paizes. Em nome da camara, o sr. presidente agradece ao sr. ministro allemão as pioras de deferencia do seu governo, significando lhe os desejos que toda a camara nutre de manter e augmentar ainda as cordiaes relações de amisade que desde muito ligam os dois paizes, e fazendo votos pela saude do novo Imperador. Com apoiados de toda a camara, a allocação do sr. ministro da Allemanha é mandada inserir na acta. - O sr. Silva Cordeno chama a attenção do governo para a falta de meios de communicação que havia no concelho de Celorico de Basto, o que fazia que os seus vinhos não tivessem facil saída. Referiu-se tambem á crise agricola. - O sr. Alfredo Brandão sustenta a justiça com que deve ser deferido um requerimento que apresentava de João Antonio Fornacim, coronel da guarnição de Moçambique, que pede que aos officiaes naturaes da India e Macau, que vão servir em Africa ou Timor, se conto, para os effeitos da reforma, 50 por cento a mais do tempo effectivo de serviço, como acontece paru os officiaes do exercito do continente. Refere-se tambem a negociações, que lhe constava haver com relação á bahia de Tungue. Respondi-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros - O sr Avellar refere só a differentes assumptos. Responde-lhe o sr ministro dos negocios estrangeiros - Os srs Bandeira Coelho e Carilho, um por parte da commissão de guerra, outro por parte da commissão de fazem da, apresentam differentes requerimentos e projectos para serem enviados ao governo - O sr. Avellar Machado apresenta uma representação dos escrivaes de direito e tabelhães da comarca de Santarem. - Apresentam requerimentos de interesse particular, alem do sr. Alfredo Brandão, os srs visconde de Silves, Albano de Mello e Eliseu Serpa. - Justifica as suas faltas ás sessões de 9 a 14 do corrente o sr. Moraes Sarmento - O sr. Vicente Monteiro apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei do governo, relativa á questão do tabaco. - É approvada uma proposta do sr. ministro do reino, para que o si. Martinho Tenreiro possa accumular, querendo, as suas funcções de deputado com as do emprego que exerce no supremo tribunal administrativo.
Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto n.º 12 (penitenciarias), usando da palavra a favor o sr. Vicente Monteiro, contra, o sr. Franco Castello Branco, e o sr. Eduardo José Coelho (relator), que ficou ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.Presentes á chamada 46 srs. deputados. Selo os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Guimarães Pedrosa, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira de Mattos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Ju..o Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Sebastião Nobrega.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Pimentel Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde do Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Conde de Fonte Bella; Goes Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Ravasco, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Alpoim, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Santos Reis, Julio Pires, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio da fazenda, remettendo 180 exemplares da conta da gerencia do anno economico de 1886-1887 e do exercicio de 1885-1886.
Para a secretaria.Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Julio de Vilhena, copia da consulta do procurador geral da coroa e fazenda de 9 de novembro de 1886, ácerca do caminho de ferro de Lourenço Marques. .
Para a secretaria.45

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