SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios-os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Deu-se conhecimento dos seguintes officios: tres do ministerio do reino, em resposta aos officios n.01 223, 224 e 225 de 10 do corrente, emanados da presidência d'esta camara; dois do ministerio da fazenda, com documentos requeridos pelos srs. Antonio Fialho Machado e Francisco José Machado; outro do ministerio dos negocios estrangeiros, participando, em resposta ao requerimento do sr. João Cesario de Lacerda, que não podem ser enviados a esta camara quaesquer documentos relativoa aos títulos do empréstimo chamado de O. Miguel; outro da direcção geral da secretaria d'esta camara, communicando que até esta data ninguém requereu inspecção dos processos eleitoraes, depois do parecer para serem proclamados deputados por acclamnção os srs. Joaquim Pedro de Oliveira Martins e Caetano Pereira Sanchea de Castro.- Segunda leitura do projecto de lei apresentado pelo sr. Ferreira de Almeida, relativo á insrallação de estações e postos de soccorros a naufragos; renovação de iniciativa do projecto de lei, conservando a collegiada de Guimarães, apresentado na sessão de 19 de janeiro de 1889 pelo sr. Francisco José Machado. - O sr. presidente proclama deputados os srs. Joaquim Pedro de Oliveira Martins e Caetano Pereira ganches de Castro.- O sr. José Maria de Alpoim lê á camara uma carta, em que se communicava varios factos relativos aos concelhos de Vallougo e Villa Nova de Gaia, pedindo ao sr. ministro da fazenda os communicasse ao seu collegado reino.- O sr. Fernando Palha faz diversas considerações relativas á prisão de um indivíduo que andava caçando pombos no Terreiro do Paço, sobre o decreto de naturalisação dos estrangeiros no Brazil e sobre o drawback para os azeites hespanhoes. - Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. barão de Paço Vieira pede que seja dispensado o regimento e entre em discussão o parecer n.° 126, que conclue por que deve ser proclamado deputado por accumulação o sr. Joaquim Alves Matheus.- Declaração do sr. Emygdio Navarro em nome da opposição progressista. - Foi approvado o parecer por 58 espheras brancas.- O sr. Pinheiro Chagas manda para a mesa o parecer da commissão do bill sobre as emendas que foram apresentadas na discussão do projecto. - O sr. Freire de Figueiredo apresenta um projecto de lei, dividindo o concelho de Góes em duas assembléas eleitoraes.- O sr. Manuel Espregneira manda para a mesa diversos requerimentos.
Na ordem do dia continua em discussão o orçamento rectificado.- Tem a palavra o sr. ministro da fazenda, que manda para a mesa duas propostas de lei, fixando o contingente para a armada e exercito, e guardas municipaes e fiscaes; e continua o seu discurso da sessão anterior, respondendo ao sr. Ressano Garcia.- A requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco é prorogada a sessão até se votar o projecto em discussão.- O sr. Mattozo Santos prosegue na discussão da ordem do dia.- A requerimento do sr. Alves Passos julga-se discutida, e é em seguida approvada a generalidade do projecto, passando-se á discussão na especialidae.- Foi approvado sem discussão o artigo 1.°- Sobre o artigo 2.° falla o sr. Eduardo Abreu, respondendo-lhe o sr. Carrilho.- Foi approvado o artigo 2.°, bem como o 3.°, sem discussão.-O sr. Carrilho manda para a mesa a ultima redacção do projecto.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes â chamada 59 srs. deputados. São os seguintes:- Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lúcio e Silva, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José de Medeiros, João de Barros Mimoso, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Júlio César Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Mathens Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Visconde de Tondella.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Aristides Moreira da Motta, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho de Abreu, Ignacio Ernauz do Casal Ribeiro, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, Júlio Antonio Luna de Moura, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Não compareceram â sessão os srs.: - Abílio Guerra Junqueiro, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo César Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto Vidal de
Castilho Barreto e Noronha, Caetano Pereira Sanches de Castro,

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