N.º 46

SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta de um officio do ministerio das obras publicas, acompanhando um documento requerido pelo sr. Eduardo José Coelho. - Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. Costa e Silva. - Um requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Charters de Azevedo e outro pelo sr. Augusto Fuschini. - Representações apresentadas pelos srs. Adriano Monteiro, Luciano Cordeiro e Paulo Cancella. - Justificações de faltas dos srs. Vieira das Neves, Xavier da Cunha, Aristides da Mota e Manuel Aralla. - Declaração do sr. Franco Castello Branco com respeito ao contrato para fornecimento de lanifícios ao exercito. - O sr. Fuschini levanta de novo a questão relativa ao contrato com a companhia das aguas, que considera illegal sem a saucção parlamentar, e pede a publicação do respectivo parecer da procuradoria geral da corôa. - A requerimento do sr. Pereira Leite auctorisa-se que a commissão de infracções se reuna durante a sessão. - O sr. Adriano Monteiro, depois de acompanhar com algumas considerações a representação que manda para a mesa, contra o imposto do álcool, novamente allude ao contrato para fornecimento de lanificios ao exercito. - Resposta do sr. presidente do conselho. - O sr. Eduardo Abreu estranha que se realisasse o concurso para o provimento de nove logares de professores da escola do exercito, creados pela ultima reforma, e dirige a este respeito algumas perguntas ao governo. - Responde o sr. presidente do conselho. - O sr. Costa Moraes, referindo-se á crise dos bancos do Porto, pede ao governo que tome em consideração a situação grave em que se acha a cidade do Porto. - Resposta do sr. presidente do conselho.
Na ordem do dia é posto em discussão o projecto de resposta ao discurso da coroa, que é approvado, depois de declarar o sr. Beirão, em nome da minoria progressista, que se abstém de o discutir. - O sr. Carrilho apresenta o parecer sobre o projecto da lei de meios. - Usa da palavra detidamente o sr. Pimentel Pinto sobre a interpellação do sr. Elvino de Brito ácerca do fornecimento de lanifícios para o exercito. - Requerimento verbal do sr. Elvino de Brito, que ao mesmo tempo solicita a presença do sr. ministro da guerra. - Resposta do sr. presidente do conselho. - Responde ao sr. Pimentel Pinto o sr. Dias Costa, e em seguida o sr. presidente declara terminada a interpellação. - Declaração do sr. Manuel de Arriaga com respeito ao projecto de resposta ao discurso da coroa. - Explicação do sr. presidente do conselho. - Pedido do sr. Fuschini para serem publicadas, pelo menos, as conclusões do parecer da procuradoria geral da corôa ácerca do contrato com a companhia das aguas.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo César Brandão, António Augusto Correia da Silva Cardoso, António de Azevedo Castello Branco, António José Pereira Borges, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, António Sergio da Silva e Castro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Cordeiro, Manuel de Oliveira -Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, António Baptista de Sousa, António Eduardo Villaça, António José Lopes Navarro, António Manuel da. Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Aristides Moreira da Mota, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pinto Moreira, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Greenfield de Mello, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas Manuel Pinheiro Chagas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Carlos Roma du Bocage, Conde do Cova, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira

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