N.º46

SESSÃO NOCTURNA DE 18 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do ex.mo sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os ex.mos srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lido o expediente, mandam para a mesa: o sr. Tello, um projecto de lei; o sr. ministro da guerra, tres propostas de lei; o sr. Pinto da Santos, dois pareceres da commissão de fazenda; o sr. Mello e Sonsa, ama declaração de voto; e o sr. Fialho Gomes, um requerimento pua ser posto em discussão o projecto de lei n.° 14, sobre policia rural. Apresenta tambem a albina redacção dos projectos de lei n.ºs 18 e 43. Entra em discussão o projecto n.º 14, que é combatido pelo sr. Moraes Sarmento.

Na ordem da noite continua em discussão o orçamento de despesa, na parte relativa ao ministerio da guerra, usando em primeiro logar da palavra o sr. Moraes Sarmento, que sustenta o principio do limito de idade.- Apresenta tres propostas de lei o sr. ministro do reino.- Responde ao sr. Sarmento o sr. Villaça, relator.- O sr. presidente communica que o projecto n.º 12 não soffreu alteração alguma na commissão de redacção, e nomeia para a commissão do ultramar o sr. Alexandre do Amaral e para a commissão administrativa o sr. Francisco José Machado. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Ramires.- A requerimento do sr. Alpoim proroga-se a sessão até se votar o orçamento do ministerio da guerra. Tomam parte no debato os srs. Ferreira de Almeida e Francisco Machado. Julga-se a materia discutida a requerimento do sr. Ferreira da Fonseca, e em seguida é approvado o orçamento.- Explicações dos srs. Oliveira Teixeira de Sousa e presidente.

Abertura da sessão- Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 51 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco de Almeida, e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Silveira Vianna, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, José Dias Ferreira, José de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José do Oliveira Mourão e Manuel Antonio Moreira Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha, Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da junta do credito publico, remettendo 100 exemplares do relatorio e contas da gerencia do anno economico de 1896-1897 e do exercicio de 1895-1896.

Para a secretaria.

O sr. Joaquim Tello: - Mando para a mesa um projecto de lei, e peço a v. exa. se digne dar-lhe o destino conveniente.

É o seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° Ao artigo 6.º da lei de 13 de maio de 1896 addicionado um n.° 4.°, pela seguinte fórma: