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N.º 46

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Beriquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Francisco José Machado

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, o sr. presidente communica á camara ter recebido uma representação sobre assumptos de liberdade religiosa. - Têem segunda leitura os projectos apresentados na sessão anterior pelos srs. Franco Frazão e Simões dos Reis. - O sr. Lima Duque apresenta um requerimento. - O sr. Marianno de Carvalho falla sobre a discussão do contrato de navegação, e apresenta uma proposta de inquerito á secretaria da marinha e ultramar, e um requerimento a pedir documentos. - O sr. Ribeiro Coelho apresenta, e justifica, um projecto de lei sobre o codigo do processo commercial, e outro sobre a remissão no serviço militar. - O sr. Mazziotti refere-se á commissão de instrucção publica, - Os srs. Figueiredo Mascarenhas e ministro das obras publicas trocam explicações sobre assumptos de obras publicas no Algarve. - O sr. Dantas Baracho pede informações sobre alteração da ordem publica em Angola, respondendo o sr. ministro da justiça que não tem conhecimento de taes factos. - O sr. Sertorio do Monte Pereira apresenta uma representação da real associação de agricultura. - Os srs. João Arroyo e Ressano Garcia fallam sobre um requerimento que o sr. Dias Costa apresentára na sessão anterior, pedindo documentos pelo ministerio da marinha e ultramar. - O sr. visconde da Ribeira Brava apresenta uma representação.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.º 12, sobre caminhos de ferro) fallam successivamente os srs Campos Henriques, ministro das obras publicas (Elvino de Brito) e Teixeira de Vasconcellos, que fica com a palavra reservada. - No final da sessão têem a palavra para explicações os srs. Augusto José da Cunha e ministro das obras publicas, e é recusado, por votação da camara, o pedido que o sr. João Franco faz para dirigir perguntas ao sr. ministro da fazenda. - O sr. Queiroz Ribeiro apresenta o parecer da commissão do ultramar sobre a proposta de lei n.º 13 - EE, e o sr. Alexandre Cabral apresenta a ultima redacção do projecto de lei n.º 8.

Chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Abertura da sessão - Ás dez horas e tres quartos.

Presentes - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos José de Oliveira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Matos, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos e Visconde de Melicio.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Ha de entrar-se na ordem do dia ás onze horas e tres quartos, e a sessão ha de encerrar-se ás duas horas e um quarto.