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É preciso que o conselho tambem se ponha em contacto com todos os individuos verdadeiramente habilitados, que o possam informar, e pôr em estado de dirigir convenientemente a repartição de saude publica, e de obviar a todas as irregularidades que se podem praticar e que se estão praticando.

O projecto do governo que propõe um conselho consultivo, em que eu vejo a camara quasi unanime, propõe que haja delegados de saude, inspectores de saude e commissões sanitarias junto dos governadores civis. Na França, no tempo da republica, foi organisada a repartição de saude publica de um modo similhante ao que propõe a commissão; sendo conservada essa organisação pelo governo do imperio; o imperador dos francezes achou-a de tal modo tão bem organisada e que satisfazia tão bem ás necessidades publicas, que reformou apenas uns pontos de importancia secundaria, consolidando a instituição republicana. Tem sido censurada a commissão por haver proposto a nomeação de tres inspectores ou visitadores. Em Portugal não se paga bem senão o trabalho material; o trabalho intellectual é mal remunerado, quando elle deve ser pago com mais largueza, com verdadeira generosidade; (Apoiados.) porque o resultado de todos os homens que se dedicam ás sciencias, senão é morrer n'um hospital, é acabar por uma apoplexia fulminante. Os inspectores são destinados a fazer um inquerito permanente sobre a saude publica. As commissões de inquerito são muito frequentes em França, havendo produzido excellentes resultados.

Não poderei dispensar-me de analysar alguns dos muitos paradoxos que avançou o illustre deputado, o meu amigo que acabou de fallar. Entre outras cousas disse que em Portugal não havia pantanos!! Quando Portugal é uma continuada montureira, ou uma serie de depositos de immundicies. Ainda ha pouco estava eu na minha aldeia, e sentindo um vento pestilento e fétido, e sem saber d'onde procedia este ar putrido; quer a camara saber qual era o foco d'esta infecção? Pois saiba que era a casa de um empregado publico; que não tendo onde lançar o estrume dos seus porcos e os escrementos da sua familia, reunia tudo dentro da propria casa da sua habitação! (Riso geral.) Os illustres deputados, rindo-se, mostram ser discipulos de Demócrito; porém eu continuarei a julgar-me da escola de Heraclito, e não cessarei de lamentar o nosso atrazo, o atrazo do meu paiz que parece desconhecer os mais triviaes rudimentos de hygiene publica. Quando o meu nobre amigo veiu asseverar a esta camara que em Portugal não havia pantanos e immundicies, era exactamente quando eu estava preparando um projecto de lei para ter a honra de apresentar á camara, talvez com a mesma infelicidade com que apresentei um relativo á reforma dos caminhos vicinaes, mas porque entendia que, satisfazendo aos desejos da minha consciencia, fazia o meu dever. Eu lembrei-me de providenciar de algum modo para que não continuássemos a ter estas povoações ruraes no estado de abandono e desleixo em que se acham, e obrigar os lavradores rusticos a não cobrir as ruas de estrumeiras fétidas e a não encher as casas de montes de esterco, praticas estúpidas, prejudicialissimas á saude publica e contrarias aos bons preceitos da agrologia moderna.

E aqui ha de a camara permittir-me uma pequena digressão, porque eu tenho insistido no congresso sanitario, que é necessario remediar tudo quanto é tendente a viciar a região respirável de Lisboa. Até aqui eram as aberturas das pias de despejo das casas particulares e as sargetas a exhalarem o fétido e os miasmas; agora a camara municipal vem augmentar as sargetas, abrindo grandes bôcas no meio das ruas; felizmente a agua tem vindo remediar alguns inconvenientes, porque em Portugal, se o céu não vem remediar, o governo e as auctoridades não traiam de remediar nada. (Apoiados geraes.) A opposição dá apoiados, (Riso.) mas isto que assevero comprehende todos os governos, e então já se vê que a opposição collocou-se em mau terreno, e a fazer-se uma pequena distincção seria a favor do governo actual, que tem andado mais, tem prestado mais attenção a,este negocio. Eu entendo que tudo isto é muito conveniente que se diga, e que os governadores tratem verdadeiramente de governar e não de se gladiarem umas parcialidades com outras, porque isso é esteril. Em Portugal, nos nossos governos civis, e em que desgraçadamente eu tenho entrado, vencidos e vencedores todos ficam derrotados. Não ha vencedores nem vencidos que não tenham que lamentar.

Portanto vamos a concentrar todas as nossas attenções sobre a reforma e melhoramentos das condições sanitarias das povoações ruraes: não se trata só da capital e das grandes cidades, mas das povoações ruraes que estão continuamente expostas a typhos e a outras molestias (Uma voz: — Já deu a hora) de infecção paludiana, e que precisam ser abrigadas das infecções pútridas, das exhalações de toda a sorte de immundicies.

Como deu a hora peço que se me reserve a palavra para ámanhã, porque tenho ainda muito que dizer, e tenho mesmo que responder aos paradoxos que foram aqui apresentados pelo meu illustre amigo o sr. Secco.

Discurso que devia ler-se na sessão n.° 2 d'este vol. pag. 22, col. 1.ª, lin. 38.

O sr. A. R. Vidal: — Eu estava no fim da sessão passada fazendo algumas considerações sobre o artigo que diz respeito aos delegados e inspectores de saude, que têem sido considerados como as mais fortes objecções para se não poder votar este projecto; parece-me porém que estas objecções não subsistem, porque creio que todos concordam na necessidade de se estabelecer uma relação entre o conselho superior consultivo junto do ministerio do reino e os differentes municipios, de cuja saude publica o mesmo conselho superior tem de entender. Se se não querem admittir delegados individuaes, admittam-se delegados collectivos ou conselhos de hygiene e salubridade publica, como se acha estabelecido em França. Pela instituição sanitária da França ha um conselho consultivo junto do ministerio das obras publicas, commercio e agricultura, como propõe a commissão, junto do ministerio do reino, e alem d'isso ha um conselho de salubridade junto de cada prefeito de departamento. Os departamentos são divididos em duzentos sessenta e quatro circulos (arrondissements), estabelecendo de dois até sete circulos em cada departamento. Cada circulo tem o seu conselho de hygiene publica e de salubridade. Os circulos sanitários são divididos em cantões, e cada cantão, que corresponde com pequena differença ás nossas comaras, tem a sua commissão de hygiene publica e de salubridade.

Esta instituição, como disse, tem provado excellentemente, e se estas commissões são gratuitas, não haveria duvida (porque a commissão creio que não faz questão de dinheiro) em as estabelecer tambem gratuitas entre nós; se se entende que se não devam sobrecarregar os municipios, nem tambem fazer recaír esta despeza sobre o thesouro, esta objecção desapparece logo que os delegados individuaes fossem substituidos por delegados collectivos ou commissões sanitarias, junto dos administradores. A camara sabe que em cada municipio ha um conselho municipal, que é consultado sobre as necessidades municipaes, em geral, e na parte technica podia-se propor que houvesse um conselho technico de saude publica em cada um dos concelhos, no qual entrassem o medico de partido da camara, que era o homem mais competente, os parochos e as pessoas que têem certos principios de educação liberal, e que os habilitaria a entender de grande parte dos negocios relativos á saude publica; e n'esta constituição dos conselhos que ha em França, não são medicos sómente que os compõem: são industriaes, são parochos, são maires, são todas as pessoas que se julga que