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N." 4.

Sessão em 5 ire Jttarco

1845.

Presidência do Sr. Agostinho Albano.

hamada — Presentes 50 Srs. Deputados. Abertura — Meia hora depois do meio dia. Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Um Officio :—'Do Sr. Gorjão Henriques parteci-pando que por incommodo de saúde não pode assistir á Sessão de hoje.—'inteirada.

Outro:—Do Sr. Pereira Rebello, partecipando não poder comparecer a algumas Sessões por doente.— Inteirada.

Outro;— Da Associação Commercial do Porto, rerneítendo alguns exemplares do relatório dos prin-rípaes trabalhos da mesma do anno passado. — Ma ti' daram-se distribuir.

Uma representação: — De alguns médicos, contra a pretenção da sociedade das sciencias medicas , e de outros para se alterar o Decreto de 18 de Septembro, na parte que prohibe aos cirurgiões curarem as moléstias do foro medico — apresentada pelo Sr. Albano. — Ao Governo.

Outra:— Da Camará Municipal do Concelho das Calda-' da Rainha, pedindo que se faça orna lei para a eleição dos Deputados — apresentada pelo Sr. Silva Sanches.—/4' Commissâo da reforma de lei eleitoral.

Outra:— Da Camará Municipal do Concelho de Thomar, pedindo que sejam alliviado» do pagamento do tributo para as estradas os menores de 12 an-nos, e as mulheres-—apresentada pelo Sr. Fonseca Magalhães. — A' Commissâo de Administração Pu-í) Uca.

Outra:—De alguns almocreves, moradores no Concelho de Loulé, pedindo a interpretação dn Lei de 10 de Julho de 1843, por -se julgarem izemptos de tirar licenças, apresentada pelo Sr. Mendonça.— Jl* Commissâo de Legislação.

O Sr. João Elias: — Sr. Presidente, mando para a Mesa o parecer da Commissâo de Administração Publica sobre o projecto de lei, apresentado pelo Sr. Herédia para o melhoramento das estradas elevadas na ilha da Madeira, esta matéria é importante ; o parecer conclue, pedindo esclarecimentos ao Governo, e que volte á Coca missão.

Peço a sua urgência.

Leu-se na Mesa o seguinte

PARECER. — A Coimnissão de Administtação Publica examinando, como lhe cumpria, a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Herédia para o melhoramento das estradas elevadas da Ilha da Madeira, com quanto lhe pareça adita proposta dignada attenção da Camará pelos melhoramentos nvateriaes, que devem resultar da sua adopção; entende corn tudo que não se acha suficientemente habilitada para conhecer quaes são as estradas necessárias para o serviço interior da Ilha, e o seu custo aproximado, quaes são as agoas, que se devem aproveitar e distribuir para a irrigação, e a despeza das obras indispensáveis para *e obter este fim. - ,. 3.°—MARÇO —1845.

Em.taes circumstancias, a Commissâo é de parecer, que a proposta seja remettida ao Governo para mandar proceder às averiguações necessárias sobre os pontos indicados , e quaesquer outros que julgar convenientes, a fim de fazer presente á Camará o resultado dessas averiguações, e a sua opinião sobre a medida de que se tracta.

Sala da Commissâo 5 de Março de 1845.—• J. B. da Silva Cabral, J. M. Ribeiro Vieira, Felix Pereira de Magalhães, Francisco Manoel da Costa, A. Xavier da Silva , João Elias da Costa Faria e Silva.

O S. Herédia : -—É para pedir a V. Ex.* tenha a bondade de consultar a Camará, se consente, que esíe parecer seja impresso no Diário do Governo.

O Sr. Xavier da Silva : — Sr. Presidente, eu creio, que não lia inconveniente nenhum , em que se imprima este parecer no Diário do Governo. Approvo também a urgência, porque quanto mais depressa elle se approvar, mais depressa poderá o Governo dar os esclarecimentos.

A Camará decidiu que se imprimisse no Diário do Governo. E approvou o parecer.

O Sr. Barros:—Sr. Presidente, remetto para a Mesa, afiai de ser enviado á Comtnissão de Guerra, um requerimento de sete picadoresdos corpos de cavalla-ria do exercito, que tendo requerido ha dois annos para serem tirados da situação, em que se acham, a Commissâo de Guerra deu o seu parecer para que fosse remettido ao Governo para lhes deferir como for de justiça, isto succedeo na Sessão de 10 de Fevereiro ultimo; porém apresentando o Sr. Ferreri um projecto para accésso, o parecer da Commissâo caio, por assim dizer , em virtude do que o Sr. Deputado Fonseca Magalhães disse que a matéria do projecto do Sr. Ferreri tinha muita connexão com o requerimento dos snpplicantes — : por consequência decidiu-se, que fosse remettido á Commissâo para ser considerado, conjonctamente com o projecto do Sr. Ferreri.

É necessário que eu lembre á Cantara que estes infelizes tem soffrido muitíssimo, e se esperarem pela discussão do projecto do Sr. Ferreri, Deos sabe» qual será a sua sorte, e Deos sabe quando haverá uma decisão a seu respeito. Por consequência eu entendo, e pediria que com urgência se consujtas-se a Camará para que o parecer da Commissâo de Guerra fosse remettido ao Governo, assim como o requerimento para lhe deferir como for de justiça, porque a teem. Aproveito esta occazião para ré-nittier outro requerimento dos archivislas das divisões, são cinco, que se acham em idênticas circumstancias; para que V. Ex.a tenha a bondade de o re-metter á Commissâo de Guerra, a fim de o tomar em consideração.

Leu-se na Mesa o seguinte

REQUERIMENTO. — Requeiro que com urgência seja remettido o requerimento dos picadores ao Governo para lhes deferir.— Pereira de Barros.

O Sr. Barão de Leiria: — Eu peço perdão ao il-lustre Deputado; esse requerimento dos picadores,