N.° 3.

SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO SRS. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bittencourt, Albino de Figueiredo, Abilio Costa, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Girão, Duarte de Campos, Cunha e Sá, Serzedello, Sousa e Menezes, Pinto de Albuquerque, Castro Guedes, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Seixas e Vasconcellos, Cyrillo Machado, Garcia Peres, Barroso, Nazareth, Sant’Anna e Vasconcellos, Zuzarte, Alves de Sá, Mello Soares, João Rebello, Roboredo, Cardoso, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, Macedo Pinto, Ferreira de Castro, Banha, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Oliveira Raptista, Pinto Soares, Passos (José), Teixeira de Queiroz, Matoso, Rebello da Silva, Mendes Leite, Romeiro da Fonseca, Balthazar de Campos, Jacome Correia, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Sebastião Coelho, Rodrigues Leal, Ferrer e Visconde de Porto Carrero.

Faltaram com causa justificada — os srs. Gouveia Osorio, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Barão de Almeirim, Bartholomeu dos Martyres, Possolo de Sousa, Barata, Vivião Pessanha, Cunha Pessoa, Dias Grande, Benevides, Gentil, Silvestre Ribeiro, Aboim, Passos (Manuel), Osorio de Figueiredo e Rebocho.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Bernardo de Serpa, Judice Samora e José Guedes.

Abertura — ao meio dia.

Acta - approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Abranches, de que o sr. Rebocho não compareceu á sessão de hontem, não assiste á de hoje e talvez á de ámanha, por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS.

1.° — Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Placido de Abreu sobre o motivo por que não se tem dado começo ás obras projectadas para melhoramento da barra de Vianna do Castello.

Para a secretaria.

2.° — Do ministerio da guerra, dando os esclarecimentos pedidos pela camara, relativos á pretenção do tenente coronel Antonio Anacleto de Seabra.

Á commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÃO.

De alguns cidadãos da cidade do Porto, pedindo providencias para o pagamento dos titulos creados em virtude da carta de lei de 15 de abril de 1835.

À commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS.

1.° — Requeiro que se recommende ao governo, para que, pelo ministerio das obras publicas, se ordene aos engenheiros hydrographicos, encarregados de levantar a planta da barra da Figueira da Foz, informem sobre a conveniencia da construcção de uma estrada na margem esquerda do Mondego, desde Verride até defronte do penedo de Lazes, com o duplicado fim: 1.°, de facilitar as communicações dos povos da margem esquerda com a Figueira da Foz; 2.°, com as vistas de melhorar a desgraçada condição em que se acham os campos do canal.

Outrosim, que os referidos engenheiros informem, se será conveniente proceder á cortadura do penedo de Lazes, tambem com o duplicado fim: 1.°, de endireitar a navegação do Mondego; 2.°, de facilitar as communicações dos povos das duas margens, por meio de uma ponte de pedra, no sitio da mencionada cortadura. — A. J. R. Vidal.

2.° — Renovo o pedido, que fiz ha dias, de esclarecimentos ácerca do contrato feito entre o engenheiro sir J. Rennie e o governo transacto. = J. A. de Sant'Anna e Vasconcellos.

Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO.

Determinando a carta de lei de 13 de agosto de 1856, que a companhia viação portuense, encarregada de fazer construir a estrada de Villa Nova de Famalicão a Guimarães, principiaria as obras seis mezes, o mais tardar, depois de approvado pelas cortes o contrato;

E tendo terminado este praso em 13 de fevereiro proximo preterito, sem que a referida companhia tenha, até hoje, dado principio ás obras, nem mesmo ao processo das expropriações, como lhe era ordenado na quinta das condições a que se refere a dita lei, e que d'ella fazem parte:

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam mandados a esta camara os esclarecimentos necessarios sobre a falta de execução da referida lei; e que o sr. ministro d'aquella repartição seja prevenido para responder a uma

VOL. III-MARÇO-1857

3