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SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de requerimentos e de um projecto de lei. — Ordem do dia: 1.ª parte, approvação dos pareceres da commissão de fazenda, n.ºs 19-A e 19-B, impressos a pag. 602 e 603 d'este Diario — Discussão e approvação do projecto de lei n.º 18, o qual approva o contrato para o serviço de navegação entre Lisboa e os Açores — 2.ª parte, continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.
Chamada — 37 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, aos tres quartos depois do meio dia — os srs.: Adriano Machado, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barão do Salgueiro, Pereira Brandão, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Candido de Moraes, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mexia Salema, Julio Rainha, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho, Visconde de Montariol.
Presentes á segunda chamada, á uma hora e um quarto da tarde — os srs.: Pereira de Miranda, Antonio de Vasconcellos, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Santos e Silva, Barros e Cunha, Pinto de Magalhães, Mello e Faro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros.
Entraram durante a sessão — os srs. Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Pequito, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Zuzarte, Mártens Ferrão, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Mello Gouveia, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Julio do Carvalhal, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Pedroso dos Santos, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Palma, Alves Matheus, Augusto da Silva, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DESTINO PELA MESA
Mensagem
Da mesa da camara dos dignos pares, remettendo a proposição de lei de 24 de dezembro passado, ácerca da abolição dos privilegios concedidos a estabelecimentos bancarios, sociedades anonymas e companhias, com as alterações que lhe foram feitas por aquella camara.
Á commissão de fazenda.
Officios
1.° Da mesa da camara dos dignos pares, participando ter sido approvada por aquella camara a proposta de lei sobre ser o governo auctorisado a pôr á disposição da direcção geral de engenheria, para serem empregados nas commissões da sua dependencia, os alferes promovidos a este posto na conformidade do decreto de 24 de dezembro de 1863.
Para o archivo.
2.º Do ministerio do reino, remettendo os maços fechados e lacrados que contêem o processo relativo á eleição supplementar de um deputado que se effectuou no circulo n.º 35 (Arouca).
Á commissão de verificação de poderes.
Representações
Pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal
1.ª Da camara municipal de Villa do Rei.
2.ª Da camara municipal de Mafra.
3.ª Da camara municipal de Alcobaça.
Contra a proposta de lei da contribuição industrial
Dos mercadores de gado cavallar, ovelhum, suino e vaccum residentes no concelho de Leiria.
Pedindo a creação de um circulo de jurados
Da camara municipal de Vimioso.
Foram remettidas ás commissões respectivas.
Teve segunda leitura o seguinte
Requerimento
Requeiro que no Diario da camara dos deputados, sejam publicados seis documentos que me foram remettidos em 24 de março pelo ministerio das obras publicas, os quaes dizem respeito ao requerimento da companhia do caminho de ferro do norte sobre a collocação de carris de 35 kilogrammas.
Sala das sessões, 16 de maio de 1871. = Rodrigues de Freitas.
Posto a votos não foi approvado.
O sr. Julio Rainha: — Na penultima sessão não me chegou a palavra que eu tinha pedido para antes da ordem do dia, porque queria n'essa occasião dizer alguma cousa em referencia ao que tinha dito o meu prezado amigo o sr. Francisco de Albuquerque, com respeito á conveniencia summa de considerar a estrada que deve ligar Gouveia com Mangualde; e como o illustre ministro das obras publicas deu n'essa occasião alguma esperança de que patrocinaria qualquer projecto de lei que se apresentasse n'esta casa, tendente a alterar a classificação que está feita com respeito aquella estrada, reservo-me para em uma das proximas sessões apresentar esse projecto de lei, que desde já declaro que considero de toda a justiça e utilidade publica.
Já que estou com a palavra, aproveito esta occasião para perguntar a um dos membros da illustre commissão de guerra, se nos póde dar informações com respeito a uma pretensão que n'aquella commissão deve existir do conde de Clarange Lucotte, pretensão creio que antiga, sobre a justiça da qual não posso por agora pronunciar-me, mas desejo saber aonde ella pára, porque aquelle cidadão tem direito a que a commissão e a camara dêem uma solução aquelle negocio.
Termino mandando para a mesa um requerimento pedindo, em nome da commissão de legislação, que pelo ministerio da justiça lhe sejam enviados alguns esclarecimentos.
O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa um projecto de lei, concedendo de direito, á camara municipal de Salvaterra de Magos um edificio de que ella está de posse, de facto, ha mais de sete annos.
O sr. Julio do Carvalhal: — Mando para a mesa um requerimento (leu).
Para não roubar tempo á camara, não faço considerações