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SESSAO DE 14 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

(Ricardo de Mello Gouveia Secretarios — os srs.

(Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos. — Ordem do dia: Discussão e approvação, em sessão secreta, do tratado de commercio e navegação com a monarchia austro-húngara Adiamento da, discussão do orçamento, que estava, em ordem do dia, para a, sessão seguinte.

Chamada — 38 srs. deputados.

Presentes á abertura, da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Vieira das Neves, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Frazão, Santos e Silva, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Mexia Salema, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Menezes Toste, Nogueira, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Soares e Lencastre, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Perdigão, Candido de Moraes, Melicio, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Abertura — A meia hora da tarde.

Acta -Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Osorio de Vasconcellos, copia do accordão do conselho de districto da Guarda, que annullou o quadro do conselho municipal de Celorico da Beira, e bem assim copia da correspondencia trocada entre o governo civil, e a, camara e administrador do concelho de Celorico, sobres o assumpto d'aquelle accordão.

A secretaria.

Declarações

1.ª Declaro que, por incommodo de saude, não compareci ás ultimas duas sessões da camara.

Sala, das sessões, em 14 de março de 1872 - Francisco

Joaquim de Sá Camello Lampreia.

2.ª Declaro que, por incommodo de saude, não compareci á sessão do dia, 12, e por igual motivo faltei á sessão de 1 do corrente.

Sala das sessões, em 14 de março de 1872. — O deputado, Albino Augusto Geraldes.

Inteirada.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Nota da data em que entrou no ministerio um requerimento de Levy Bensabat & Sons, pedindo auctorisação para empregarem nas estradas do reino a locomotiva Thompson;

II. Data em que saíu da junta consultiva de obras publicas o regulamento para o em prego d'estes e outros systemas de locomotivas em estradas ordinarias;

III. Data em que entrou no ministerio o parecer do procurador geral da corôa a respeito do mencionado regulamento.

Sala das sessões, em 14 de março de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se remetta com urgencia, a esta camara nota do vinho manifestado por o imposto do real d'agua nos diversos districtos do reino, nos annos de 1868-1869, 1869-1870 e 1870-1871. Igual informação peço a respeito dos manifestos de aguardente no ultimo anno.

Sala das sessões, em 14 de março de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Placido de Abreu: — Mando para a mesa tres requerimentos de officiaes do estado maior, pedindo a esta camara que, tomando em consideração a posição em que actualmente se acham, haja de providenciar a respeito da classe a que pertencem, resolvendo a sua pretensão conforme for de justiça, e equiparando-os quanto possivel ás outras armas.

O sr. Secretario (Ricardo de Mello): — O sr. Cunha Monteiro tinha requerido na sessão de 12 do corrente o seguinte (leu).

Este requerimento foi expedido; mas a portaria de 5 de setembro de 1SG3, a que elle se refere, não existe no ministerio do reino.

O sr. Mexia Salema: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Condeixa, pedindo que, no caso de ser convertido em lei o projecto da reforma administrativa, pelo qual tem ameaçada a autonomia do seu concelho, esta, lhe seja conservada.

Quando o projecto para a creação de novas comarcas for approvado, aquelle concelho, cuja autonomia deve ser conservada pelos elementos de vida que possue, merece ser cabeça de uma das comarcas que se crearem.

Peço a V. ex.ª que, na conformidade da resolução da camara, esta representação tenha o destino competente, e seja impressa no Diario do governo.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: — Mando para a mesa dois pareceres da, commissão de marinha sobre negocios particulares.

Peço a V. ex.ª que lhes de o competente destino.

O sr. Correia Caldeira: — Desejando auxiliar, quanto possivel pela minha parte, os intuitos verdadeiramente christãos, o portanto essencialmente fundados na caridade, da mesa da misericordia da villa de Melgaço, que trabalha ha muito tempo para, edificar n'aquella villa um hospital destinado a acudir aos desvalidos enfermos, tenho a honra de mandar para a mesa um projecto de lei, que peço a V. ex.ª

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