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SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Enviam-se para a mesa differentes representações, requerimentos e projectos de lei — O sr. visconde de Moreira de Rey requer para que entrem em discussão os projectos n.º 18 e 19, o que é concedido— Approva-se, sem discussão, o projecto n.º 18, que tem por fim conceder á companhia «Carris de ferro de Lisboa», a admissão livre de direitos nas alfandegas de todo o material fixo e circulante indispensavel para a exploração dos caminhos de ferro do systema americano — Approva se, sem discussão, o projecto n.º 19, que tem por fim reformar a tabella dos emolumentos das conservatorias do registo predial — Ordem do dia: começa a discussão do orçamento, tendo usado da palavra os srs. Barros e Cunha e ministro da fazenda.

Chamada—36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Albino Oeraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, J. A. Maia, Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Sá Vargas, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Melicio, Vasco Leão, Mamede, Bandeira Coelho, José Luciano, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Mello Gouveia, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — Os srs. Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, A. J. Boavida, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Frazão, J. J. Alcantara, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Camara Leme, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho. Abertura — Á uma hora da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Representações

De diversos habitantes da cidade de Faro, pedindo que não seja approvado o contrato celebrado entre o governo e o digno par marquez de Niza para o estabelecimento e exploração de ostreiras.

De diversas praças que serviram nos corpos de 2.º linha creados no anno de 1846, pedindo ser contempladas com a medalha de comportamento exemplar.

Às respectivas commissões.

Participações

1.ª Declaro que faltei ás duas ultimas sessões da camara por incommodo de saude. = Hermenegildo Gomes da Palma, deputado por Santarem.

2.ª Declaro a V. ex.ª que faltei, por doente, ás sessões d'esta camara em todo o mez de fevereiro. = Klerck.

3.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões por motivo justificado. = Pires de Lima.

4.ª Declaro que faltei ás ultimas duas sessões d'esta camara por motivo justificado. =Eduardo Tavares.

5.ª Declaro que não tenho comparecido ás sessões da camara por incommodo de saude. = Agostinho de Ornellas.

Mandaram-se lançar na acta.

Declaração de voto

Declaro que se assistisse á sessão de 12 do corrente, votaria contra o projecto do accordo com a companhia do caminho de ferro do norte e leste. —Pires de Lima.

Inteirada.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviadas com urgencia a esta camara, copias das petições dirigidas em 19 de julho de 1872 e 17 de fevereiro de 1873 ao governo de Sua Magestade por Antonio Joaquim Taveira, ex-pagador do caminho de ferro do sueste, bem como de quaesquer documentos que acompanharam essas petições e dos despachos que tiveram. = Mariano de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara copia da representação que a faculdade de philosophia dirigiu ao governo em dezembro do anno findo, ácerca do estado e necessidades do museu zoológico da mesma faculdade. — Albino Geraldes.

3.° Requeiro que, pelos ministerios da marinha e obras publicas, se mande a esta camara uma informação sobre a transferencia feita pelo sr. Barbosa du Bocage, da concessão que lhe foi feita, para a exploração das ostreiras do Tejo, e se essa transferencia se fez a empreza estrangeira, e por que preço. = João Gualberto de Barros e Cunha.

4.° Requeiro, por parte da commissão do ultramar, que pelo respectivo ministerio sejam enviadas á mesma commissão as informações e esclarecimentos obtidos sobre a execução das providencias tomadas pelos decretos que deram nova fórma á organisação. da força publica e ao ensino Superior nos estados da India. — Joaquim de Matos Correia.

Foram remettidos ao governo.

Interpellação

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da fazenda, de que o desejo interpellar ácerca das execuções promovidas na repartição de fazenda do extincto bairro Alto contra o cidadão José Luiz de Castro Amorim de Antas, e da prisão que este soffreu como depositario dos bens penhorados em virtude d'essas execuções. —João Candido de Moraes.

Mandou-se fazer a devida communicação.

O sr. Matos Correia: — Mando para a mesa um requerimento, por parte da commissão do ultramar, pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Affonseca: — Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. Pedro Nogueira tem faltado ás ultimas sessões, e continuará a faltar a mais algumas por estar bastante incommodado.

Aproveitando esta occasião mando para a mesa uma re-

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