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SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto César Ferreira de Mesquita
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Officio da commissão central anti-phyiloxerica do sul do reino com 60 exemplares do seu relatorio. - Representações apresentadas pelo sr. José Luciano de Castro, J. J. Alves e José Dias Ferreira. - Requerimentos dá interesse publico, mandados para a mesa pelos srs. Augusto de Castilho, Avellar Machado e José Luciano. - O sr. Firmino Lopes justifica as suas faltas ás sessões; o sr. Santos Viegas justifica as dos srs. Pedro Guedes e Manuel Borja; e o sr. D. Luiz da Camara as do sr. José do Novaes. - Declara-se constituida a commissão do regimento. - O sr. Manuel de Arriaga pergunta de novo, quando poderá realisar a sua interpellação ao sr. ministro do reino, sobre a prohibição do comicio. - Responde o sr. presidente. - O sr. Mariano de Carvalho refere se de novo á interpellação que annunciou ao sr. ministro do reino sobre a eleição da junta administradora do asylo de S. José de Braga. - O sr. Firmino Lopes, alludindo ao que dissera em uma das sessões anteriores o sr. Luciano Cordeiro, faz algumas considerações sobre o projecto que transfere de Miranda para Vimioso a séde da comarca e insta pela sua discussão. - O sr. Costa Pinto descrevendo e exaltando os serviços prestados pelos marinheiros da armada, bombeiros e outros individuos, no grande incendio da fabrica da Margueira, pede que todos sejam galardoados, e em especial os marinheiros e sapadores. Faz tambem algumas indicações no interesse do circulo que representa e no intuito de evitar repetição de desastres. - O sr. Augusto Castilho apresenta o parecer da commissão do ultramar, sobre um requerimento do capitão reformado do exercito do ultramar João Chrysostomo Ribeiro Guimarães.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 30, tornando extensivas a outros coroneis as vantagens concedidas pelo decrecto de 10 de setembro de 1880 a alguns coronéis de infanteria. - É approvado, depois de discutido pelos srs. Luciano de Castro, ministro da guerra, Arriaga, Emygdio Navarro, Avellar Machado, relator e Antonio Maria de Carvalho. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 24, fixando o quadro e vencimentos dos empregados da penitenciaria de Lisboa. - O sr. Silveira da Motta, relator, rectifica um erro que nota no artigo 1.º d'este projecto. - O sr. D. José de Saldanha apresenta e justifica uma proposta de alteração em alguns artigos. - Fica a discussão pendente, depois de ter impugnado o projecto o sr. José Dias Ferreira, respondendo lhe o sr. ministro da justiça.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves do Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Fuschini, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araújo, ' Brandão de Mello, J. M. dos Santos. Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram â sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. I. da Fonseca, Castro e Solla, Barão de Ramalbo, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Illydio do Valle, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz;, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da commissão central anti-phylloxerica do sul do reino, remettendo 60 exemplares do relatorio d'aquella commissão, desde a sua installação até dezembro ultimo.
Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da junta de parochia da freguezia do Troviscal, concelho do Oliveira do Bairro, contra a proposta de lei n.° 21-1, que lança o imposto de 40$000 réis por hectare, sobre os terrenos cultivados do arroz.

Apresentada pelo sr. deputado José Luciano, e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de agricultura.

Vae publicada a pag. 762 d'este Diario.

2.ª De José Bento Dragazzi de Figueiredo, segundo aspirante dos correios telegraphos e pharoes, pedindo para ser classificado em primeiro aspirante.
Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves, c enviada á commissão de obras publicas.

3.ª Das juntas de parochia das freguezias de Antuzede, de S. João do Campo e de Sôsa, contra a proposta de lei n.° 21-1, que lança o imposto de 40$000 réis por hectare, sobre os terrenos cultivados de arroz.

Apresentadas pelo sr. deputado Dias Ferreira, e enviadas á commissão de fazenda, ouvida a de agricultura.

Têem o mesmo distino as copias das actas das juntas de parochia de S. Pedro da Palhaça, Requeixo e. S. Pedro de Nariz no mesmo sentido das representações, e tambem apresentadas pelo sr. Dias Ferreira.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Por parte da commissão de marinha, requeiro a v. exa. que se digne mandar para a commissão de fazenda o re-