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SESSÃO DE 28 BE MARÇO DE 1884

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os ex.mos srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios do ministerio da marinha, e de um do ministerio da justiça. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei, um do sr. visconde de Reguengos e outro do sr. J. A. Neves. - O sr. presidente participa que os srs. Antonio Maria de Carvalho e conde do Sobral faltam ás sessões por fallecimento de pessoas de familia. - Tambem justificam faltas os srs. Lopes Vieira e José de Novaes. - O sr. Teixeira de Queiroz refere-se no que havia dito o sr. Mariano de Carvalho sobre abusos da commissão recenseadora de Ceia; apresenta um documento que, a seu pedido, vae ser publicado na integra. - Os srs. Dias Ferreira e Pedro Guedes mandam representações para a mesa. - O sr. Arouca pede a discussão do projecto n.° 29.º - Os srs. Franco Frazão, Avellar Machado e Ponces do Carvalho mandam para a mesa projectos de lei que ficam para segunda leitura. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Figueiredo Mascarenhas, Avellar Machado e Pereira Carrilho, e um de interesse particular o sr. Jeronymo Osorio. - Manda para a mesa um parecer da commissão do ultramar o sr. Sousa Machado. - Requer o sr. Carrilho que entrem em discussão os projectos n.º 17 e 25 - O sr. Freitas Oliveira manda para a mesa duas declarações de voto e annuncia uma, interpellação. - O sr. Mariano de Carvalho allude ás considerações feitas pelo sr. Teixeira Queiroz, sobre os acontecimentos de Ceia. Trata tambem do modo porque procede na cobrança de congruas o administrador de Villa Franca de Xira. - Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - Entra em discussão o projecto n.° 17, que é combatido pelo sr. D. José de Saldanha.- Responde-lhe o sr. A. Carrilho que apresenta uma proposta e fica pendente a discussão.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 38. relativo aos impostos sobre o sal e aguardente. Combate o projecto o sr. D. José de Saldanha que apresenta uma proposta.- Responde lhe o sr. A. Carrilho. - Dá se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 27.- Apresentam pareceres de commissões os srs. Centeno, Arouca, Jardim e Jeronymo Osorio. - Impugnam tambem o projecto, em parte; os srs. Franco Frazão, que apresenta duas propostas e Costa Pinto uma. - São todas admittidas e ficam em discussão juntamente com o projecto.

Abertura - Ás duas horas tarde.

Presentes á chamada - 43 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Moraes , Carvalho, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, ferreira de Mesquita. Trajano, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Francisco de Campos, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Pouces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Gonçalves do Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Baracho e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Sousa e Silva, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Moita, Costa Pinto, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado. Borges Pacheco, Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite; Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Aralla o Costa, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira. Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Castilho, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, | Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Francisco Patricio, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Bernardino, Rosa Araujo, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Graça, Pedro Franco, Pedro Diniz, Visconde de Porto Formoso Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, copias dos documentos apresentados por Diogo João Mascarenhas Manuel, ácerca da sua pretensão para a mudança de armações de pesca com a empreza Louletano-Silvense; bem como dos despachos e informações das respectivas auctoridades maritimas.
Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, pedindo que sejam devolvidos áquelle ministerio os contratos originaes para o serviço de navegação a vapor entre Lisboa e as ilhas dos Açores e Madeira, e entre Lisboa, Sines e os portos do Algarve.
Mandaram-se devolver.

3.º Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Rosa Araujo, nota dos conventos que ainda subsistem nos concelhos de Lisboa, Belem e Olivaes, com a designação do numero de religiosas existentes em cada um d'elles.
Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Na divisão das assembléas eleitoraes devem, quanto ser possa, harmonisarem-se as commodidades e relações dos eleitores entre, si, com a melhor fórma de dar execução aos trabalhou e operações eleitoraes.
Com a actual divisão doa concelhos de Portalegre, Marvão, Castello de Vide e Niza, tem sido até hoje do uma difficuldade enorme, o concluir os actos eleitoraes em dois e mesmo tres dias.
As grandes distancias a percorrer, a carencia de transportes, e, n'algumas localidades, a falta de boas vias de

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