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SESSÃO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar da Costa

Secretarios- os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios do ministerio da fazenda enviando esclarecimentos pedidos pelos srs. Fuschini e conde da Praia da Victoria.- Tem segunda leitura uma nota dos srs. Arthur Hintze Ribeiro, visconde das Laranjeiras e Sousa e Silva, renovando a iniciativa de um projecto de lei.- Apresentam projectos de lei, que ficam para segunda leitura, os srs. Almeida Pinheiro e Consiglieri Pedroso.- Renova a iniciativa de outro o sr. Sousa e Silva.- Mandam para a mesa representações os srs.: Torres Carneiro, dos officiaes de diligencias da camara de Ceia ; Carrilho, de grande numero de habitantes das freguezias de Castanheira, Pereiro e Espinhosa, da comarca de S. João da Pesqueira ; e Goes Pinto, dos officiaes de diligencias da comarca de Vianna do Castello.- Apresentam requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, os srs. Consiglieri Pedroso e Figueiredo Mascarenhas.- Apresenta requerimentos de interesse particular o sr. Baima de Bastos.- Justificam faltas os srs. Mattoso Corte Real e J. A. Neves.- Antes da ordem do dia o sr. Consiglieri Pedroso faz differentes considerações, justificando o projecto que mandara para a mesa, creando um serviço especial e permanente denominado «inspecção e estatistica do trabalho nacional».- Apresenta o sr. ministro da guerra uma proposta de lei, lixando o contingente de recrutas para o exercito e armada no anno de 1885. - Lê-se uma mensagem da camara dos pares enviando as alterações feitas n'aquella camara á proposição de lei sobre o registo dos foros e onus reaes.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 10 (bill de indemnidade), usando da palavra os srs. Simões Dias e Teixeira de Vasconcellos.

Abertura- Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada- 63 srs. deputados.

São os seguintes:- Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Sanches de astro, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Elias areia, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luiz de Lencastre, Bivar, Reis Torgal, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Santos Diniz, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Pereira Corto Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Santos Viegas, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Fuschini, remettendo a nota do rendimento bruto do imposto sobre o sal no regimen das leis de 1 de junho de 1882 e 6 de junho de 1884, arrecadado nos annos economicos de 1882-1883, 1883-1884 e no 1.º semestre do anno de 1884-1885.
A secretaria.

2.º Do ministerio da fazenda, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde da Praia da Victoria, remettendo o mappa das quantidades, valores e direitos das mercadorias n'elle mencionadas, importadas para consumo pelas alfandegas do continente do reino e ilhas adjacentes nos annos de 1880 a 1884.
A secretaria.

Segundas leituras

Propostas para renovação de iniciativa

Renovâmos a iniciativa do projecto de lei publicado no Diario da camara de 30 de março de 1883, auctorisando a sociedade promotora da agricultura michaelense a vender em hasta publica os terrenos em que actualmente tem a sua sede.
Camara dos deputados, 16 de março de 1885.= Arthur Hintze Ribeiro = Visconde das Laranjeiras, Manuel = Sousa e Silva.
Lida na mesa, foi admittida e enviada ás commissões de agricultura e de fazenda.

O projecto a que se refere esta proposta é o seguinte:

Senhores.- Por carta de lei de 5 de julho de 1854 foi concedida á sociedade promotora de agricultura michaelense

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