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N.° 47

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.:
Antonio Teixeira Sousa
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Lêem-se na mesa tres officios, dois do ministerio da marinha e um do das obras publicas. - O sr. Theophilo Ferreira insiste no seu pedido de documentos, e apresenta um requerimento. - O sr. Abilio Lobo, perguntando por documentos que pedíra, e que considera indispensaveis para realisar a sua interpellação ao sr. ministro da justiça, pede ao governo que olhe pela situação do operariado, faz algumas considerações sobre uma declaração do sr. ministro do reino e manda para a mesa uma proposta, cuja urgencia a camara não reconhece. - O sr. presidente dá uma explicação. - O sr. Moraes Sarmento apresenta um parecer da commissão de infracções. - O sr. presidente dá conta de uma representação que lhe fôra enviada por donos de fabricas de alcool. - O sr. Alberto Pimentel apresenta um parecer das commissões de administração publica e de obras publicas, reunidas. -Trocam-se explicações entre os srs. Arriaga e presidente sobre a entrada, em tabella, dos projectos dados para ordem do dia. - O sr. Arriaga apresenta uma proposta, para a qual pede a urgencia. A camara não reconhece a urgencia da referida proposta, que fica para segunda leitura. - O sr. Costa Moraes apresenta um projecto de lei. - O sr. Ruivo Godinho lamenta que a camara não houvesse approvado a urgencia da proposta do sr. Arriaga, esperando que a approve a segunda leitura; apresenta um projecto de lei, e pretende chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o serviço do caminho de ferro da Beira Baixa. - O sr. Avellar Machado apresenta um requerimento, e pede que entrem em discussão alguns projectos. A camara, resolvendo affirmativamente, approva os projectos nos. 21, 22, 23 e 4 sem discussão. - O sr. Francisco de Campos declara concordar com a proposta do sr. Arriaga, ácerca da qual faz algumas considerações. - O sr. Costa Pinto pede que o governo de trabalho aos operarios que d'elle careçam. - O sr. presidente do conselho declara que dará trabalho aos operarios que o pedirem. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei nos. 4, 21, 22 e 23. - O sr. Francisco Machado apresenta um projecto de lei sobre o alcool, cuja urgencia a camara reconhece, e manda para a mesa uma representação. - O sr. Adriano Monteiro manda para a mesa uma representação. - O sr. Torres Fevereiro justifica faltas ás sessões.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto da lei de meios na generalidade e especialidade. - O sr. Fuschini, como questão prévia, apresenta, uma proposta, que largamente fundamenta, e a qual, sendo admittida, fica em discussão conjunctamente com o projecto. - O sr. Possollo de Sousa discursa largamente, contestando algumas verbas do projecto, e lembrando novos meios de receita; conclue por ler a sua moção. - O sr. presidente do conselho declara destituidas de fundamento as noticias dadas pela imprensa sobre as bases combinadas entre o governo e os representantes dos portadores de titulos da divida externa. - O sr. Carrilho, relator, responde ao discurso do sr. Possollo de Sousa. - O sr. Dias Costa, tendo a palavra para antes de se encerrar a sessão, discursa ácerca do ultimo concurso para lentes da escola do exercito, manda para a mesa um requerimento e faz algumas considerações com relação á reforma da mesma escola.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduaudo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco do Barros Coelho e Campos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Mota, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira doa Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Jal-

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