2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

les, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real Eduardo Abreu, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avelar, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Bento Ferreira de Almeida, José Freire Lobo do Amaral, José Maria Charters Henrique de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro de Lencastre (D.), Roberto Alves de Sousa Ferreira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado F. J. Machado, que nenhuma correspondencia postal ou telegraphica do actual governador geral da provincia de Moçambique se refere especificadamente a actos do seu antecessor.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo nota dos subsidios pedidos pelo sr. deputado F. J. Machado em sessão de 27 de maio ultimo, e que foram pagos por este ministerio.
Para a secretaria.

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Adriano Monteiro, copia do parecer do procurador geral da corôa e fazenda a respeito da abolição do celleiro commum de Borba.
Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

De proprietarios e representantes de fabricas de alcool do Porto, pedindo que seja alterada a proposta de lei, apresentada em 4 do corrente mez pelo sr. ministro da fazenda e relativa aos alcooes, no sentido de lhes serem garantidos os seus interesses.
Apresentada pelo sr, presidente da camara, enviada á commissão respectiva e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Arraiolos, pedindo auctorisação para augmentar de mais 6 por cento a actual percentagem de 50 por cento sobre as contribuições geraes do estado.
Apresentada pelo sr. deputado Adriano Monteiro e enviada á commissão de administração publica.
Dos empregados do governo civil de Leiria, pedindo a revogação da lei de meios de 30 de junho proximo passado, na parte que os privou dos emolumentos provenientes de passaportes a nacionaes.
Apresentada pelo sr. deputado F. J. Machado, enviada á commissão do orçamento e mandada publicar no Diario do Governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, com urgencia, me sejam fornecidos, pelas respectivas direcções, no ministerio das obras publicas os seguintes documentos:
1.° Nota das despezas efectuadas, desde 1886, com a construcção e instlláção de pharoes, pharolins, luzes de porto e signaes sonoros no continente do reino e ilhas adjacentes;
2.° Nota dos pharoes, pharolins, luzes de porto e signaes sonoros construidos e em construcção, e verbas despendidas com cada um, desde a publicação da lei de 23 de março de 1883;
3.° Nota das causas que motivaram a transferencia da execução das obras dos pharoes, pharolins, luzes de porto e signaes de porto da respectiva repartição technica para a de obras publicas, em 1886. = O deputado, Theophilo Ferreira.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada a nota de todos os estudos já realisados para se dar cumprimento á portaria de 17 de agosto de 1891, publicada no Diario do governo n.° 184, de 20 d'aquelle mez, ácerca das remodelações a introduzir no serviço de conducção de malas do correio, tendo em vista a reducção na respectiva despeza. = Avellar Machado.

Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da guerra, sejam remettidos, com a possivel brevidade, a esta camara, os seguintes documentos, originaes ou copias:
1.° Officio da escola do exercito á secretaria da guerra, de 3 de novembro do 1891, e programma annexo;
2.° Officio da secretaria da guerra á escola do exercito, de 13 de novembro de 1891, em resposta ao mencionado officio de 3 de novembro;
3.° Officio da escola do exercito á secretaria da guerra, de 16 de novembro de 1891, e programma annexo;
4.° Declaração 14.ª da ordem do exercito n.° 33 de 18 de novembro de 1891;
5.° Nota da direcção geral da secretaria da guerra, declarando se até ao dia 15 de janeiro ao anno corrente foi apresentada na mesma secretaria d'estado qualquer reclamação contra as disposições do programma e declaração a que se referem os nos. 3.° e 4.° d'este requerimento;
Officios da repartição do gabinete e da terceira repartição da direcção geral da secretaria da guerra de 23 de janeiro de 1892, e officio da escola do exercito que motivou aquelles dois;
7.° Officio da escola do exercito á secretaria da guerra de 4 do corrente mez, resposta da mesma secretaria em 5. = F. F. Dias Costa.
Mandou se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTA

Participo a v. exa. e á camara que tenho faltado a a umas sessões por motivo justificado. = José de Sampaio Torres Fevereiro.
Para a secretaria.

O sr. Theophilo Ferreira: - Desejava saber se já foi satisfeito o pedido que fiz na sessão de 9 do corrente. O sr. Presidente: - Ainda não foi satisfeito.