SESSÃO N.º 47 DE 18 DE MARÇO DE 1892 21

o mais quizemos vencer em brevissimos minutos as duras batalhas da civilisação, batalhas de que tem saído mal feridas nações bem mais pujantes do que a nossa, nós um paiz empobrecido e débil, que jamais pensámos, que um dia havia de chegar, em que á enormidade dos encargos havia de forçosamente corresponder a absoluta e completa impossibilidade do os solver digna e integralmente. Pois esse dia chegou, sr. presidente, e ainda mal que já agora os nossos sentimentos de intemerata probidade não poderão sair-se illesos e a salvo da triste liquidação, que esse dia nos prepara.

Quanto pois ás nossas responsabilidades presentes, doloroso é confessal-o, mas o certo é que, a situação do paiz n'este momento e a do uma, insolvencia verdadeiramente irreductivel.

E todavia encontrava-se ainda ha pouco, e ha pouco tambem ainda eu vi esta opinião reproduzida em varios jornaes d'esta capital, quem quizesse ver uma regeneração financeira possivel no levantamento de um grandissimo emprestimo, consequente de uma problematica modificação no mal estar geral dos mercados monetarios da Europa, ou de uma melhoria, menos de esperar ainda, dos cambios do Brazil.

Eu não contesto, que a situação angustiosa, em que se tem encontrado os diversos mercados financeiros tenha sido a causa, embora occasional, da grande intensidade da nossa crise, mas não nos illudamos pensando, e era esta a idéa, que eu desejara ver para sempre desterrada da mente dos nossos estadistas, que um emprestimo, por maior e melhor que elle fosse, poderia ainda n'este momento trazer um só globulo rubro ao sangue depauperado do nosso thesouro, por que, muito de contrario, não faria mais do que aggravar a nossa misera situação actual com a addição de novos encargos.

É claro, que me não refiro ao emprestimo, que terá de ser feito para a consolidação da divida fluctuante, porque esse não representa a creação de encargos novos, mas simplesmente a applicação, embora transmudada, de encargos existentes já. E quanto á melhoria doe câmbios do Brazil, essa, se porventura póde ter e tem um altissimo significado, sob o ponto de vista modificador das nossas condições economicas e da nossa circulação monetaria, só de uma fórma muita indirecta, muito remota, muito limitada e lenta póde vir em auxilio dos interesses do thesouro. (Apoiados.)

Eu não duvido, sr. presidente, de que, ainda n'esta hora de provação suprema, a grande auctoridade do governo ou a habilidade finissima do sr. Oliveira Martins possam fazer com que s. exa. encontre no credito os moios precisos para acudir ás nossas necessidades mais imperiosas, fataes e instantes, mas um similhante recurso na situação melindrosa e deprimente, em que nos encontrâmos, seria a prova mais solemne e provada de uma assignalada ma fé o de uma revoltante improbidade. (Apoiados.}

Nada pois do emprestimos, sr. presidente, nem para tentar por completo a solução do nosso problema financeiro, o que seria uma phantasia, nem sequer para acudir parcialmente ás exigencias de qualquer deficit, pois é mister, que jamais volte a haver deficits nas contas do thesouro portuguez. (Apoiados.)

Ainda bem que nem o governo, nem a consciencia do paiz, que o acompanha e que mais do que nunca se impõe, parecem nortear-se por similhante caminho, e que, de contrario, todos preferimos liquidar com honra a pedir ainda n'este momento deshonrando-nos. (Vozes: - Muito bem.)

Um banqueiro, um commerciante, uma entidade qualquer, individual ou collectiva, que n'um momento de insuperavel crise liquida, dividindo pelos seus credores tudo quanto humanamente póde dar-lhes, cumpre um acto de altissima honradez, digno da consideração da consciencia publica; não assim, sr. presidente, aquelle, que procura no sacrificio solicitado, certo, calculado e previsto de amigos novos e de novos credores o meio de protellar por uma hora sequer o desfecho inivitavel da sua ruina. (Apoiados.)

Pois para que não seja esta ultima, e muito em breve, a situação do paiz, é mister acudir-lhe de prompto, mas desassombradamente e sem tergiversações, nem receios, e que perante a imagem tragicamente dolorosa das ruinas da patria emudeçam todos os egoismos, cessem todos os pruridos de preocupações partidarias e se calem mesmo os mais legitimos interesses. (Apoiados.)

Quanto a mim, sr. presidente, a base primaria da nossa regeneração financeira, e se toco este ponto, que reconheço como melindrosissimo, é por que receio nas negociações pendentes com o nosso credor externo uma transigencia perigosa por parte do governo, transigencias e perigos mais do que evidentes, se não são falsas ou prematuras as bases do accordo annunciadas hontem pela imprensa periodica, o assento fnndamental, repito, da nossa reorganisação financeira tem de consistir forçosamente na reducção dos juros da divida publica, e essencialissimamente na reducção do juro do nosso coupon externo, com ou sem convenio, acceitem ou não os nossos credores a situação, que uma dura e invencivel fatalidade nossa lhes impõe. (Apoiados.)

Sem isto, sr. presidente, nem ha governos que possam, marchar, nem finanças que sejam viaveis.

É evidentemente uma bancarota, não conheço eufemismo que possa mascaral-a, mas, embora, porque se assim, não fizermos, se o governo, o parlamento, o paiz, quem quer que seja, ou quem quer que tenha boa vontade e força, não procurar n'este momento, o sobre aquella base essencialissima, o meio unico de levar o orçamento e as finanças do estado a uma situação de equilibrio verdadeiramente duradouro e estavel, essa bancarota, que agora se desenha, tão só e parcialmente para o thesouro publico, terá de generalisar-se em breve a quantos interesses os mais preciosos de toda a economia nacional. (Apoiados.)

Porque a triste verdade é, sr. presidente, que, se o governo, para fazer face ao pagamento de um enorme coupon no estrangeiro, tiver de vir fazer ámanhã uma larga concorrencia nos nossos mercados internos á compra do oiro necessario para esses pagamentos, que será, sr. presidente, do nosso commercio, que será das nossas industrias, que carecem d'esse oiro, infelizmente hoje tão rareado já para, pagamentos no estrangeiro tambem, quer dos objectos da sua revenda, quer das materias primas dos seus artefactos? (Apoiados.)

Porque a triste verdade é, sr. presidente, que se não acabarmos, e de uma vez para sempre, com esta situação altamente perigosa de um deficit orçamental, e se para o saldarmos tivermos de entrar ámanhã, porque a necessidade é fatal depois de vedado o recurso ao credito, no regimen aventureiro de emissões successivas de papel moeda mal se calcula, a quanto terá de descer com a depreciação certissima d'este papel o valor de quantos capitães hoje mutuados, de quantas existencias de capitães em deposito, de quasi toda a fortuna publica, como mal se calcula tambem quanta miseria terá de advir para aquelles, cujos rendimentos attingem escassamente os limites das suas necessidades do vida, e que terão de vel-os reduzidos era proporções assustadoras, senão na quasi totalidade do seu valor primitivo. (Apoiados.)

E se o remedio para tamanhos males, se a maneira unica de evitar esta crise
temerosa das nossas industrias, cerca tudo o seu funesto cortejo de dezenas de milhares de operarios sem trabalho, se a fórma unica de obstar á desvalorisação perigosissima de tantos capitães, de quasi toda a fortuna publica, ao descalabro e completa ruina de toda a nossa vida economica e social, está ali, essencialmente ali, na reducção dos encargos da divida publica, não comprehendo, sr. presidente, por que se hesita um momento sequer na reducção immediata dos juros do nosso coupon externo. (Apoiados.)