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N.° 47 SESSÃO DE 14 DE JUNHO de 1893

Presidencia do exmo. sr. Auqusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - Tiveram segunda leitura, e foram admittidos, dois projectos de lei do sr. Manuel Francisco de Vargas, um cedendo a camara municipal de Portalegre o terreno em que começou a edificar-se um asylo escola no rocio de Santo Antonio, e outro annexando ao concelho de Arronches, para os effeitos politicos, judiciaes e ecclesiasticos a freguezia de Assumar.- Um projecto de lei do sr. Varella, auctorisando a importação de trigo estrangeiro no districto do Funchal. Um projecto de lei do sr. Ferreira de Magalhães, estabelecendo duas sessões de assentada publica, por semana, no tribunal commercial de Braga. E um projecto de lei do sr. Avellar Machado, auctorisando a camara municipal de Mação a desviar do fundo de viação a quantia, de 2.800$000 réis para abastecimento de aguas - Apresentaram pareceres de commissões os srs. Costa Pinto, Santos Viegas e Calvet de Magalhães. - Apresentaram projectos de lei os, srs. Eduardo Villaça e João de Paiva. - Apresentaram representações os srs. Silva Cardoso, José de Alpoim, conde de Calheiros, Ayres de Campos, Oliveira Pacheco, Dias Ferreira e Adriano Cavalheiro.- Apresentaram requerimentos de interesse particular os srs. Villaça e Francisco Machado. Apresentou uma declaração de voto o sr. Arouca.- Apresentou justificação de faltas o sr. Seabra de Lacerda. - O sr. Pestana de Vasconcellos apresenta um parecer da commissão de administração publica sobre o maximo das percentagens das camaras municipaes: O sr. Arouca declara os motivos por que teria rejeitado o projecto de lei que auctorisam O governo a contratar o lançamento do cabo submarino para os Açores. - O sr. presidente participa que a commissão de redacção não fez alteração ao projecto de lei. n.º 136.- O sr. Eduardo Villaça apresenta um projecto de lei e um requerimento de José Maria de Abreu. - O sr. Ressano Garcia troca explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca do cano collector em construcção na rua Vinte e Quatro de Julho. - O sr. ministro da fazenda- responde a umas perguntas que anteriormente lhe havia dirigido o sr. José Carlos Gouveia. O sr. Calvet de Magalhães apresenta um parecer da commissão de fazenda. - O sr. Silva Cardoso apresenta uma representação dos escrivães da comarca de Celorico da Beira. - O sr. Alpoim apresenta uma representação dos empregados telegrapho-postaes do Porto. - O sr. conde de Calheiros apresenta uma representação da camara municipal de Monsão, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas - O sr. Ayres de Campos manda para a mesa uma representação da associação commercial de Coimbra. - O sr. Oliveira Pacheco apresenta tres representações da camara de Santo Thyrso e dos ex-arbitradores das commissões de Paços de Ferreira e de Santo Thyrso. - O sr. Dias Ferreira apresenta duas representações da camara municipal da Moita. - O sr. Adriano Cavalheira apresenta uma representação dos escrivães da comarca de Almeida. - O sr. João de Paiva apresenta dois projectos de lei- O sr. Santos Viegas apresenta um parecer da commissão de verificação de poderes.

Na ordem do dia entrou em discussão o projecto de lei n.º 135, orçamento geral do estado. Fallaram os srs., Arouca, Teixeira de Queiroz, Carrilho, (relator), Beirão, Paulo Cancella, Abilio Lobo, Jacinto Nunes, Abreu Castello Branco, Pestana de Vasconcellos e ministro da fazenda, sendo em seguida approvado o orçamento das despezas do ministerio da fazenda.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco; Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus; Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Bento Ferreira de Almeida. José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Jacinto Nunes, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Manuel José de Oliveira Guimarães, Matheus Teixeira de Azevedo Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Henriques da Silva,, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva ,Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.) João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim, Simões Ferreira, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Ferreira Magalhães, José, da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio, Torres Fevereiro, Julio Augusto de Oliveira, Pires, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Tito Augusto de Carvalho, Victorino Vaz Junior, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs. - Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira Judice, Antonio Tei-

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