SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Eduardo Simões Baião
Abilio Augusto Madureira Beça

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. Teixeira de Sousa propoz, e foi approvado, que se aggregasse á commissão de fazenda o sr. deputado João Arroyo - Os srs. Santos Viegas e Carlos Braga declararam ter lançado na caixa requerimentos de diversos officiaes do exercito, com respeito ao tempo da sua reforma.- O sr. Marianno de Carvalho apresentou representações dos recebedores das comarcas de Montemor o Novo, Ceia e Gollegã, e uma outra do cabido da sé de Portalegre. O mesmo sr. deputado apresentou, e justificou, um projecto de lei, para que, do relatorio de Mousinho de Albuquerque, se fizesse uma edição até 200:000 exemplares, para serem distribuidos por intermedio das auctoridades ecclesiasticas, civis, militares e policiaes. O sr. ministro da guerra declarou que já ordenara que, do referido relatorio, se fizesse uma edição separada da ordem do exercito para, com ella, ser distribuido.-O sr. Dantas da Gama desejou saber se o governo attendia, e até onde, ás representações enviadas ao parlamento com respeito á marinha mercante, respondendo o sr. presidente do conselho que o governo projecta apresentar algumas medidas sobre o assumpto. - Entre os srs. Mello e Sousa, presidente do conselho e Marianno de Carvalho trocam-se explicações em relação a uma nota, sobre importação de bacalhau, que vem annexa ao projecto de modificação de pautas aduaneiras. - O sr. Teixeira de Sousa apresentou um projecto de lei, isentando do pagamento da contribuição de registo a compra de uma casa destinada aos albergues nocturnos - O sr. Jacinto Couto mandou para a mesa dois pareceres da commissão de guerra.

Na ordem do dia continuou, e terminou, a discussão do projecto de lei n.º 25, que confirma o decreto que reorganisou a escola do exercito.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino do Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Bicca, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, João Alves Bebiano, Joao José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho e Visconde do Ervedal da Beira.

Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Arthur Alberto de Campos Henriques, Francisco Rangel de Lima, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José dos Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leite, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Piinentel, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinuato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, Joaquim José do Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, João Correia de Barros, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Weuceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, acompanhando 240 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, sendo 120 relativos ao anno economico de 1891-1892 e igual numero relativos ao de 1892-1893.

Para a secretaria.

O sr. Teixeira de Sousa: - Sr. presidente, mando para a mesa a seguinte proposta:
"Proponho que seja aggregado á commissão de fazenda o sr. deputado João Arroyo. = Teixeira de Sousa."

Peço que seja declarada urgente.

Foi admittida e logo approvada.