N.° 47

SESSÃO DE 26 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho.

Secretarios- os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá conta á camara de ter recebido uma representação de refinadores da cidade do Porto. - Lêem-se dois officios e têem segundas leitoras oito projectos de lei. - Sob proposta do sr. Laranjo resolve-se a nomeação de uma commissão para continuar o inquerito votado na sessão de 19 de maio de 1898. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para a conveniencia de restabelecer os concelhos da Chamusca e Constancia, e declara que lançou na caixa respectiva varios requerimentos. - O sr. Franco Castello Branco pede a attenção do governo para actos praticados pela mesa da misericordia de Extremoz, respondendo-lhe o sr. ministro da guerra. - O sr. Queiroz Ribeiro apresenta um projecto de lei isentando de direitos as obras de arte, de pintura e escalptura, executadas por artistas portugueses, residindo temporariamente no estrangeiro, e o sr. Marianno de Carvalho requer que se possa reunir durante a sessão a commissão de fazenda, para dar parecer sobre esse projecto - O sr. Teixeira de Sousa faz varias considerações a respeito de umas freguesias que foram transferidas do concelho de Valle Passos para Murça, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Cruz Caldeira requer varios documentos e o sr. Alexandre do Cabral propõe um voto do sentimento pela morte do sr. Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima, que é approvado, depois de a elle se terem associado os srs. ministros das obras publicas e Franco Castello Branco. - O sr. visconde da Ribeira Brava apresenta uma representação, um projecto de lei e um aviso previo. - O sr. Ferreira de Almeida faz varias considerações relativas a classe dos machinistas. - O sr. Barbosa de Magalhães apresenta um projecto de lei e responde ás considerações apresentados pelo sr. Teixeira de Sousa. -Foram mandados para a mesa os seguintes documentos: pelo sr. Frederico Ramires, um projecto de lei; pelo sr. Kendall, uma declaração de voto; pelo sr. Dias Costa, uma participação; pelo sr. Simões Baião, um aviso previo e um requerimento; pelo sr. Pinto dos Santos, uma representação e pelo sr. Moreira Junior um requerimento e uma representação.

Na primeira parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 34, referente á brigada de artilharia de montanha, que e approvado depois de trocadas ligeiras considerações entre o sr. Baracho e o sr. ministro da guerra. - Em seguida entra em discussão o projecto de lei n.º 46, relativo ao banco de Portugal, que é approvado, com um additamento proposto pelo sr. Marianno de Carvalho, depois de terem feito varias considerações os srs. Avellar Machado, Laranjo, Marianno de Carvalho, conde de Burnay o Mello e Sousa. - Em seguida é approvado sem discussão o parecer sobre o projecto de lei apresentado n'esta sessão pelo sr. Queiroz Ribeiro. - Pelo sr. Correia de Barras é apresentado o parecer sobre o projecto de lei n.º 30-C, que tem por fim interpretar a carta de lei de 21 de maio de 1896.

Na segunda parte da ordem do dia discute-se o parecer sobre as emendas apresentadas na discussão do projecto de lei n.º 27, que é approvado com um additamento proposto pelo sr. Teixeira de Vasconcellos e acceite pelo sr. Barbosa de Magalhães em nome da commissão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde.

Presentes d chamada, 43 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Eduardo José Coelho, Francisco Barbosa de Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, José Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranchos, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arthur Alberto de Campos Henriques, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Paço Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Antonio Moreira Junior e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Alto Mearim, Conde de Idonha a Nova, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu de Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Visconde de Melicio e Visconde de Silves.

Acta - Approvada.